CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 290.2.53.O Hora: 14:56 Fase: PE
Orador: FLÁVIO BEZERRA, PMDB-CE Data: 25/11/2008




O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Deputado Flávio Bezerra.
O SR. FLÁVIO BEZERRA (Bloco/PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, marisqueiras e pescadores, neste fim de semana, estive na região de Beberibe, na Praia do Uruaú, Barra de Sucatinga, àtarde, quase noite, conversando com pescadores. A reclamação vai de Icapuí a Camocim.
O problema, Sr. Presidente, é que o IBAMA deu status de pesca a todos os pescadores — jangadeiros, canoeiros, boteiros, pescadores de lancha —, acusando-os de pescaram lagosta e, por esse status de pesca, darem entrada em seus seguros-defeso. Assim fizeram. Como manda a lei, pagaram a taxa do Governo. Qual é a maior insatisfação da classe pesqueira? Deram entrada nos seus documentos para terem direito ao seguro-defeso, garantido por lei, mas a constatação da SEAP junto com o SINE/IDT é de que eles não recebem.
Então, está havendo um problema seríssimo. São 15 mil pescadores aguardando a solução desse problema. Sendo representante do pescador artesanal e Presidente da Frente Parlamentar da Pesca, tenho recebido reclamações dos pescadores. A última reclamação foi da Colônia dos Pescadores do Município de Acaraú, da Praia de Aranaú, e também lá da Praia de Uruaú, do Município de Beberibe — 2 extremos.
A questão é a seguinte: para onde esses pescadores devem dirigir os seus queixumes, a sua reivindicação? Porque foi dado pelo órgão oficial, o IBAMA, o statusde pesca comprovando que esses cidadãos sobreviveram e pescaram a lagosta e têm direito ao seguro-defeso. Quando chega a hora de receber, de dar entrada nos papéis, no SINE/IDT, junto com a SEAP, lhes é negado esse direito.
Semana que vem, Sr. Presidente, segunda-feira, começa o novo defeso da lagosta, e o dinheiro que era para terem recebido desse defeso de janeiro passado ainda não foi pago. Então, é essa a grande reclamação.
Sr. Presidente, quero pedir a esta Casa que acione qualquer órgão do Governo, órgão da União, a Polícia Federal ou a quem couber o direito de fiscalizar e averiguar, de fato e de verdade, quem está com a razão, de quem éo direito. A população não pode continuar sendo ludibriada, enganada como quem coloca sorvete na boca de uma criança e toma com a outra mão. Os pescadores não podem continuar sendo enganados. São pais de família, cidadãos brasileiros que enfrentam os verdes mares bravios do nosso Ceará, muitas vezes, correndo risco de morte, atéacidentalmente, como o que já relatei aqui, do barco San Marino, no mês passado. Até então, o barco não foi encontrado, e o pescador continua desaparecido. Foi encontrado o corpo de um náufrago na Praia de Capuí. Se a vida desses homens corre tamanho risco, a quem eles podem recorrer — como é o caso do barco a que estamos nos referindo — em defesa das 500 embarcações à vela existentes? São trabalhadores, pescadores que vêem o direito desse seguro lhes ser negado.
Ao deixar aqui o meu protesto, digo que nós, pescadores, continuaremos nessa luta, Sr. Presidente.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.