CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 276.1.53.O Hora: 18h40 Fase: BC
  Data: 08/10/2007

Sumário

Escalada de ataques de cães da raça pitbull no País. Apoio ao desarquivamento do Projeto de Lei nº 41, de 2000, sobre o estabelecimento de normas de segurança e controle de cães domésticos.




O
SR. GUILHERME MENEZES(PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os freqüentes ataques a seres humanos, no Brasil, por cães da raça pitbull, denunciados, nos últimos meses, pelos diferentes meios de comunicação, exigem que providências sejam tomadas.
Só no mês de setembro, a Folha de S.Paulo noticiou 5 casos de ataques — um deles resultando na morte de uma pessoa. E no mês de outubro parece que não vai ser muito diferente.
No dia 1º de outubro, a Folha trouxe 3 reportagens sobre esses animais: uma delas tratando de um ataque que acabou resultando na morte do cão, a tiros; outra destacando que esses ataques têm incentivado os Legislativos Estaduais a apresentar projetos de lei sobre a questão; e a terceira denunciando que praticamente triplicou o número de pitbulls abandonados na cidade de São Paulo.
De acordo com a última matéria, em 2006 foram recolhidos 350 pitbulls pelo Centro de Controle de Zoonoses; e neste ano, até o momento, o CCZ já recolheu 943 animais. A matéria informa também que não existe a opção de adoção para os cães dessa raça. Além do mais, apenas 6% dos seus donos vão resgatá-los dentro do prazo de 3 dias, dado pelo Centro, antes da aplicação da injeção letal.
Criadores experientes defendem a domesticidade dos pitbulls. Eles entendem que as pessoas são levadas a abandonar esses animais, principalmente por causa das notícias sobre os ataques. Conseqüentemente, há baixa demanda por seus filhotes, o que também colabora para que haja o abandono. No entanto, eles entendem que os problemas causados pelos pitbulls são casos isolados, que ocorrem pela irresponsabilidade dos seus donos.
Olhando a questão de outra maneira, a ISTOÉ nº 1976, publicada no dia 12 do mês passado, afirma que os pitbulls não são animais domésticos.A revista lembra que a raça é posta em rinhas há mais de 300 anos, pois foi criada com essa finalidade. Além disso, traz dados referentes ao Estado de Minas Gerais, onde foram registradas, até este momento, 648 ocorrências envolvendo pitbulls — 300% a mais do que em 2006.
Sr. Presidente, a situação é grave. Embora o cão seja considerado o melhor amigo do homem, o pitbull tem-se revelado perigoso. Essa raça precisa ser tratada como questão de segurança pública. Cães assim exigem cuidados especiais, que a maioria das pessoas não tem condições de oferecer-lhes, a exemplo do adestramento obrigatório. E muitos donos despreparados parecem orgulhosos em exibir cães cuja agressividade foi o único aspecto trabalhado.
Os Estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já têm leis que regulamentam os cuidados com a criação desses animais.
No Congresso Nacional, tramitou o Projeto de Lei nº 41, de 2000 — Posse Responsável de Cães —, de autoria do ex-Deputado Cunha Bueno. Desde 19 de fevereiro de 2003, o projeto estava pronto para votação. No entanto, o SenadoFederal mandou arquivá-lo em 15 de fevereiro de 2007, cumprindo o que determina o art. 332 do seu Regimento Interno, que dá esse destino a projetos que ficam ali por 2 Legislaturas sem serem votados.
Vale ressaltar, Sr. Presidente, que o PL nº 41, de 2000, foi fruto de grande mobilização nacional, em 1999, contando com a participação do Conselho de Medicina Veterinária; da Sociedade Brasileira de Cinofilia; da Sociedade Brasileira de Cães Pastores Alemães; da Confederação Brasileira de Cinofilia; e da Associação Cinológica do Brasil, entre outras entidades.
Pelo agravamento da situação, pelo aumento do número de mortes e mutilações, em conseqüência de ataques de cães da raça pitbull, inclusive contra seus próprios donos, reitero às Sras. Senadoras e aos Srs.Senadores o desarquivamento desse projeto de lei, somando-me a pedidos da sociedade civil organizada. O Regimento Interno do Senado Federal permite que essa medida seja tomada, desde que seja solicitada por pelo menos um terço dos seus membros. Isso exige, no entanto, que o projeto seja votado antes que o ano termine. Caso isso não ocorra, o arquivamento será definitivo.
Até em respeito às vítimas, muitas delas fatais, e a suas famílias, essa ação é necessária.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


PROJETO DE LEI, NORMAS, SEGURANÇA, CONTROLE, RAÇA, CÃO, PERICULOSIDADE. RESTRIÇÃO, CIRCULAÇÃO, VIA PÚBLICA, DEFESA, DESARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÃO.
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