CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 276.1.53.O Hora: 19h10 Fase: OD
  Data: 08/10/2007




O SR. FLÁVIO DINO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FLÁVIO DINO (Bloco/PCdoB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto à tribuna para refletir sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal relativa à fidelidade partidária.
Em primeiro lugar, faz-se urgente que tranqüilizemos a classe política brasileira, Deputados Federais e Estaduais e Vereadores.
Se é verdade que a fidelidade partidária é um avanço, por outro lado, não pode ser absoluta, porque, se o fosse, o PSDB não existiria, uma vez que nasceu de Deputados que saíram do PMDB para criá-lo. Se a fidelidade partidária fosse absoluta, tampouco o DEM existiria, porque foram Deputados do PDS que saíram dopartido para criar o PFL. Se a fidelidade partidária fosse absoluta, o PSOL igualmente não existiria, pois formado por Parlamentares que deixaram o PT para fundá-lo. Se a fidelidade partidária fosse absoluta, Tancredo Neves não teria sido eleito Presidente da República neste plenário.
Portanto, temos de refletir acerca do dinamismo da política.
Não é verdadeiro que vamos admitir a judicialização da política e que Parlamentares sejam cassados, em rito sumário, com 30 dias de duração. Essa é uma questão suprapartidária, que não tem lado, pois é institucional. É importante que, dando cumprimento e respeitando a decisão do Supremo, não haja dúvida em relação a isso. A regulamentação relativa às conseqüências da decisão do Supremo, porém, deve ser feita aqui, no Congresso Nacional. Que não haja rito sumário contra Parlamentar. Que os milhares de Vereadores de todos os partidos que nos escutam neste momento tenham a possibilidade de se defender. Que não tenhamos a ilusão de congelar a política, como se não houvesse possibilidade de trocar de partido de forma legítima.
Não podemos aceitar, Sras. e Srs. Parlamentares, o discurso que toda troca de partido é fisiológica. Temos de compreender que é da natureza política, do dinamismo da vida social e institucional que haja mudanças partidárias.
Como disse, Sr. Presidente, cabe agora ao Parlamento se pronunciar a respeito. O Supremo Tribunal Federal já decidiu. E é importante que as conseqüências sejam aqui debatidas, que procuremos o Tribunal Superior Eleitoral e apresentemos imediatamente àquela Corte recurso a fim de que sejam discutidosdeterminados pontos obscuros, pontos omissos, pontos duvidosos nesse julgamento. Assim, cumpriremos a nossa parte de fazer a reforma política no Brasil.

O SR. ELIENE LIMA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ELIENE LIMA (PP-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no assunto que me traz à tribuna nesta oportunidade, quero consignar o aniversário de 50 anos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, em que me formei engenheiro civil e que deu grande contribuição para o desenvolvimento da Amazônia e da Região Centro-Oeste.
Feito, então, o registro do transcurso do 50º aniversário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, passo a abordar o grave e sério problema do alto número de mortes no trânsito.
Nesse final de semana, em Brasília, em Santa Catarina e Brasil afora, assistimos novamente a acontecimentos que vêm entristecendo o País e chamando a atenção da mídia nacional. E, na última segunda-feira, foram divulgados os dados contidos no Atlas de Acidentes de Trânsito no Brasil, elaborado pela Dra. Maria Sumie Koizumi, professora titular da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo — USP.  
Esse Atlas, muito bem realizado por sinal, mostra grave problema do qual já tínhamos conhecimento, mas que fechamos os olhos quando se trata de resolvê-lo. O problema em questão — se é que podemos chamá-lo assim, uma vez que pode ser considerado caso de morte anunciada — éo fato de que todos os dias cerca de 98 pessoas perderem a vida nas estradas e ruas deste País.
