CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 276.1.53.O Hora: 21h46 Fase: OD
  Data: 08/10/2007




O
SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação o projeto de lei de conversão, oferecido pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Vou passar ao primeiro destaque.
Sobre a mesa requerimento da bancada do PSDB no seguinte teor:
Sr. Presidente, requeiro a V.Exa., nos termos do inciso V e do § 2º do art. 161 do Regimento Interno, destaque para votação em separado da expressão e financeira, constante do art. 1º da Medida Provisória nº 384, de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania — PRONASCI e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Eduardo Valverde, que falará contra a matéria.
O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, somos contrários ao destaque e favoráveis a que se mantenha o texto.
Na verdade, a proposta de destaque é para inviabilizar a votação da medida provisória.
Os que são favoráveis ao esquadrão da morte e ao grupo de extermínio, certamente, sempre serão contrários à cidadania.
Por esta razão, somos contrários ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar,concedo a palavra ao nobre Deputado Antonio Carlos Pannunzio, que falará a favor da matéria.
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Relator, cuja posição todos já elogiaram, retirou do texto do projeto de lei de conversão os programas ou os projetos, no linguajar do Governo, que dependeriam inclusive de assistência financeira.
Assim sendo, não faz nexo algum a manutenção da expressão e financeira no art. 1º. Não fazendo sentido, oferecemos o destaque para supressão desse termo, senão o texto apresentado vai ficar totalmente sem nexo.
Por essa razão, encaminhamos esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado José Genoíno, que falará contra a matéria. (Pausa.)
Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Leonardo Vilela, que falará a favor da matéria. (Pausa.)
Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará a favor da matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nosso encaminhamento — pode ficar sossegado, não há problema — é no sentido da supressão da palavra financeira pelo fato de que foram suprimidos todos os programas da medida provisória.
Na verdade, é muita falácia falar em cidadania e segurança, quando o nosso País vive total insegurança.
Em qualquer Estado, em qualquer Município, o cidadão vive total insegurança. Ninguém tem tranqüilidade. Os programas de segurança pública que não envolvem as guardas municipais, a sociedade como um todo, afetam a cidadania, que, em todos os cantos do País, está numa total intranqüilidade.
Em 2000, quando fui Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação do Governo de São Paulo, determinei o fechamento de bares da periferia, de madrugada, em locais em que costumeiramente ocorriam homicídios. Essa política acabou não tendo seqüência no conjunto das demais cidades do entorno para obter o resultado que todos esperávamos.
Não há segurança para a sociedade. E quando não há segurança para a sociedade, não há cidadania. Esse programa é uma falácia, é um programa do faz-de-conta. A própria alteração promovida pelo Relator, que não tem culpa da proposta original, é no sentido de encontrar algo para oferecer segurança. Infelizmente, todos se sentem inseguros.
A própria Força Nacional de Segurança, aqui aludida, não tem sustentação jurídica. Foi criada por um decreto com base no Fundo de Segurança Social e não por uma lei.
As pessoas se sentem iludidas, pois acham que vendemos segurança. Quem deve estar contente com toda a insegurança existente são as empresas de segurança privada, porque são obrigadas a vender a segurança que não têm. As pessoas compram qualquer coisa. Daí as casas cheias de grades e os carros blindados. É isso que a sociedade tem feito para se proteger. Não existe programa de segurança e cidadania.
Quem afirma que a proposta vai garantir segurança com cidadania comete uma heresia, porque não há nenhuma garantia ao cidadão de que terá segurança.
O destaque oferecido pela Bancada do PSDB é alvissareiro, pois suprime a expressão financeira. Talvez esses recursos possam ser aplicados em segurança e não em falsos programas.
Muito obrigado.
O SR. AYRTON XEREZ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. AYRTON XEREZ (DEM-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a lógica da Medida Provisória nº 384 era a da contratação, por meio de organizações não governamentais, de serviços de treinamento de agentes que operam em áreas de risco, em favelas, a fim de capturar e reinserir na sociedade jovens ligados ao tráfico que cometeram algum tipo de crime, homicídio, estupro, cujo dispêndio é da ordem de 600 milhões de reais anuais.
