CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 290.2.53.O Hora: 15:00 Fase: PE
Orador: ANA ARRAES, PSB-PE Data: 25/11/2008


A SRA. ANA ARRAES
(Bloco/PSB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o objetivo de regulamentar a profissão de cabeleireiros e demais trabalhadores que atuam na área de estética, encontra-se em tramitação nesta Casa projeto de minha autoria, tendo em vista que a ausência de um enquadramento legal dessas atividades provoca problemas sociais, trabalhistas e humanos. Tal projeto de lei atende aos anseios não só de cabeleireiros, como também de barbeiros, depiladores, esteticistas, manicures, maquiadores e escovistas. Ele protege os usuários de possíveis danos.
Vale ressaltar que esses profissionais muitas vezes utilizam produtos químicos que, quando manuseados sem a devida habilidade, podem causar danos à saúde das pessoas. Entendo que, sem dúvida, cabe ao Poder Público responsabilizar-se pela regulamentação dessas profissões.
De acordo com a minha proposta, os que desenvolvem tais atividades deverão obedecer às normas sanitárias, cuidando da esterilização dos materiais e utensílios utilizados no atendimento ao cidadão que busque seus serviços, em conformidade com as regras exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A eles serão aplicadas, no que couber, as normas constantes da Consolidação das Leis do Trabalho e as que dizem respeito à Previdência Social. Certa de que a aprovação do projeto implicará na aplicação da justiça a todos os que atuam neste campo, conto com o apoio dos senhores para viabilizar a proposta em questão.