CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 276.1.53.O Hora: 21h6 Fase: OD
  Data: 08/10/2007




O SR. DAMIÃO FELICIANO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DAMIÃO FELICIANO (Bloco/PDT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o partido, na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar contra, concedo a palavra ao Sr. Deputado William Woo.
O SR. WILLIAM WOO (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou encaminhar contrariamente à medida provisória que institui o PRONASCI, apesar do empenho do Relator, a quem parabenizo.
A segurança vai além do caso do apresentador Luciano Huck, que teve seu relógio roubado, ou de mortes em acidentes de trânsito. Não se fala em soluções para o País.
Matéria de um grande jornal trata da corrupção de um possível traficante que pagou a policiais, mas não publica o fato de termos prendido um dos maiores traficantes do mundo e que podemos usar a delação premiada para tomarmos conhecimento de toda a organização criminosa no País.
Precisamos votar nesta Casa projetos que venham a apresentar solução rápida para o sistema de segurança. Devemos votar o projeto da Lei Geral da Polícia Civil que tramita na Casa. Precisamos votar o projeto que trata da interceptação telefônica nos presídios. Precisamos tipificar o uso de aparelhos de comunicação dentro dos presídios. Todavia, consideram relevante e urgente uma medida provisória sobre segurança em que há diretrizes genéricas.
Apresentei várias vezes ao Ministro Tarso Genro a necessidade de uma identificação civil para o nosso País. Não existe sistema de inteligência sem uma identificação razoável e de confiança. No RG há a identificação datiloscópica em um simples pedaço de papel. E hoje há sistemas de TI na informática que poderiam se comunicar por todo o País. Seria possível identificar alguém que praticou um crime em qualquer Estado da Federação, fazendo um link com o sistema de identificação.
Precisamos, sim, votar os projetos de iniciativa dos Parlamentares. Há vários bons nesta Casa. Chamou-me a atenção o fato de projetos de qualidade sobre segurança, de autoria dos Deputado, não tramitarem nesta Casa.
Muito obrigado.

O SR. GERALDO RESENDE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa a palavra.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei conforme orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar a favor, concedo a palavra ao nobre Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já nos referimos a essa MP. Estou estranhando que os Deputados estejam contrários. É uma medida provisória que contempla a segurança com a participação da comunidade, com princípios éticos e morais. Não tem a demagogia da pena de morte ou de transformar a criança em culpada pela crise da segurança no Brasil. Estamos valorizando inclusive o profissional. Por isso, somos favoráveis.
A SRA. SUELI VIDIGAL - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa a palavra.
A SRA. SUELI VIDIGAL (Bloco/PDT-ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com a bancada do PDT.
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar contra, concedo a palavra ao nobre Deputado Lobbe Neto.
O SR. LOBBE NETO (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa é mais uma medida provisória com relevância e urgência. As medidas provisórias chegam a esta Casa alegando relevância e urgência. Algumas chegaram aqui dessa mesma forma, mas logo depois chegou outra, também com relevância e urgência, retirando aquelas que estavam trancando a nossa pauta, que não émontada pela Casa. A nossa pauta provém do Executivo, porque é feita de medidas provisórias.
Novamente, estamos discutindo mais uma medida provisória. Esta cria os projetos PROTEJO, Mães da Paz, Reservista-Cidadão. Tudo isso é muito discurso, muito foguetório, é showpirotécnico para a população. Infelizmente, aquelas pirotecnias iniciadas no Governo Lula, como o Fome Zero, não sabemos onde estão. Para que serviram? Quem mais fala delas? Que resultados foram obtidos com o programa Fome Zero? Aquela medida provisória, lida aqui por um Parlamentar do PSDB, foi melhorada, mas, mesmo assim, o programa não foi à frente.
Tivemos ainda o programa Primeiro Emprego, que trouxe muita expectativa a muitos jovens de obter um emprego. Acreditaramque seria a grande oportunidade de suas vidas. Pela primeira vez, teriam acesso a um emprego para ajudar no orçamento familiar. O que aconteceu? O programa Primeiro Emprego acabou-se.
Portanto, Sr. Presidente, essa é mais uma medida provisória que chegou a esta Casa. Precisamos discuti-la mais.
