CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 276.1.53.O Hora: 19h58 Fase: OD
  Data: 08/10/2007




O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Sras. e Srs. Deputados, vou suspender a sessão por 10 minutos para que os partidos possam, caso queiram, alterar seus DVS e o Sr. Relator preste os esclarecimentos devidos, se os Srs. Deputados ainda os desejarem.
Está suspensa a presente sessão por 10 minutos.
(A sessão é suspensa.) 
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Estáreaberta a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor:
Sr. Presidente requeremos a V.Exa., nos termos regimentais, o adiamento da votação por 2 sessões da Medida Provisória nº 384/07, constante do item 1 da presente Ordem do Dia. 
Assina a Liderança do Democratas.
Sobre a mesa outro requerimento no seguinte teor:
Sr. Presidente, requeiro a V.Exa., nos termos do art. 185, § 4º, quebra de interstício para o requerimento que solicita adiamento da votação por 2 sessões da Medida Provisória nº 384/07.
Assina o Líder Onyx Lorenzoni.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação.
Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Eduardo Valverde, que falará contra a matéria.
O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, somos contrários ao requerimento. Temos que votar esta matéria, pois é importante para desobstruir a pauta e podermos discutir na semana que vem a CPMF.
Por esta razão, encaminhamos contrariamente ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Por permuta, para encaminhar, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, que vai falar a favor da matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queremos a quebra de interstício por um fato recente trazido a esta Casa: o Sr. Relator mudou o parecer e, com a mudança, temos várias alterações. Portanto, precisamos de tempo para entender exatamente qual o objetivo das alterações do Sr. Relator.
Sem deixar qualquer margem a dúvida, nosso objetivo é totalmente contrário ao do nosso antecessor. Queremos, na verdade, obstruir a votação seqüencial, a que trata da CPMF. Hoje se concluiu a quarta sessão de interstício e a quinta ocorrerá amanhã. Somente a partir de amanhã à noite poderá ser pautada a votação da prorrogação da CPMF, contra a qual nos posicionamos claramente.
Tive a oportunidade de, neste fim de semana, em várias compromissos, auscultar a opinião pública, e todos são unânimes em afirmar que não agüentam mais pagar impostos, particularmente a CPMF, que já passa a ser um tributo.
Portanto, nosso objetivo é impedir a votação da CPMF. Esta medida provisória e a próxima, sem dúvida alguma, serão aqueles obstáculos naturais que teremos diante da pretensão do Governo de prorrogar a CPMF.
Já acabou a sessão ordinária e não se votou nada. Até agora não se votou nada ainda, apenas requerimentos regimentais. Teremos logo uma nova verificação. Mas, antes mesmo dessa verificação, queremos a quebra do interstício. Por quê? Para que possamos fazer uma verificação anterior ao período estabelecido pelo Regimento, de 1 hora de intervalo entre uma verificação e outra. Sem dúvida nenhuma, a quebra de interstício permitirá que atinjamos o objetivo de impedir a votação da CPMF.
Se ela não for votada amanhã, quarta-feira, dia que antecede o feriado, a situação ficará mais difícil. Na dúvida, o que buscamos éjustamente o que estabelece o Regimento Interno: tentar impedir de qualquer maneira, de qualquer forma. Sabemos que corremos o risco até de amanhã sermos surpreendidos com outra novidade do Governo de retirar a medida provisória que trata da prorrogação da aposentadoria usual, mas, se isso ocorrer, será culpa única e exclusivamente do Governo, que já confessou, já deixou a sua digital de que, quando precisa desobstruir a pauta, retira medida provisória.
Portanto, pela quebra de interstício.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para orientar a bancada, concedo a palavra ao nobre Deputado Ayrton Xerez.
O SR. AYRTON XEREZ (DEM-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sabemos que essa disputa política que travamos no plenário tem como pano de fundo a votação da CPMF. A votação contra a CPMF é questão fechada pelo Democratas. O Democratas é contra. São esses recursos, aliás, da CPMF que haverão de irrigar os programas que o PRONASCI deseja sustentar, ou seja, o Bolsa-Bandido, o Bolsa-Maconha e outros quetais, que gostaríamos de combater numa discussão que deveria ser reaberta.
Por conta disso, o Democratas é favorável à quebra de interstício. O Democratas vota sim.
O SR. CARLITO MERSS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CARLITO MERSS (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o meu partido na votação anterior. 
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Aqueles que forem favoráveis ao requerimento permaneçam como se acham (Pausa).
REJEITADO.
O SR. MARCELO ORTIZ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCELO ORTIZ (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior votei de acordo com o partido. 
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Requerimento da Liderança do Democratas, que requer o adiamento da votação por 2 sessões.
Para encaminhar, concedo a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, que vai falar contra a matéria.
O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, somos contrários ao requerimento devido à concepção repressiva que alguns setores da sociedade têm de segurança pública. Em um país democrático, a causa dos crimes tem raízes sociais, e somente com políticas públicas de inclusão social poderemos combater a criminalidade no Brasil.
