CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 276.1.53.O Hora: 18h42 Fase: OD
  Data: 08/10/2007




VI
- ORDEM DO DIA

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A lista de presença registra o comparecimento de 283 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Passa-se àapreciação da matéria sobre a mesa e da Constante da Ordem do Dia.
Item 1.
1

Medida Provisória nº 384-A, de 2007
(do Poder Executivo)

Votação, em turno único, da Medida Provisória nº 384-A, de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania —PRONASCI, e dá outras providências; tendo parecer do Relator da Comissão Mista, proferido em plenário, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 24 (Relator: Dep. Marcelo Melo).


O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor:
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos regimentais, a retirada de pauta do item —, Medida Provisória nº 384, de 2007 — da sessão de hoje.
Deputado Silvio Costa.


O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação.
Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Carlos Willian, que falará contra a matéria.
O SR. CARLOS WILLIAN (Bloco/PTC-MG.) - Sr. Presidente, cedo a palavra ao nobre Deputado José Genoíno.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra, então, ao Deputado José Genoíno.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Carlos Willian.
Sras. e Srs. Deputados, hoje à tarde, na sala da Liderança do Governo, realizamos reunião sob a presidência do Líder José Múcio Monteiro, com a presença de todos os partidos, tanto da base de apoio como da Oposição, e chegamos a uma proposta de acordo sobre o projeto de conversão da medida provisória.
Comunico aos Srs. Deputados que as questões levantadas na última reunião do plenário desta Casa, tanto de procedimento como de mérito, foram contempladas nessa proposta de acordo e serão tratadas em projeto de lei com urgência constitucional.
A informação é importante, porque houve consenso entre a base de apoio do Governo para votar a medida provisória e o projeto de conversão com o objetivo central de resgatar o novo paradigma de segurança pública, que trabalha com a idéia da prevenção, da repressão e de políticas sociais.
Os itens criticados pela Oposição, repito, foram retirados do projeto de conversão para que pudéssemos melhor examiná-los.
Trata-se de um gesto de boa vontade da base de apoio e da Liderança do Governo, daí porque o encaminhamento contrário ao requerimento, para que o exame da matéria seja feito sem que haja uma guerra no plenário, na medida em que a Liderança do Governo busca o entendimento.
Portanto, Sr. Presidente, encaminho contra o requerimento e informo ao Plenário sobre a reunião de acordo presidida pelo Líder José Múcio Monteiro.

O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Silvio Costa, que falará a favor da matéria.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PMN-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é verdade que a idéia do PRONASCI é profundamente feliz e competente, como também é verdade que épreciso repensar alguns projetos.
Deputado Ayrton Xerez, caro companheiro da Oposição a quem muito admiro, sinceramente, o requerimento possui apenas uma função: a de retirar de pauta essa medida provisória para discutirmos melhor o Proteção dos Jovens em Território Vulnerável — PROTEJO, o Projeto Mães da Paz e o Projeto Reservista Cidadão. Até porque, se retirarmos esses artigos, tenho certeza de que a Oposição, pela primeira vez, votará em peso a favor de uma medida provisória.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Como vota o PSDB?
O SR. LEONARDO VILELA (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB não reconhece a urgência dessa medida provisória, pois se trata de matéria que necessita de regulamentação, além de recursos financeiros para ser implantada.
Portanto, somos favoráveis à retirada de pauta. Votamos sim.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o Democratas?
O SR. AYRTON XEREZ (DEM-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas, devidamente orientado pelo Deputado André de Paula, é favorável a esse requerimento de retirada de pauta, apesar de reconhecer alguns avanços no projeto, que, imagino, serão debatidos mais à frente.
Para não monopolizar este tempo, que, para nós, é muito importante, simplesmente registramos que nós do Democratas somos favoráveis, dizemos sim ao requerimento de retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o PT?
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entendemos nós do Partido dos Trabalhadores que éurgente e relevante todo projeto que tenha como objetivo enfrentar a questão da violência neste País. Por isso, somos contra o requerimento.
Queremos votar a medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota a Minoria?
O SR. WALDIR NEVES (PSDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o assunto é extremamente relevante e complexo. Uma vez que o Governo está bem-intencionado, por que a pressa?
Votamos sim ao requerimento para podermos discutir melhor a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o Bloco?
O SR. FLÁVIO DINO (Bloco/PCdoB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco vota não, contra a retirada.
A Medida Provisória é relevante e urgente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o PMDB?
O SR. COLBERT MARTINS (Bloco/PMDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB é contra, Sr. Presidente. Fizemos uma reunião de acordo e estamos cobrando também dos partidos de oposição que mantenham o que foi acordado. Afinal de contas, houve uma discussão e se permitiu que fossem feitas determinadas modificações na medida provisória.
Se não for cumprido o acordo, volta a medida provisória à sua forma original.
O PMDB é contra a retirada de pauta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o PSOL?
A SRA. LUCIANA GENRO (PSOL-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, essa matéria é tão importante que deveria ser debatida na forma de projeto de lei. É a típica proposta que merece amplo debate com a sociedade e com o Parlamento.
Por isso, o nosso voto é sim.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. LEONARDO VILELA (PSDB-GO.) - Sr. Presidente, peço verificação.
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ.) - Verificação conjunta.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Verificação conjunta concedida.
O SR. ANDRÉ DE PAULA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANDRÉ DE PAULA (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas está em obstrução.
O SR. LEONARDO VILELA (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB está em obstrução.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PPS está em obstrução.
O SR. WALDIR NEVES (PSDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como votam os Srs. Líderes?
O SR. BENEDITO DE LIRA (PP-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota não, Sr. Presidente.
O SR. SARNEY FILHO (PV-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV vota não, Sr. Presidente.
O SR. LINCOLN PORTELA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota a Liderança o Governo?
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Liderança do Governo vota não, Sr. Presidente.
O SR. MANATO (Bloco/PDT-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição sempre cobra um programa nacional de segurança. Portanto, agora que o Governo mandou um programa e que estamos aqui, numa segunda-feira, prontos para votar, temos de votar não.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o PTB?
O SR. ERNANDES AMORIM (PTB-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota não.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o PMDB?
O SR. COLBERT MARTINS (Bloco/PMDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminhamos o voto não ao requerimento de retirada de pauta da medida provisória do PRONASCI, que estásendo obstruída pela Oposição, e convidamos os Deputados e Deputadas do PMDB e dos demais partidos do Bloco para virem votar.
É importante ressaltar, Sr. Presidente, que a Medida Provisória nº 385, que vem logo a seguir, diz respeito a milhões de trabalhadores rurais do Brasil que nunca puderam pagar a Previdência e hoje recebem benefícios. Se não votarmos a matéria, esses trabalhadores serão obrigados a pagar o INSS a partir de agora. Então, essa obstrução não é boa para trabalhadores rurais do Brasil inteiro.
O PMDB, portanto, vota não e convida todos os seus integrantes para virem ao plenário votar.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota não e chama a sua bancada ao plenário.
A medida provisória é boa: estabelece novo parâmetro, novo paradigma para a segurança pública, matéria urgente e necessária.
Vamos votar a medida provisória na forma conversada na reunião com o Líder José Múcio Monteiro.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MIRO TEIXEIRA (Bloco/PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não quero criar polêmica, mas apenas fazer uma sugestão. Não existe política pública sem cidadania, e o nome desse programa éPrograma Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
Para evitar que nós, da Câmara dos Deputados, sejamos criticados por algo que pareça descuido, faz sentido que seja com cidadania pela amplitude do programa, que abrange políticas de segurança pública e outras relativas a cidadania, porém, de repente, evitaria polêmica se seu nome fosse Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania.
Repito, Sr. Presidente: cidadania tem de estar em todas as políticas públicas. Se V.Exa. considerar relevante, encaminho à Mesa emenda de redação apenas para substituir o termo com por e. É o mesmo caso de alguns movimentos que se declaram favoráveis a uma boa assistência aos menores com liberdade. ora, tudo é com liberdade. Há coisas que não precisam ser declinadas.
Faço a intervenção apenas para colaborar.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A Presidência pergunta ao Plenário se há unanimidade com referência à proposta do Deputado Miro Teixeira de trocar o com por e, para que, por meio de uma emenda de redação, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania passe a se chamar Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania.
Sr não houver manifestação em contrário, vou considerar que há concordância. (Pausa.)
O SR. MIRO TEIXEIRA - E a justificativa éa de que não existe política pública que não seja com cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Pergunto novamente ao Plenário se há discordância. (Pausa.)
O SR. MIRO TEIXEIRA - Mas não é queda de braço, não; é só para ajudar.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - É preferível que Plenário reflita mais sobre a proposta. Assim, daqui a pouco, farei nova consulta a respeito, até porque, às vezes, há certa reação automática. 