O Democratas apóia o destaque do PSDB para subtrair a expressão e financeira e, com isso, ficarmos apenas nas generalidades.
Muito obrigado.
A SRA. LUCIANA GENRO (PSOL-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável do PSOL ao mérito da MP.
Além de orientar o voto contra esse destaque, gostaria de frisar que vemos na MP avanços no sentido de propor um novo tipo de políticas públicas para a segurança que não se restrinjam exclusivamente a medidas repressivas.
Entretanto é preciso dizer que no atual modelo econômico do País, onde a desigualdade social e a exclusão fomentam a desagregação social e a violência cada vez mais, esse tipo de programa proposto pela medida provisória cumpre um papel quase de enxugar gelo, porque enquanto o modelo econômico for de atendimento aos interesses do capital financeiro teremos um aumento cada vez maior da violência, e programas como esse não irão diminuir substancialmente esses índices.
Orientamos o voto não ao destaque.
O SR. ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos sim ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Aqueles que forem pela manutenção da expressão permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDA A EXPRESSÃO.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Sobre a mesa requerimento de destaque para votação em separado da Bancada do Democratas no seguinte teor:
Requeremos a V.Exa., nos termos do art. 161, § 2º do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentada à Medida Provisória nº384, de 2007.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Onyx Lorenzoni, que falará a favor da matéria.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que nos assistem, quero analisar o art. 3º e a emenda proposta pelo Democratas.
O PRONASCI preocupa-se com tudo: com direitos humanos, com questões de gênero e étnicas, com orientação sexual de adolescentes em situação infracional e conflito com a lei, com os egressos do sistema prisional, com a ressocialização de indivíduos que cumprem penas privativas de liberdade, e por aí vai.
E a vítima? Não é programa de cidadania? Cadê a vítima? Essa é a característica lamentável do projeto do Presidente Lula. Preocupa-se com tudo menos com a vítima.
O senhor e a senhora que tiveram na família alguém assaltado, roubado, seqüestrado, estuprado ou assassinado sabem o que o Lula propõe em seu programa? Nada. E o Ministro Tarso Genro? Nada. Danem-se. Não há nenhuma preocupação do Governo com a vítima. O Relator poderia ter acatado. É uma diretriz para elaborar proposta que desse condições de acolhimento, apoio psicológico, jurídico, social, a quem? À vítima. Para o Presidente e o Governo Lula, a vítima não é relevante. Para nós, sim. A família da vítima não é relevante. Está escrito aqui. Para nós, sim.
Estou indignado com esse fato, Sr. Presidente, e acho a minha indignação correta.
Como o Governo elabora programa de cidadania, e nenhum gênio da equipe de Lula lembrou-se de se preocupar com a vítima? Se tem crime, tem vítima. Onde a família, o filho ou a filha, ou a mulher da vítima ficam no programa? Em lugar nenhum. Triste! Triste!
Por isso faço um apelo aos partidos da Oposição e da Situação para aprovarem a emenda.
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Ronaldo Caiado, que falará a favor da matéria.
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é lógico que preocupa a todos a atitude do Governo de não se sensibilizar por nenhuma das propostas apresentadas pelas oposições.
A matéria chega a esta Casa pronta do Ministério da Justiça, o Relator abre mão de alguns programas e, no entanto, o que éfundamental, conforme disse muito bem o Deputado Onyx Lorenzoni, simplesmente é descartado e nem sequer discutido. Ficam as perguntas: o Governo convive bem com a criminalidade? Nessa medida provisória, qual é a ação direta de combate àcriminalidade? Onde está a ação de combate a traficantes de drogas e armas? Onde se encontra a proteção às vítimas? Onde está alguma ação capaz de fazer avançar, em âmbito nacional, uma estrutura de segurança?