Por isso somos contra.
O SR. JOSÉ OTÁVIO GERMANO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o partido, na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar a favor, concedo a palavra ao Sr. Deputado Tarcísio Zimmermann.
O SR. TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa medida provisória articula corretamente o esforço de prevenção por meio de políticas sociais audazes, ofensivas, importantes. Ela também articula junto com outros projetos um conjunto de ações voltadas a apoiar nossas forças de segurança. É uma medida provisória que articula corretamente o tema da segurança nas dimensões de prevenção e repressão. É um instrumento importante para que possamos avançar nessa área no nosso País.
Portanto, somos favoráveis à sua aprovação.
O SR. CAMILO COLA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CAMILO COLA (Bloco/PMDB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei de acordo com a orientação do partido.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a sessão terminou às 21h15min e V.Exa. não a prorrogou.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Depois de terminada?
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Ainda não terminou.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Terminou às 21h15min.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Um minuto nunca fez mal para ninguém.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas, às 21h15min, terminou a sessão. V.Exa. prorrogou após ela estar encerrada.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Eu não anunciei que havia terminado. Estava olhando aquele relógio. Agora é que ele mudou o horário.
É por isso que, quando um Deputado vem à Mesa, dá azo para uma reclamação, que tem razão, ainda que todos nós saibamos que esse rigor não é aplicado rotineiramente. Se fosse aplicado, não haveria na obstrução nenhum segundo a mais, e assim por adiante.
Sei que o Deputado Arnaldo Faria de Sá entende isso. Estava me orientando por aquele relógio.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, só quero dizer que agi dentro do Regimento.
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Requerimento sobre a mesa.
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, XIII, do Regimento Interno, que a votação da Medida Provisória nº 384/07 seja feita artigo por artigo.
Assina a Liderança do Democratas.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Antes, porém, há outro requerimento nos seguintes termos:
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 185, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja concedida a verificação de votação do requerimento que solicita a votação artigo por artigo da Medida Provisória nº 384/07 — quebra de interstício.
Assina a Liderança do Democratas.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar contra, concedo a palavra ao nobre Deputado Eduardo Valverde.
O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, somos contra esse requerimento, porque ele tem o caráter meramente procrastinatório.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar a favor, concedo a palavra ao nobre Deputado João Oliveira.
O SR. JOÃO OLIVEIRA (DEM-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho observado que o Governo tem-se preocupado em dar bolsas, como é o caso do Bolsa-Família. Acho que ela avançou, mas é preciso avançar muito mais, porque estamos ensinando o povo brasileiro a cada vez mais ter preguiça. É necessário que se dêem bolsas de trabalho, para que as pessoas se valorizem mais.
Aí a Medida Provisória nº 384, de 2007, institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania — PRONASCI. Mais uma bolsa, desta vez incentivando os marginais a serem cada vez mais perigosos. O Governo colocará no programa 6 bilhões de reais, até 2012; 483 milhões este ano.
Essas pessoas são perigosas, mas precisam não somente de programa toma lá, dá cá. Necessário é que o Governo invista para valer em educação, criando escolas integradas, nas quais crianças e adolescentes estudem e busquem a socialização.
Os jovens de 15 a 29 anos precisam de trabalho, de dignidade. É esse tipo de ajuda sem trabalho que incentiva as pessoas a dependerem cada vez mais do Estado, e isso não faz crescer o nosso Brasil.
Precisamos ressocializar a sociedade, principalmente aqueles que têm poucas garantias financeiras, mas não com bolsa e esmola. Precisamos incentivar a juventude por meio de programas que enriqueçam seu currículo. Quero ser parceiro do Estado e ajudar o Brasil, mas dessa forma não se ajuda a tirar os adolescentes da marginalidade, muito menos suas famílias. É necessário que o Governo entenda que somente com educação para valer vamos mudar a sociedade.
O SR. ZONTA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ZONTA (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o meu partido, nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação o requerimento. O SR. JORGINHO MALULY - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para orientar o Democratas, tem V.Exa. a palavra.
