CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 276.1.53.O Hora: 17h16 Fase: BC
  Data: 08/10/2007

Sumário

Relevância social do Benefício de Prestação Continuada.




O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, teólogo, apresentador de televisão, radialista, no exercício de seu terceiro mandato. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. LINCOLN PORTELA (PR-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Deputado Manato, quero enaltecer um dos melhores programas sociais atualmente desenvolvidos pelo Governo do Presidente Lula. Falo do Benefício de Prestação Continuada, que atende à determinação da Constituição Federal de que o Estado assista à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de se sustentar por si mesmos ou com a ajuda da família.
Os recursos vêm do Fundo Nacional de Assistência Social, e o programa é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e executado pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS.
Em 2006, 9,67 bilhões de reais foram usados para assistir 2,76 milhões de pessoas, compreendendo aquelas que ainda recebem a renda vitalícia prevista na legislação anterior e as que são assistidas dentro das regras atuais.
O BPC é um amparo assistencial, no valor de 1 salário mínimo, pago ao idoso e à pessoa com deficiência que não têm condições de se sustentar. Inicialmente, o BPC era vitalício, mas com a entrada em vigor da Lei Orgânica da Assistência Social, em 1993, o direito ao benefício termina se a família adquire condições de cuidar do assistido ou se ele próprio passa a ser capaz de prover o seu sustento.
Por essa razão, o BPC deve ser revisto a cada 2 anos e pode ser suspenso caso se comprove, por exemplo, que a família melhorou sua renda e já pode cuidar do beneficiário, ou que ele mesmo já pode trabalhar normalmente.
O BPC é intransferível e cessa com a morte do beneficiário, não gerando direito a pensão para herdeiros ou sucessores. Também não é pago o décimo terceiro salário.
Algumas exigências para solicitar o BPC:

  • Para o idoso: idade mínima de 65 anos e comprovação de que não dispõe de renda suficiente para manter-se.
  • Para a pessoa com deficiência: parecer de médico-perito do INSS comprovando deficiência física ou mental ou ainda doença mental que impeça a pessoa de trabalhar e ter vida independente.
  • Renda mensal da família do idoso ou da pessoa com deficiência: inferior a um quarto do salário mínimo vigente na data do requerimento — hoje R$95,00.
  • Não estar recebendo benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário.
  • A pessoa com deficiência e o idoso internados em clínica psiquiátrica, asilo ou hospital também têm direito ao benefício.
  • Não é necessário ter contribuído para a Previdência.
  • Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, demais senhoras e senhores, parabenizo o Governo Federal pela excelente administração do Benefício de Prestação Continuada, cujo alcance social pode ser comprovado pelo eficiente e grande atendimento a mais de 2,7 milhões de pessoas em todo o País. Esse benefício proporciona um mínimo de dignidade para esses ilustres brasileiros.
    Parabéns ao Governo.
    Muito obrigado.


    PROGRAMA ASSISTENCIAL, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, BPC, GOVERNO FEDERAL, ELOGIO.
    oculta