Vejam, caros colegas: são quase 100 as mortes causadas diariamente pela violência do trânsito. E, conseqüentemente, todos os dias centenas de famílias brasileiras são atingidas por isso. Muitos pais perdem seus filhos, muitos filhos ficam sem pais, muitas mulheres perdem seus maridos, muitos maridos ficam sem a mulher, muitos irmãos perdem irmãos. A violência no trânsito atingea todos, sejam os culpados pelo acidente, sejam os inocentes que estavam na hora errada, no local errado.
Essa triste realidade, posso assegurar, não está longe de nós. Com certeza, todos aqui tiveram algum parente, amigo ou mesmo um conhecido vítima de acidente de trânsito. E essas pessoas agora lembradas engrossam uma lista que aumenta a cada ano.
Para se ter uma idéia desse aumento, ressalto que, somente em 2005, o número de óbitos decorrente dos mais de 380 mil acidentes de trânsito registrados chegou a 35 mil, o que equivale àlotação de 175 aviões iguais ao do acidente da TAM que, em junho deste ano, matou aproximadamente 200 pessoas, em São Paulo.
É valido ressaltar que, no caso do acidente com o avião da TAM, o Brasil inteiro entrou em comoção — e com razão; afinal, foram centenas de vidas perdidas em um único acidente —, mas poucos se atentam para o alto número de pessoas que morrem nas estradas. E, como essas mortes se dão ao longo do dia e em vários pontos do País, passam despercebidas por muitos, o que não poderia acontecer.
Não pode passar despercebida do povo brasileiro a quantidade de pessoas vitimadas por acidente de trânsito. Alguma coisa — ou muita coisa — está errada.
Primeiramente, é fácil identificar as causas dessas mortes.
No caso das 35 mil mortes registradas em 2005, metade delas, ou seja, mais de 16 mil, segundo estatísticas do Ministério da Saúde, estava relacionada ao consumo de bebidas alcoólicas.
Em segundo lugar, a maior parte dessas 35 mil pessoas tinha entre 16 e 24 anos. Eram jovens que estavam estudando e ainda iriam trabalhar e produzir.
Esses 2 pontos têm de ser levados em consideração. Campanhas precisam ser mais incisivas, e os jovens devem ser o foco do Governo Federal quando se trata de educação no trânsito.
O desrespeito às regras é flagrante. É fácil ver carros avançando o sinal vermelho, motoristas e passageiros, tanto no banco da frente como no de atrás, sem cinto de segurança, cujo uso é obrigatório; motociclistas e caronas sem capacetes; placas ilegíveis. Difícil mesmo é testemunhar um desses transgressores ser devidamente punido.
Acredito que é a saída seja investir mais em educação para o trânsito. É imprescindível que haja mais investimento no ensino sobre as leis e regras do trânsito. E não adianta fazer apenas campanha de duração de uma semana. É preciso formar uma nova mentalidade por meio de todo um processo educativo, o que inclui a obrigatoriedade dessa disciplina no ensino fundamental. Enquanto a educação de trânsito não for mais divulgada neste País, mais e mais pessoas morrerão nas estradas.
E, mais cedo ou mais tarde, teremos pessoas próximas engrossando a lista de vítimas de acidentes.
Mas apenas educação não basta, é preciso também dar um jeito no estado precário das ruas e das estradas, coibir, mediante o uso intensivo do bafômetro — que, na prática, parece até desaparecido —, a prática de dirigir alcoolizado, o que acontece sobretudo quando se trata de jovens.
Temos uma legislação mais do que adequada e equipamento tecnológico sofisticado. Assim, nada, senão a impunidade, pode explicar que o trânsito esteja cada vez mais caótico nas estradas e nas grandes cidades.
Criar condições para que os transgressores sejam punidos com severidade, na medida da lei, é obrigação do Poder Público, pois a transgressão ao volante, como mostram mil exemplos, costuma ser receita de tragédia.
Não podem os brasileiros continuar expostos ao risco de morrer em acidentes de trânsito. Isso não pode continuar acontecendo.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.