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não percebemos nenhum inconveniente, mas há a questão da tempestividade, da mudança antes que se chegue à votação da redação final. Por que não fazê-lo no momento adequado?
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - É por isso que perguntei se seria uma emenda de redação.

O SR. MIRO TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MIRO TEIXEIRA (Bloco/PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É como emenda de redação, Sr. Presidente. Eu só quis antecipar um pouco, enquanto estamos votando, por economia processual. A idéia era apenas a de colaborar, porque podemos ser alvo de críticas. E vai ficar essa polêmica: qual é a política pública que se conhece que não seja voltada para a cidadania, que não seja com cidadania?

O SR. ONYX LORENZONI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na troca proposta, estamos querendo fazer o quê? É política pública com cidadania ou é política pública e cidadania de maneira estanque? Preferimos a redação original.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Deputado Miro Teixeira, fiz a pergunta até por saber que — e V.Exa. já entendeu —, independentemente da Mesa, há quem perceba nuanças de conteúdo.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Não encaminharei a emenda de redação, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ GENOÍNO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Liderança do Democratas tem razão. Segurança com cidadania enfatiza o elemento central desse paradigma, que é segurança pública, repressão, prevenção com cidadania, com políticas públicas, o que é uma novidade na nossa história de segurança pública.

A SRA. IRINY LOPES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. IRINY LOPES (PT-ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o com aí é exatamente para demonstrar a inclusão de medidas, programas e projetos que colocam a segurança pública num outro patamar, ou seja, com medidas preventivas, com medidas de valorização de setores da sociedade penalizados e vitimizados pela violência.
Então, seria prudente que mantivéssemos o projeto da forma como veio, porque, pela primeira vez, discutimos segurança pública como um todo, e não apenas sob a ótica da repressão.

O SR. MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MIRO TEIXEIRA (Bloco/PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não concordo, mas não vou apresentar a emenda.
Não posso concordar em que esta seja a primeira vez que segurança pública é discutida sem a ótica da repressão. Não. Já houve muita discussão assim na história do Brasil. Isso vem de décadas. O meu objetivo era exatamente não jogar no lixo outras políticas da área que antecederam a essa.
A partir de agora, passo a concordar, inclusive pela fala do DEM, em que, mesmo quando no Governo, eles fizeram políticas e programas sem cidadania. Eu, porém, estava na outra posição, exatamente para preservar o que foi feito no passado.
Mas, repito, não é queda de braço, é apenas uma observação.
Obrigado.