Hoje, meu Estado de Goiás, em decorrência da proximidade com Brasília, convive com uma das regiões mais violentas do País: o Entorno. E qual ação prática é tomada no sentido de coibir a violência nessa região? Zero! Nenhuma!
Cada vez mais vemos nossos jovens migrarem para as drogas e a prostituição. Outros, ainda com expectativa de vencer na vida, buscam em outros países a alternativa de amanhã ter uma profissão e sucesso.
O que fica para nós? A convivência com quadrilhas e com o tráfico, a falta de oportunidade de emprego.
E a segurança? Qual é o cidadão hoje que tem coragem de denunciar numa delegacia de Polícia o traficante do seu quarteirão? Se assim o fizer, no outro dia terá sua casa destruída.
Ontem, vimos no programa Fantástico essa situação. As milícias estão instaladas no Rio de Janeiro. Ai daquele que não pagar a contribuição no final do mês! Terá sua casa incendiada ou assaltada. A situação real do País, a realidade nua e crua é um cidadão desesperado que não tem a quem recorrer, porque o grau de criminalidade aumenta cada vez mais. E o Governo volta as costas para essa situação, que é real.
A Colômbia, que não tem a estrutura do Brasil, teve competência e capacidade de avançar em projeto de cidadania e acabar com a criminalidade ou diminuir em muito o tráfico de drogas no país.
Por que o Brasil não faz o mesmo? Porque o Governo convive bem exatamente com esta situação que aí está instalada. Essa é a realidade nua e crua.
Por isso, estamos pedindo apoio ao destaque, à emenda apresentada pelo Deputado Onyx Lorenzoni, que é para dar apoio à vítima.
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Deputado Ronaldo Caiado, há obstrução, e 1 minuto pode dar votação nominal ou não.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Luiz Sérgio, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na ânsia de criticar o Governo do Presidente Lula, a Oposição fez algumas observações que até acabaram diminuindo ações positivas do Governo anterior, porque disseram que, em relação às vitimas da violência, o projeto não diz nada. É verdade, porque o programa de assistência às vítimas de violência jáexiste. Por sinal, nem foi criado no nosso Governo. Mas ele existe, e seus resultados são muito positivos.
Segundo, dizem que não se fala nada em relação às pessoas envolvidas. Temos um programa de assistência e acompanhamento às testemunhas da crise da violência, que continua a ser implementado e é muito exitoso.
É em relação a isso que precisamos ter clareza. Primeiro, os discursos não convencem ninguém no plenário. Mas as pessoas que estão assistindo à sessão são esclarecidas.
Então, vejamos um fato bem concreto. Até outro dia, o Líder da Oposição ocupou a tribuna e disse: Este País não agüenta tanto imposto, não agüenta mais imposto. Mas está aqui sem falar uma palavrinha em relação ao Governo deles no Rio Grande do Sul que acaba de propor um aumento de 1% no ICMS. Esse, sim, vai incidir no preço do arroz, do feijão, da farinha, da carne, do macarrão, da energia elétrica. Ou seja, precisamos dar muito mais uma demonstração do exercício concreto, real, perceptível e palpável do que discursos para o vento levar.
Outra questão muito interessante é que nós, do PT, somos defensores, por exemplo, da regulamentação da Emenda nº 29. Entendemos ser preciso fazê-la gradualmente, como no programa relativo à educação em nosso País.
Vêm aqui e fazem belíssimos discursos de que não estamos investindo na educação brasileira. Vejam o orçamento que o PSDB mandou à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo! Estão cortando dinheiro de hospitais! Está na proposta. Estão cortando dinheiro de hospitais — repito.
Aquele que em seu Estado corta recursos fundamentais a hospital não pode vir aqui falar grosso que o Governo Federal não está investindo em educação. Aquele que em seu Estado a Governadora propõe aumentar a alíquota do ICMS não pode vir aqui fazer discurso de que estamos aumentando a carga tributária.
