CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 276.1.53.O Hora: 18h40 Fase: BC
  Data: 08/10/2007

Sumário

Imediata apreciação de proposta de emenda à Constituição sobre a extinção de impostos incidentes na comercialização e produção do Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP, o chamado gás de cozinha.




O
SR. PEDRO FERNANDES (PTB-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao percorrer freqüentemente o interior do Maranhão, meu Estado, deparo-me com uma cena costumeira e cruel: meninos catando gravetos e pedaços de caixotes de papelão para que a mãe, quase sempre com um bebê ao colo, possa acender um fogo entre 2tijolos e assim preparar a refeição do dia.
Nesses casebres sem ventilação, as famílias se envenenam, dia a dia, com a fumaça tóxica dos fogareiros improvisados. Não por acaso, em 2004, o Ministério da Saúde registrou mais de 1,7 milhão de internações causadas por doenças respiratórias. E a situação, nessa área, infelizmente está piorando com o aumento do consumo de lenha nos lares brasileiros. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, em 1998, o gás de cozinha (GLP) e a lenha estavam empatados, cada um participando com 31% da matriz energética doméstica. Em 2005, o consumo do gás de cozinha caiu para 26%, enquanto a lenha chegava a 38% (ou 40%, se somado o carvão).
Nem é preciso ir tão longe para constatar essa piora na qualidade de vida do povo. Na periferia de São Luís, sou abordado com freqüência por pais e mães de família que me pedem ajuda para comprar um botijão de gás. Mas por que esse produto de primeira necessidade, indispensável para cozinhar o arroz e o feijão de cada dia, está virando artigo de luxo para tantos brasileiros?
A resposta está na impiedosa carga tributária que não pára de encarecer o GLP. Se em 1994, no início do Plano Real, o botijão de 13 quilos custava R$ 4,82 para o consumidor, hoje seu preço é R$ 32,00. Nesse período, o preço da PETROBRAS e a margem de lucro dos distribuidores se mantiveram em níveis razoáveis; já o valor dos impostos cresceu mais de 1.150% em termos nominais, ou 303,67% em termos reais (descontada a inflação). Sóem impostos, quem compra um botijão gasta o triplo do que gastava em 1994.
Quem mais sofre, é claro, são as famílias carentes. Em 2001, quando o Governo criou o auxílio-gás, o valor deste era de R$ 7,50 por mês, o que dava para pagar metade do preço de um botijão. Como o auxílio não foi reajustado desde então, hoje ele só paga menos de 25%. Para piorar, a cobertura do auxílio-gás encolheu de 10 milhões de beneficiários no início do Governo Lula para menos de 600 mil atualmente, porque quase todos eles migraram para o Bolsa-Família. Enquanto isso, muitos desses brasileiros abandonaram o fogão a gás, passando a cozinhar com lenha, sem nenhum programa destinado a evitar a poluição doméstica e a prevenir as doenças pulmonares.
A ironia malvada nisso tudo é que, em 2004, o Governo zerou o PIS/COFINS sobre os alimentos da cesta básica, mas segue tributando pesadamente o botijão. Pelo jeito, esperam que o povo coma tudo cru...
Mas essa injustiça poderá acabar se o Congresso Nacional aprovar proposta de emenda constitucional que apresentei com a finalidade de desonerar o GLP de tributos federais e estaduais. A Câmara dos Deputados já autorizou a instalação de Comissão Especial encarregada de apreciar a proposta. Os partidos governistas e a oposição têm agora o dever de indicar o quanto antes os membros da Comissão e colocá-la em funcionamento.
Imposto zero para o gás de cozinha é uma questão de justiça social: a saúde e o bem-estar de milhões de famílias brasileiras não podem mais esperar.
Muito obrigado.


PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, GLP, DEFESA, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO, DIFICULDADE, POPULAÇÃO CARENTE, AQUISIÇÃO, GAS.
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