CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 290.2.53.O Hora: 14:36 Fase: PE
Orador: NARCIO RODRIGUES (PRESIDENTE), PSDB-MG Data: 25/11/2008




O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Concedo a palavra ao Deputado Arolde de Oliveira e o saúdo pelo retorno a esta Casa, ele que tantas contribuições já deu ao Brasil na condição de Parlamentar, especialmente na área de ciência e tecnologia. Tive oportunidade de manter com S.Exa. grande convivência e com ele aprendi muito.
Seja muito bem-vindo de volta a Casa, ilustre Deputado.
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (DEM-RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É também uma grande alegria para mim vê-lo presidindo os trabalhos neste momento. Estou feliz por ter voltado a esta Casa. Sinto-me novamente um estreante, depois de ficar afastado durante 6 anos no exercício de função executiva durante todo o meu sexto mandato e metade do sétimo.
Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer um breve registro a respeito de 2 fatos que me chamaram muita atenção, na semana passada.
Sras. e Srs. Deputados, a semana dedicada à afirmação da consciência negra contou com inúmeras, oportunas e legítimas manifestações e homenagens, inclusive do Poder Executivo, tendo o Presidente da República recebido em Palácio lideranças de todo o País.
Chamou-me a atenção um fato que parece ter passado despercebido da imprensa. Tratava-se de evento de afirmação da importância da raça negra no contexto da etnia brasileira, porém o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, motivado por apelos que não poderiam estar contidos nessa pauta, anunciou um Plano Nacional de Combate à Discriminação Religiosa, inclusive com projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.
Muito estranho. Afinal, um dos aspectos mais positivos da Constituição cidadã diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, e os incisos VI, VII e VIII do art. 5º explicitam a inviolabilidade da liberdade de crença. Raros são os países onde as pessoas desfrutam tão plenamente de liberdade religiosa como no Brasil.
Por que, então, terá o Presidente da República misturado uma questão racial com confissão religiosa? Estará ele sendo demandado pelas lideranças de crenças afro-brasileiras no sentido de conter o avanço de outras religiões na conversão de seus praticantes?
Vamos aguardar o Plano e o projeto de lei. De repente, foi um simples arroubo do Presidente para trazer à cena uma identificação pessoal com aspectos que estão além da raça, passam pela cultura e deságuam nas crenças e práticas religiosas.
Desejo registrar, também, um breve comentário sobre o acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano na recente visita do Presidente da República ao Papa Bento XVI.
Leitura superficial do documento parece circunscrever, apenas, a uma consolidação dos princípios e normas que regem de longa data as relações entre o Brasil e o Vaticano.
Contudo, é preciso considerar que uma coisa diz respeito às relações com o Estado do Vaticano, reguladas pelas regras bilaterais da diplomacia secular, e que outra coisa são as relações do Estado brasileiro com a Santa Sé, ou seja, com a Igreja Católica Apostólica Romana, sendo esse o objeto principal do acordo.
Não podemos esquecer que a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença — art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal — nos remete de forma auto-aplicativa à impossibilidade de concessão de qualquer tratamento diferenciado por parte do Governo entre as centenas de crenças religiosas que o Estado brasileiro abriga e garante convivência harmônica e pacífica.
No âmago desse entendimento constitucional está o princípio da plena separação entre o Estado e a Igreja, independentemente da natureza de profissão de fé.
Fico me perguntando se não poderá haver algum tipo de correlação entre o conteúdo desse acordo com a Igreja Católica e o anunciado Plano Nacional de Combate à Discriminação Religiosa?
Como ambos serão submetidos ao Congresso Nacional, cabe-nos ficar atentos para o debate do mérito no momento e no local apropriados.