Mais do que discursos, precisamos de exemplos concretos. Agora mesmo, quanto ao PRONASCI, vêm aqui e dizem que é uma piada. Mas os Governadores dos Estados deles fizeram audiência pública, atos, assinaram o convênio de cooperação. Acho que assinaram porque acreditavam e continuam a acreditar que a questão da violência é urgente, precisa que todos os entes federados possam unificar-se com o objetivo de enfrentar esse grave problema que temos hoje em todas as cidades brasileiras, sejam pequenas, sejam grandes, sejam médias, sejam menorzinhas.
Esta é uma realidade que nos assombra. Não podemos ficar aqui fazendo demagogia. Toda ação, quer seja de um município, quer seja de um Estado, quer seja do Governo Federal, que seja proposta ousada, com o objetivo de enfrentar o caos da violência que enfrentamos, precisa ser bem recebida. Não é possível! Os que ficam aqui torcendo para que as ações não dêem certo, estão contra a tranqüilidade das famílias brasileiras, contra a juventude brasileira, contra os que em um enorme esforço buscam construir propostas objetivas para que possamos enfrentar essa situação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui para dizer que, em uma negociação chamada e coordenada pelo Líder do Governo, chegamos à conclusão de que há propostas em relação a essa medida provisória que deveríamos aprovar hoje. Mas há medidas ali incluídas que mereciam um debate mais amplo entre nós, o que mostra uma relativa independência dos Parlamentares, mesmo nas propostas enviadas pelo Governo. Acertamos que esses itens serão transformados num projeto de lei com urgência para que possamos ter um tempo maior para o seu debate. Fica expresso aqui de positivo que não estamos paralisados frente a esta grande crise de violência que há em praticamente todas as cidades brasileiras.
Estamos aqui nesta segunda-feira para votar essa medida provisória, desobstruir a pauta e votar, sim, a CPMF. Não temos o que esconder. Na política que estamos realizando, estamos debatendo de frente com a sociedade. Por que queremos votar a medida provisória? Porque alegra a cada um de nós e àquele que está na política verificar que os últimos dados do PNUD demonstram que 6 milhões de irmãos e irmãs nossos saíram da pobreza absoluta em decorrência das políticas sociais do nosso Governo. Alegra-nos saber que o número de empregos formais gerados no País —com carteira assinada, no linguajar diário do operário que está na porta da fábrica — foi de 8,8 milhões. Alegra-nos saber que todos os órgãos que fazem projeções afirmam e reafirmam que haverá um crescimento superior a 5% neste ano, resultado da política séria e responsável do Governo do Presidente Lula, respaldada pelos partidos da coalizão que, no Congresso Nacional, têm dado sustentação a ela.
Estamos hoje aqui para dizer que o Brasil recupera sua auto-estima, seu número de empregos e o poder de compra do salário mínimo, recuperado em mais de 32% devido às perdas no Governo anterior.
Essas conquistas não são dos Deputados, mas do povo brasileiro. Estamos aqui para sustentá-las.
Alegra-nos ver que o Brasil cresce distribuindo renda, gerando emprego, diminuindo as desigualdades sociais. Esse o primordial e importante desafio que sempre tivemos, sempre sonhamos e que estamos alcançando. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Émeu dever político, mas o Deputado Arnaldo Madeira disse que não precisa de auxílio na obstrução que está fazendo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa...
O SR. JOSÉ GENOÍNO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, com base no art. 95.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Encerrarei esta sessão...
O SR. JOSÉ GENOÍNO - Sr. Presidente, mas quero fazer a questão de ordem neste momento. 
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando sessão extraordinária...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a questão de ordem precede o encerramento. O Deputado Genoíno pediu a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - E eu não encerro a sessão?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - S.Exa. pediu uma questão de ordem, que precede o encerramento. A sessão vai até as 22h15min. S.Exa. tem esse direito.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para uma questão de ordem, concedo a palavra ao nobre Deputado José Genoíno.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, abro mão. Eu o farei no início da outra sessão.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Certo.