CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 276.1.53.O Hora: 17h46 Fase: BC
  Data: 08/10/2007

Sumário

Concessão do título de Doutor Honoris Causa ao Arcebispo Primaz do Brasil, Dom Geraldo Majella Agnelo, pelo Centro Universitário Assunção e pela Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção. Atuação de grupos de extermínio no Estado da Bahia.




O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Nelson Pellegrino, advogado, filiado ao PT desde 1980, ex-Deputado Estadual e que tão bem exerce seu terceiro mandato pelo PT da Bahia. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, o Centro Universitário Assunção e a Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção realizaram sessão solene conjunta para outorgar o título de Doutor Honoris Causa a Dom Geraldo Majella Agnelo, Arcebispo Primaz do Brasil. Essa homenagem foi oferecida por ocasião da comemoração do Jubileu de Ouro Sacerdotal de S.Exa.Revma.
Deixo este registro, da maior importância, acerca de Dom Geraldo Majella Agnelo, que tem vida sacerdotal exemplar, foi fundador da Pastoral da Criança e atualmente é o Arcebispo Primaz do Brasil. Parabenizo os responsáveis por mais essa justa homenagem a S.Exa.Revma.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, não poderia deixar passar em branco fato que me tem preocupado por muitos anos, objeto de muita repercussão na imprensa da Bahia: a ação de grupos de extermínio no Estado.
A última ação ousada desses grupos — não é um só — foi no Bairro do Calabetão, quando 4 pessoas foram barbaramente mortas. Quando fui Presidente das Comissõesde Direitos Humanos e de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, durante 7 anos, e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, combati, e continuo combatendo, energicamente a ação desses grupos de extermínio, no passado incorretamente chamados de justiceiros. Justiceiro é aquele que faz justiça! Quem participa de grupo de extermínio é matador de aluguel, pratica crime previsto no Código Penal Brasileiro, art. 121. Matar alguém é crime de homicídio.
Entidades internacionais cobram do Estado brasileiro, do Governo da Bahia e do Ministério Público ação mais enérgica no combate à ação desses grupos de extermínio. Na Bahia, há uma delegacia especializada no combate a esses crimes, fruto da nossa luta para investigar e reprimir essa modalidade de delito, que está relacionado com o tráfico de drogas, com o crime organizado, com uma concepção equivocada de segurança e justiça e com a concepção de que deve ser feita uma limpeza social.
Queremos programas sociais, segurança pública e justiça. A ação dos grupos de extermínio tem de ser vigorosamente combatida e reprimida pelo Estado brasileiro.
Muito obrigado.


DOM GERALDO MAJELA AGNELO, CARDEAL, ARCEBISPO, CIDADE, SALVADOR, BA, CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO, PONTIFÍCIO FACULDADE DE TEOLOGIA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, CONCESSÃO HONORÍFICA. GRUPO DE EXTERMÍNIO, BA, EXTINÇÃO, ATUAÇÃO, COMBATE, DEFESA.
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