O SR. JORGINHO MALULY (DEM-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)Sr. Presidente, estou convicto de que esta matéria é muito importante. Somente lamento que esteja sendo debatida no meio de uma guerra política.
Todos sabemos que aqui está havendo uma guerra política: o Governo defende a aprovação da prorrogação da CPMF, e a Oposição resiste bravamente para que ela não ocorra.
No meio deste tumulto, é editada medida provisória — não vou entrar no mérito da relevância e urgência — que dispõe sobre tema que mexe com todo o País, com a sociedade, com o jovem.
Por isso, em nome do Democratas, orientamos o voto sim ao pedido de quebra de interstício, para abrir espaço para nova discussão, para que cada Parlamentar manifeste aquilo que pensa, aquilo em que acredita, e também para, quem sabe — já ouvi dizer que podem até ser retiradas de pauta algumas delas — até tirar de pauta esta medida provisória, porque ela não pode ser votada... (O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Vota sim.
O PSDB já orientou sim.
Como vota a Minoria?
O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.)Sr. Presidente, a Minoria é a favor do requerimento de quebra de interstício. Estamos tratando de matérias que precisam ser analisadas ponto a ponto, calmamente, sem atropelos. Precisamos analisar pacientemente cada uma.
A Liderança da Minoria pede a sua bancada que fique atenta e vote a favor da quebra do interstício.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o Governo? (Pausa.)
O Governo vota não.
O Deputado João Pizzolatti quer orientar a bancada do PP? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor:
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, XIII, do Regimento Interno, que a votação da Medida Provisória nº 384/07 seja feita artigo por artigo.
Assina a Liderança do Democratas.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao Deputado Décio Lima, que falará contra. (Pausa.)
Para encaminhar, concedo a palavra ao Deputado Luiz Sérgio, que falará contra.
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este requerimento tem apenas caráter protelatório. Votamos não. Queremos votar a medida provisória. Discutir medidas para a área da segurança é altamente relevante e urgente para o País.
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao Deputado Ayrton Xerez, que falará a favor. (Pausa.)
Para encaminhar, concedo a palavra ao Deputado Jorginho Maluly, em substituição ao Deputado Ayrton Xerez. S.Exa. falará a favor da matéria.
O SR. JORGINHO MALULY (DEM-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou reiterar o que disse.
A essência do projeto é importante. De cada 100 jovens que são alistados, mais de 60% são devolvidos para casa, por excesso de contingente. Cerca de 40% apenas prestam serviço militar, aliás um grande serviço à cidadania, em cada município.
Um Governo que tem cabeças pensantes como este não poderia perder a oportunidade de criar um projeto mais ousado, com contrapartida. Não se pode dar sem pedir algo em troca, não em aspectos ruins, mas exigir responsabilidade.
Vamos sim trabalhar com o jovem infrator. Temos de dar-lhe responsabilidade. É claro que não podemos jogá-lo na lata do lixo, virar-lhe as costas. Temos de ter sim contrapartida. O que esses jovens vão fazer em troca da bolsa? Que tipo de programa de orientação psicológica, social e comportamental vão ter ao longo desse processo? E os meninos que não vão servir o Exército, aqueles mais de 60%, por que também não são incluídos no processo?
Na escola pública do município de que fui Prefeito, implementei uma medida: uma psicóloga acompanhava as crianças. Lá existiam 3 presídios. Havia problemas sérios, sim, com os meninos que vinham de famílias cujos pais cumpriam pena. Eles, às vezes, não queriam entrar na sala de aula.
Lembro-me como se fosse hoje de um garoto, de cócoras, que não queria entrar na sala de aula, triste, chorando. A psicóloga, aos poucos, conversou com ele. Quando levantou sua camisa, viu que era espancado no lar pelo padrasto.
Eu entendo que este programa é importante. É claro que o Governo tem de fazer sua parte, que seus Líderes têm de puxar a bancada para o plenário, têmde tentar aprovar os projetos. Mais uma vez, lamento muito que um projeto desta magnitude esteja no meio de um confronto político, o que faz com que a sociedade seja prejudicada. Esse programa poderia ser mais ousado e completo.
Por isso, Presidente, o Democratas orienta pela votação artigo por artigo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o PMDB, nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADO