CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 290.2.53.O Hora: 15:02 Fase: GE
Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP Data: 25/11/2008




O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Ivan Valente, único orador inscrito no Grande Expediente.
O SR. IVAN VALENTE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna para discutir sobre a crise...
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Quero pedir desculpas a V.Exa. Chegou uma informação, e terei de entrar no seu tempo. Concederei a V.Exa. novamente o tempo integral para seu pronunciamento. É um registro que preciso fazer agora.
O Presidente Arlindo Chinaglia receberá o Primeiro-Ministro de Cingapura hoje, às 15h10min, no Salão Nobre. Portanto, solicito aos Parlamentares presentes no plenário e aos que estiverem em outras dependências da Casa que quiserem acompanhar o nosso Presidente nessa recepção que se desloquem para o Salão Nobre, porque a solenidade de recepção começará em alguns minutos.
Devolvo a palavra, pelo tempo integral, ao Deputado Ivan Valente, com direito aos seus 25 minutos no Grande Expediente. Peço desculpas a S.Exa. pela interrupção. Tenho certeza de que o Deputado compreendeu a urgência da informação.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Claro, Sr. Presidente. V.Exa. é sempre muito gentil. Compreendo com a maior tranqüilidade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui, nesta tarde, para falar um pouco da crise econômica mundial e de seus impactos no Brasil.
Peço desculpas a V.Exa. Acho que esta Casa tem-se dedicado muito pouco à discussão sobre o impacto, na economia brasileira e no povo, dessa crise sistêmica, multidimensional e profunda do capitalismo e do capital financeiro, em nível mundial. O Presidente Lula tratou dela como se sua conseqüência fosse uma marola que chegaria ao Brasil. Sabemos que o impacto não será pequeno. Ele já é de imensa gravidade e exige respostas à altura da crise.
Começo a minha fala perguntando aos Deputados desta Casa se já pensaram nessa questão. Temos uma crise no centro do império, no sistema nervoso central do capitalismo, que éo capital financeiro. Ela se localiza nos Estados Unidos da América. Começou com a crise imobiliária do subprime, estendeu-se por todo o sistema financeiro e agora chega àeconomia real, com um impacto brutal. Hoje mesmo o Citibank/Citigroup foi protegido com 360 bilhões de dólares. Recebeu uma injeção de 25 bilhões de dólares para proteger seus correntistas. De acordo com notícia divulgada na Internet, 800 bilhões de dólares serão disponibilizados para socorrer a indústria imobiliária norte-americana. O Governo americano já colocou mais de 3 trilhões de dólares na economia. Busca-se a salvação das 3 maiores empresas automobilísticas do país: Ford, GM e Chrysler.
Vê-se, então, que a crise no centro do sistema se espalha pelo mundo todo, graças à interdependência bancária. E nós não entendemos a seguinte questão: se a crise é americana, como éque todas as moedas se desvalorizam e o dólar americano se valoriza? E ninguém diz nada, porque existe um sistema montado. Os Estados Unidos são o único país do mundo que pode emitir moeda. Essa é a conseqüência, o desdobramento do Sistema Bretton Woods, de 1944, desrespeitado no Governo do Presidente Reagan, pois era preciso haver lastro, ou seja, depósito em ouro. Hoje, apesar de tudo, quando ocorre uma crise mundial, corre-se para títulos do Tesouro americano.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite uma breve intervenção, nobre Deputado Ivan Valente? (Pausa.) Quero apenas dizer a V.Exa. que, com o surgimento do euro, pensava-se que a moeda européia iria prevalecer, mas efetivamente se retornou ao domínio do dólar, que continua predominando, como destaca V.Exa., com muita clareza, no pronunciamento desta tarde.
O SR. IVAN VALENTE - V.Exa. tem razão. Isso mostra que a supremacia, a hegemonia americana continua valendo e que não haverá imediatamente outro sistema financeiro internacional. Contudo, há conseqüências para todos os países. Em todos os países capitalistas do mundo, sejam eles centrais ou periféricos, assistimos ao socorro financeiro de Bancos Centrais e também de empresas. A Alemanha liberou 700 bilhões de euros, e assim por diante. O Governo inglês estatizou praticamente o sistema financeiro. Naquele país, berço e sede do neoliberalismo de Margaret Thatcher, foi estatizado o sistema financeiro. Os Estados Unidos estatizaram a maior companhia seguradora do mundo, a AIG, pelo valor de 153 bilhões de dólares. Hoje ela é estatal. Enquanto isso, nós, tupiniquins, no ano passado, dizíamos que teríamos de privatizar o Instituto de Resseguros do Brasil, porque precisamos ser modernos, porque isso é da iniciativa privada. Agora, a maior seguradora do mundo éestatizada nos Estados Unidos. Tudo isso tem conseqüências brutais para o País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não se percebeu ainda que nós vivemos numa economia de papel, em que poucos especuladores lucram neste mundo — e isso ocorre também no Brasil.
