CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 276.1.53.O Hora: 18h40 Fase: BC
  Data: 08/10/2007

Sumário

Transcurso do Dia Nacional do Vereador. Iminência de apreciação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, sobre o limite de despesas e a composição numérica das Câmaras Municipais brasileiras.




O
SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs.Deputados, comemoramos em 1º de outubro o Dia Nacional do Vereador, ensejando, em todo o País, a realização de eventos que objetivaram realçar o magno evento, num testemunho de reconhecimento ao trabalho empreendido por nossos edis.
A promulgação da lei alusiva à efeméride ocorreu em 20 de julho de 1984, pelo Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, o então Senador capixaba Moacyr Dalla, de quem fui colega em passadas Legislaturas.
Menciono, com imenso orgulho, que meu primeiro mandato foi cumprido à Câmara Municipal de Fortaleza, seqüenciado por outras delegações que me conduziram à Assembléia Legislativa e ao Parlamento brasileiro.
Na presente conjuntura, a Câmara acha-se prestes a deliberar sobre a PEC nº 333, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, recompondo numericamente a estrutura das aludidas Casas legislativas, o que se tornou imperativo em razão de Resolução do TSE, editada em 2004, com a assinatura do Ministro Sepúlveda Pertence, recentemente aposentado no Supremo Tribunal.
É provável que, nas próximas horas, a deliberação seja assentada com o voto sim de, no mínimo, 308 legisladores, em observância à exigência de três quintos, fixada pela Carta Magna.
Homenageio, pois, deste plenário, os Vereadores do Brasil, particularmente os cearenses, dos quais sempre recebi inequívocas demonstrações de estímulo ao longo de minha vida pública.
O mandato municipal foi o marco de uma ascensão a que me submeti, alçando à Chefia do Poder Legislativo, de que me orgulho, na certeza de que não hei decepcionado os que confiaram no meu esforço para servir ao Ceará e ao País.


DIA NACIONAL, VEREADOR. PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, FIXAÇÃO, NÚMERO, VEREADOR, COMPOSIÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL, DEFESA, APROVAÇÃO.
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