Queremos destrancar a pauta, para que na semana que vem votemos a CPMF, a fim de o Brasil continuar a ser o quinto País do mundo a receber investimento, de acordo com dados da ONU.
A CPMF é importante para o País.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) -Para encaminhar, concedo a palavra ao Sr. Deputado Eduardo Sciarra, que falará a favor da matéria. (Pausa.) Ausente.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Flávio Dino. (Pausa.) Ausente.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá. (Pausa.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, posso transferir a palavra para o Deputado Jorginho Maluly?
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorginho Maluly.
O SR. JORGINHO MALULY (DEM-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Arnaldo Faria de Sá o gesto.
Sr. Presidente, o que acontece? É uma pena que a urgência do Governo em votar a qualquer preço a CPMF reduza a importância de um tema dessa magnitude, que trata dos nossos jovens. O PRONASCI gerou tanta discussão que fez o Relator tirar boa parte do texto do relatório original. É lamentável. Esta matéria deveria ser debatida com mais calma para que todos os Deputados e partidos aprimorassem esse projeto, pois todos, sejamos do Governo, sejamos da Oposição, queremos que a juventude saia desse quadro de violência, drogas e marginalidade. É o sonho de todos nós.
Quando nós, Democratas, solicitamos o adiamento de votação por 2 sessões, o que queremos é amadurecer este projeto. Ele tem coisas boas e ruins. Todos queremos colaborar neste processo. Eu faço parte da CPI do Sistema Carcerário. Aqui há especialistas no assunto, como o Deputado Flávio Dino, dentre outros, mas nós, que não somos especialistas, vemos no dia-a-dia, na nossa cidade, região ou bairro, o jovem dentro dos presídios, fora do mercado de trabalho, nas mãos do tráfico, da marginalidade, nas FEBEMs da vida, que não funcionam. 
Por isso, pedimos, Sr. Presidente, a atenção, o cuidado de todos os partidos. Se não fosse, tenho certeza absoluta, a premência do Governo em votar a CPMF, essa matéria não seria votada com tanta rapidez como está sendo hoje.
Por isso, Presidente Arlindo Chinaglia, em nome do Democratas, solicito muita atenção, muito cuidado a todos os Deputados e Deputadas para o que está por trás desse projeto. Trata-se da nossa juventude, do nosso menor infrator.
Por isso, o Democratas pede o adiamento da votação por 2 sessões.
Esse é o nosso encaminhamento, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como votam os Srs. Líderes?
Liderança da Minoria.
O SR. ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também concordamos com o requerimento, até porque o projeto que veio à Casa era uma agressão à sociedade brasileira, está sendo aperfeiçoado, mas precisamos ainda melhorá-lo. As preocupações com a segurança pública são comuns a todos nós, nesta Casa, mas devemos ter maturidade e serenidade para aprofundar os mecanismos de solução desse gravíssimo problema que afeta a sociedade brasileira.
A medida provisória concebida incluía bolsa às pessoas que delinqüiram, mas entendemos que o caminho verdadeiro é a recuperação, a humanização dos estabelecimentos de reclusão, o estabelecimento de qualificação profissional e o Programa do Primeiro Emprego, uma das primeiras promessas do Governo Federal até agora não executada.
Sim ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Como orienta o Democratas?
O SR. AYRTON XEREZ (DEM-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há um princípio aceito por todos, seja no momento de proferir um voto, seja na hora de julgar uma ação: o que não está no processo não está no mundo. Só se pode votar aquilo que está contido na lei, na mensagem. A mensagem do PRONASCI foi modificada há pouco. V.Exa. concedeu a mudança do texto e não deferiu a possibilidade de nova discussão. Portanto, vejo que no texto a votar ainda há algumas imprecisões. Por isso, o Democratas requer o adiamento da votação desta matéria por 2 sessões.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como orienta o PSDB?
O SR. WILLIAM WOO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB também é favorável ao adiamento, Sr. Presidente.
Esse projeto, que na semana passada teve o apoio de todos os Parlamentares por ser polêmico — criava uma bolsa de 100 reais para o menor infrator, ou seja, aquele que praticava um crime ganhava uma bolsa de 100 reais...
O SR. JOSÉ GENOÍNO - Isso mudou. Isso mudou.
O SR. WILLIAM WOO - ...e aquele que não praticava não ganhava. Só com a discussão de hoje, já foram retirados os arts. 8º e seguintes. Precisamos de uma discussão muito mais ampla. Alguns artigos do PRONASCI não cumprem a orientação.
Sr. Presidente, em segundo lugar, quando não estou no microfone, respeito os demais colegas que estão falando. O respeito deve ser de todos, indiferentemente de quem foi Líder ou tem mais mandatos que o outro.  
Estou orientando pelo PSDB. Somos favoráveis ao adiamento por 2 sessões.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Com referência a interromper o orador, V.Exa. tem razão. O inesperado também acontece, mas V.Exa. continuou sua argumentação e concluiu seu raciocínio.
O SR. EVANDRO MILHOMEN - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. 
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. EVANDRO MILHOMEN (Bloco/PCdoB-AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com o PCdoB.