CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 276.1.53.O Hora: 18h30 Fase: BC
  Data: 08/10/2007

Sumário

Visita de membros da CPI do Sistema Carcerário ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Distrito Federal.




O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a situação dos presídios brasileiros, após realizar várias audiências, em que ouvimos diretores do DEPEN, promotores, juízes e especialistas no tema, realizará amanhã a primeira visita ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, quando tentaremos confrontar o diagnóstico já colhido através de depoimentos com a realidade concreta do sistema penitenciário.
A Comissão já constatou uma série de problemas de que tínhamos conhecimento pela imprensa, tais como superlotação, talvez a origem principal dos problemas do sistema carcerário, e doenças, como AIDS e tuberculose, que atingem a comunidade carcerária brasileira. Há pouco exercício de trabalho no sistema penitenciário. Mais de 80% dos presos não exercem nenhuma função. Portanto, convidamos todos os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para amanhã, a partir das 9h, iniciarmos a primeira visita. Na quarta-feira, visitaremos o presídio feminino de Brasília.
Esperamos que com a primeira visita abramos espaço para as demais que faremos a outros complexos penitenciários do Brasil. Com certeza, visitaremos os Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco, da Bahia, de Minas Gerais, do Paraná, do Maranhão e outros. Assim, ao final da Comissão Parlamentar de Inquérito, poderemos oferecer sugestões de projeto de lei aos Poderes Executivos Federal e Estaduais e principalmente ao Congresso Nacional, de modo a humanizar as cadeias, os presídios brasileiros e sobretudo modificar a legislação nacional existente sobre esta concreta realidade,que é caótica.
O Governo Federal lançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Trata-se de contribuição para diminuir o índice de criminalidade no sistema carcerário brasileiro. Esperamos com as audiências e visitas contribuir para humanizar o sistema carcerário brasileiro.
Convido todos os Deputados presentes para reunião da Comissão amanhã, às 9h, no Anexo II, para fazermos a primeira diligência externa da CPI, a visita ao complexo penitenciário, o que considero mais importante. Deputados Ayrton Xerez, Luiz Carlos Busato e demais Deputados da Comissão, além da Deputada Cida Diogo, estão todos convidados para a primeira visita ao Complexo Penitenciário de Brasília.
Muito obrigado.


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