Os Estados Unidos têm um PIB de 14 trilhões de dólares. O PIB mundial é de pouco mais de 60 trilhões de dólares, mas o capital especulativo que gira é da ordem de 600 trilhões de dólares e não tem base na economia real do país. Ou seja, é a economia de papel, é a lógica dos derivativos, é a aposta no risco. Essas coisas não são entendidas, mas, no Brasil, vemos na televisão, todos os dias, que se aplicou em derivativos, em apostas futuras nos juros, em apostas futuras no câmbio, em especulação.
Nós trabalhamos com especulação. E não há, neste momento, uma lógica que diga que é preciso brecar isso, que é preciso questionar isso, porque os países, particularmente os do Terceiro Mundo, terão o maior impacto político dessa lógica internacional.
É evidente que a conseqüência imediata da chegada da crise financeira à economia real é a recessão, que já está presente em praticamente todos os países do Primeiro Mundo. Com a recessão, vem o encolhimento da economia. Com o encolhimento da economia e do crédito internacional, haverá recessão profunda nos países periféricos do capitalismo e, mais do que nunca, contração do consumo. Então, haverá também contração das exportações dos países chamados emergentes, do Terceiro Mundo. Ou seja, o impacto da crise será brutal; e será pior para países que têm menos retaguarda — os países periféricos do capitalismo. Por quê? Porque o único país do mundo que não tem crise cambial são os Estados Unidos da América. É quem pode rodar o dólar, a moeda internacional de hoje.
Não vejo no rádio, na televisão nenhum dos que aqui vieram — os Parlamentares, os partidos políticos — dizer que o livre mercado tem de predominar, que não precisa haver a presença do Estado, que o Estado atrapalha, que o mercado como regulador do comércio, da vida dos cidadãos é que precisa imperar. E agora estão chamando o papai Estado nos Estados Unidos, no Japão, e assim por diante. Ou seja, precisa-se de mais Estado. Mas para socorrer quem? Os bancos, as financeiras, as construtoras, as montadoras, o agronegócio? Ou o Estado está aí para socorrer o cidadão, com o seu emprego, com a perda da sua conta bancária?
As respostas estão no campo dos serviços públicos. É para isso que queremos mais Estado e não para socorrer os mesmos de sempre. Esse é o debate que não ocorre. Esse é o debate que as autoridades brasileiras não querem fazer com profundidade, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
Esta Casa discutiu a Medida Provisória nº 442, o Fundo Soberano, a Medida Provisória nº 443 e não se deu conta das conseqüências da aprovação de medidas provisórias aqui. Flexibilizou-se o redesconto dos bancos, liberou-se o compulsório bancário, injetou-se na economia bilhões de reais para dinamizar o crédito. E o que os bancos fizeram com esse dinheiro? Em vez de emprestar para a produção e para o consumo, eles simplesmente colocaram a grande parte dele para comprar títulos do Tesouro e especular com a maior taxa de juros do mundo. Ou seja, no meio da crise, os bancos lucraram com a taxa de juros. É fantástico isso! E ninguém diz alguma coisa. A imprensa não grita. Os partidos não reclamam. O Congresso Nacional aprova algo que não cobra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, segundo notícias da semana passada, o Governo Lula resolveu dar 4 bilhões de reais para as montadoras financiarem o crédito e venderem mais veículos. O Governo Serra não ficou atrás e deu mais 4 bilhões de reais. São 8 bilhões de reais para estimular o consumo de automóveis, Deputado Fernando Gabeira, para entupir as ruas de São Paulo, que têm uma média de velocidade de 17 quilômetros por hora, nesse modelo que eles bolaram.
Mas o pior é que, na mesma semana em que isso foi noticiado, o jornal O Globo noticiou que as montadoras de veículos mandaram para fora, por meio da remessa de lucros, 4,8 bilhões de dólares. Quase 12 bilhões de reais foram mandados para fora, a fim de socorrer as suas matrizes, como a General Motors, que está falindo. Nós estamos sustentando-os. Estamos fazendo transferência líquida de capital. E o Governo brasileiro não diz onde estão as vulnerabilidades. Segundo ele, o Brasil está estável. Temos uma megareserva, um colchão de estabilidade, que são as reservas internacionais. O Ministro Mantega não disse, mas eram de 200 bilhões, e já sumiram 50 bilhões com a especulação do dólar.
O Sr. Homero Pereira - Permita-me um aparte?
O SR. IVAN VALENTE - Só vou concluir o meu raciocínio e concederei a V.Exa. o aparte, com o maior prazer.
O Governo brasileiro não trata da questão das vulnerabilidades da economia brasileira. Ele não diz que nós viramos uma plataforma de valorização do capital financeiro, por meio do brutal mecanismo da taxa de juros e da dívida pública brasileira. Ou seja, não teremos condição de sair dessa engrenagem se não forem tomadas medidas drásticas, como a auditoria na dívida, a suspensão do pagamento e a utilização de um megasuperávit primário, que chega a mais de 130 bilhões de reais por ano. Enquanto a maior taxa de juros do mundo éimplantada, os capitais vêm aqui para se beneficiar disso. Mesmo quando vêem risco, correm para os títulos seguros do Tesouro americano; e não há nenhum mecanismo que impeça o fluxo de capitais especulativos.
Criamos novamente um sistema para reprimir o país agrário-exportador com o mínimo de valor agregado nos seus produtos, sejam eles alimentos, minérios ou até produtos montados no Brasil, como celulares. O valor agregado é baixíssimo! Quando vem a crise das exportações, os países fecham as suas economias e se voltam para o mercador interno, que não existe. Mais do que isto: os exportadores querem os benefícios que tinham com a exportação, com a cobertura do Estado brasileiro, do Banco do Brasil. Ou então eles aumentam os preços internamente, impedindo que funcione a lei da oferta e da procura.
Na semana passada, divulgou-se que caiu a exportação de carne no Brasil. Ora, o raciocínio lógico seria o seguinte: se não estão exportando, então vão voltar-se para o mercado interno, e cairá o preço da carne. Não é verdade. Aumentou o preço da carne no mercado interno, porque eles querem tirar a diferença aqui dentro, mas com pressão inflacionária.  
Temos um problema cambial. Como o Governo brasileiro adotou a linha da menor resistência, não controla nada, não regula nada, porque há leis de mercado, deixa o dólar flutuar. Mas, quando houve a megadesvalorização, de todos os países da América Latina, o Brasil foi o que teve a maior desvalorização do dólar: 47,5% — 3 vezes mais do que a média latino-americana; o México, 34%, e a sua economia está atrelada à americana; a Argentina, 7%; e outros países tiveram 20%, 12% de desvalorização.
Portanto, há desvalorização de custos no Brasil, e não se adota nenhuma medida. Pelo contrário, o Banco Central estimulou empresas como a Aracruz, a Sadia e a Votorantim a especular com o dólar futuro, com derivativos. E deu no que deu: a Aracruz teve um rombo de 2,3 bilhões de reais.
Tudo isso ocorreu com um modelo que realmente não ataca as bases das nossas vulnerabilidades. Como pode haver políticas anticíclicas no Brasil para aumentar o investimento do produto, desenvolver a economia, gerar emprego, distribuir renda, se a taxa de juros real é de 13%? Não existe isso. Os que lucram com isso são os que controlam o capital rentista do País, os mesmos que controlam o Banco Central do Brasil. Trata-se dos mesmos interesses.
Sr. Presidente, a verdade é que as medidas do Governo não atacam as vulnerabilidades da economia brasileira. Pelo contrário, aprofundam as vulnerabilidades. A linha adotada pelo Governo Lula certamente é a de menor resistência, de acomodação de interesses. Na nossa opinião, essa linha épara manter o País na dependência e não aproveitar a crise para uma alavancagem futura.
Se os países centrais terão um brutal impacto econômico, imaginem os países do Terceiro Mundo! As férias coletivas já começaram. A recessão econômica e o encolhimento da economia não se fazem sentir no Brasil, porque o País vinha de um empuxo de crescimento, porque o 13º salário injeta 78 bilhões de reais na economia, neste final de ano.
Teremos o principal impacto desse encolhimento na produção. A crise de liquidez é violenta, em primeiro lugar. Segundo, a crise de expectativas é brava. O industrial não quer fazer planos de expansão, o comércio rejeita planos de compra, e o desemprego vem. Com isso, há mais pressões do Estado. O pior de tudo é que alguns setores acham que, em vez de haver políticas para avançar do ponto de vista econômico, do investimento público maciço, deve haver mais austeridade, mais corte do gasto público. Ou seja, em vez de expansão da política fiscal, mais retração, com mais lucro para o capital financeiro, mantendo essa taxa de juros.
Peço desculpas ao Deputado, a quem concederei um aparte, mas quero completar meu raciocínio, que vai na seguinte direção: o Ministro Guido Mantega ou o Governo brasileiro podem não ter tomado decisão, mas chegará o momento em que terão de discutir questões cruciais — e pode ser tarde —, como por exemplo o controle do câmbio e o problema de fuga de capitais.
No Estatuto do FMI está escrito o que é possível e necessário fazer. Os países têm autoridade para controlar o fluxo de capitais, mas se criou uma lógica de que háintervencionismo estatal, o que não pode acontecer. No Brasil seria preciso, sim, dar um choque na taxa de juros, o que baixaria violentamente a dívida pública interna e jogaria dinheiro na economia.
É preciso acabar com a idéia de que temos de fazer mais superávit primário. Aqui é sempre mais de 4,5%. A Argentina, pressionada, não quer fazer 3% do PIB de superávit primário, mas o Brasil tem de fazer sempre mais superávit para rolar a dívida e manter o pagamento religioso da dívida pública.
Nenhum Parlamentar, nenhum partido político quer fazer o debate. É dito o seguinte: o Presidente do Equador mandou fazer uma auditoria da dívida pública, suspendeu o pagamento um mês e já está uma grita violenta. Quando os Estados Unidos emitem moeda, por meio do Sistema Bretton Woods, ninguém diz nada. Quando os Estados Unidos dizem que a sua dívida pública pode ser de 10 trilhões de dólares e o seu déficit público, de 1 trilhão de dólares por ano, ninguém diz nada. Quando pretendem que nós exportemos capital de forma líquida, a fim de estimular o consumismo americano irresponsável, ninguém diz nada. Quando um país latino-americano diz que é preciso rediscutir essa exportação líquida de capital, por meio do mecanismo da dívida pública, dizem que se trata de romper com os cânones do FMI, do Consenso de Washington.
É hora de discutir redução da taxa de juros, controle do câmbio, controle do fluxo de capitais. É hora de instalar a CPI da Dívida Pública, Deputado Virgílio Guimarães. Nós propusemos a sua instalação há1 ano. O requerimento está na Mesa do Presidente, e há número regimental. Veremos, então, o que é legal e o que não é imoral nessa dívida. É preciso diminuir custos.
Entendo que, se é para o Estado intervir na economia — e ele tem de intervir —, não é para sanear banco, mas para fortalecer o sistema de investimento, de fomento público. Não é para sanear e devolver para o setor privado. Deve-se punir a gestão temerária, mas não têm coragem.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acredita-se na fusão do Itaú com o UNIBANCO. Não houve fusão nenhuma. Houve compra. Foi muita coincidência, Deputado Virgílio Guimarães, no meio da crise, sóos 2 Presidentes saberem do que estava acontecendo. Sabemos que a AIG tinha ações do UNIBANCO e foi estatizada.
Está na hora de discutirmos políticas que salvem os trabalhadores. É preciso fazer auditoria da dívida, controle de preços básicos, controle do câmbio, bloqueio da saída de capitais. Essas são as medidas. Vão dizer: Mas, como? Isso vai ajudar a fuga. Não, essas são medidas de soberania nacional. É preciso discutir esse assunto agora, antes que seja tarde.
Ouço o Deputado Homero Pereira.
O Sr. Homero Pereira - Deputado Ivan Valente, parabenizo V.Exa. pelo discurso e pela clareza na análise do que acontece com as intervenções na economia brasileira. Represento o setor produtivo, em especial o da produção de alimentos. Tivemos o Fundo de Recebíveis do Agronegócio — FRA. A sociedade acredita que pegamos aqueles 2 bilhões de reais para fazer frente a pagamento de insumos etc. Não conseguimos fazer um único contrato, porque os bancos não operacionalizaram essa ação. O Governo acaba de anunciar a destinação de mais 500 milhões de reais para o Centro-Oeste, a fim de evitar que se arrestem máquinas e equipamentos dos produtores. Pois bem, os bancos de fábricas já anunciaram que não se interessam por essa operação. V.Exa. está correto. O Governo anuncia isso, mas privilegia o sistema financeiro, o setor bancário e não privilegia os trabalhadores nem o setor produtivo, que pode tirar-nos dessa crise que ronda cada vez mais o nosso País. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.
O SR. IVAN VALENTE - Agradeço a V.Exa. a gentil intervenção e a incorporo ao meu pronunciamento.
Deputado Virgílio Guimarães.
O Sr. Virgílio Guimarães - Deputado Ivan Valente, quero apenas lembrar que as considerações de V.Exa. povoaram os discursos, os pensamentos e as análises da Esquerda durante muito tempo. A tradição da Esquerda inclui 2 aspectos a serem lembrados. Primeiro, é preciso entender que as políticas monetárias são secundárias.As transformações sociais jamais virão com superávit alto ou baixo e taxa de juros. É preciso que haja políticas estruturais, mudanças no padrão de acumulação. É o que o Governo atual está fazendo, inclusive com mudanças no panorama internacional. Em segundo lugar, também temos obrigação de fazer da práxis o critério da verdade. Ou seja, para analisar o que aconteceu, se foi bom ou ruim para o Brasil, é preciso ver o resultado. A política do Banco Central brasileiro deu certo. Não quero tomar o tempo de V.Exa., que é precioso, mas afirmo que a atitude funcionou. O Brasil é o país menos atingido pela crise. Aliás, não estamos em crise. O crescimento diminuiu um pouco, mas temos, e continuaremos tendo, crescimento per capita líquido no PIB. Portanto, o resultado foi bom. Se o resultado foi bom, talvez as análises precisassem ser um pouco mais refinadas ou alteradas. A realidade mostrou que o caminho estava certo. O Brasil é muito melhor que os outros países. Portanto, o que foi feito pode ter sido exagerado, pode ter sido além da medida, mas estádando certo. O País distribui renda e nós continuamos crescendo. Logo, está funcionando.
O SR. IVAN VALENTE - Deputado Virgílio Guimarães, conheço V.Exa. há muitos anos. Aproveitando esta tarde tão plácida no Congresso Nacional, quero dizer que não concordo com V.Exa., quando diz que o Governo fez o que precisava ser feito. Ele não fez o que precisava ser feito. O que o Governo fez foi estabilizar o País do ponto de vista do sistema financeiro internacional, ganhar credibilidade e confiança junto ao sistema financeiro internacional. Mas é exatamente esse que hoje estáfalido. Todas as normas internacionais que nos foram ditadas estão sendo feitas ao contrário. Está havendo a estatização do sistema financeiro internacional. As reservas internacionais que temos não são fruto de superávit comercial de exportação. Elas são fruto de aquisição de títulos. É especulativo. Não existe nada que prove que as reservas do Brasil, que não vão além de 200 bilhões, porque já estão sujeitas à especulação financeira do dólar há algum tempo, sejam capazes de evitar uma fuga de capitais. Por quê? Porque só isso não adianta. Temos de mudar o modelo. Por isso, eu disse que o Governo não está atacando sua própria vulnerabilidade, que está na dívida pública interna montada, na lógica de beneficiar o rentismo, contrário à lógica de beneficiar a produção e o desenvolvimento autônomo e soberano. Isso o Brasil não estáfazendo. O próprio modelo exportador brasileiro reprimarizou o País, em vez de gerar um desenvolvimento tecnológico diversificado, em vez de criar um mercado de consumo interno de massa. Nós não seremos capazes de substituir a quedadas exportações por uma volta ao mercado interno.
Tudo são vulnerabilidades, e o Brasil tem a maior taxa de juros do mundo. V.Exa. quer mais do que isso, Deputado Virgílio Guimarães? Isso é um desastre. Épara fazer sorrir o capital financeiro nacional e o internacional. Somos o país da especulação. Estão aí os derivativos que assumimos também. É outra maneira de suicídio dentro do capitalismo. O que ocorre neste momento éque o próprio capitalismo, que é predatório, se colocou a nu. O rei está nu, Deputado Virgílio Guimarães.