CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 276.1.53.O Hora: 20h44 Fase: OD
  Data: 08/10/2007




O SR. LOBBE NETO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LOBBE NETO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a bancada do PSDB, na última quarta-feira para quinta-feira, discutiu muito esta medida provisória. Nós e os vários educadores da bancada entendemos que a MP estava avançando com alguns projetos internos e que havia vários problemas na aceitação e até no incentivo para alguns jovens. Por isso, a bancada do PSDB, por meio dos seus educadores, e outras bancadas — outros educadores — resolveram conversar com o Relator.
Parabenizo o Relator. Entendendo essa disfunção e essa atividade que incentiva aquele que não deveria ser incentivado, justamente para incentivar o jovem que trabalha, o jovem que estuda, o jovem...
O SR. COLBERT MARTINS (Bloco/PMDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado está forçando a barra da obstrução para ganhar tempo de verificação. Já passou de 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Qual é a orientação? Orientação, por favor.
O SR. LOBBE NETO - Orientamos o voto sim.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Pois não.
Como orienta o Democratas?
O SR. AYRTON XEREZ (DEM-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também me associo aos cumprimentos ao Relator, Deputado Marcelo Melo, que fez abrupta supressão da parte final desta medida provisória, de modo a tirar do texto e não submeter à apreciação do Plenário os 3 projetos que compunham a parte central da presente MP. Eram os Projetos Mães da Paz, Reservista-Cidadão e o quetransferia recursos diretamente aos infratores, que a medida provisória pretendia acolher.
Fala sério, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - O Democratas orienta...
O SR. AYRTON XEREZ - O Democratas é favorável ao requerimento, mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o PT?
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falar sério é verificar que a Oposição encaminha contra o projeto. Dizem que isso é uma brincadeira. Acredito que os Governadores Aécio Neves, José Serra e José Arruda e o Prefeito Gilberto Kassab, de São Paulo, não estavam de brincadeira quando assinaram o convênio com o Ministério da Justiça para que o PRONASCI fosse uma realidade nos seus Estados. Acredito que estavam falando sério e considerando que o projeto era importante na luta contra a violência.
Por isso, votamos não.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota a Liderança da Minoria?
O SR. ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foi o que disse há pouco. O Governo já pode fazer o programa de recuperação e assinar com os Governos Estaduais. Estamos dizendo que esse projeto é apenas uma declaração de boas intenções, não gera obrigação. É uma declaração de boas intenções sobre competências já preexistentes do Governo. Agora, as bolsas que queriam embutir éque eram um problema.
O último artigo do projeto fala sobre controle social e critérios adicionais de execução e gestão, com competência para regulamentação do Governo. O que querem dizer com critérios adicionais? É algo genérico e obscuro.
Por isso, Sr. Presidente, preferimos votar a favor do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação o requerimento.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. AYRTON XEREZ (DEM-RJ.) - Verificação, Sr. Presidente.
O SR. ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA.) - Verificação conjunta, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP.) - Verificação conjunta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Verificação conjunta concedida.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
O SR. AYRTON XEREZ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. AYRTON XEREZ (DEM-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas está em obstrução.
O SR. DR. PAULO CESAR (PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PR vota não.
O SR. LOBBE NETO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB está em obstrução.
O SR. BENEDITO DE LIRA (PP-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP vota não.
O SR. COLBERT MARTINS (Bloco/PMDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMDB vota não.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota não.
Nós estamos definindo, nesta medida provisória, uma nova concepção de segurança pública. A obstrução deve-se à CPMF. Estão misturando coisas que não deveriam ser misturadas. Negociamos a tarde inteira com a Oposição. Fomos generosos e negociamos. Peço um pouco de generosidade à Oposição.
O SR. RIBAMAR ALVES (Bloco/PSB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco Parlamentar PSB/PDT/PCdoB/PMN/PHS/PRB vota não, para que votemos esta medida provisória tão importante para a segurança pública do País e muito mais ainda para os nossos jovens, que tanto precisam desse apoio.
Aproveitamos a ocasião para convocar todos os nossos companheiros ao plenário para votar não.
O SR. ARMANDO ABÍLIO (PTB-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota não.
O SR. MOREIRA MENDES (PPS-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PPS está em obstrução.
O SR. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV vota não.
O SR. ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria está em obstrução.
A SRA. LUCIANA GENRO (PSOL-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL vota não.
O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vota não.
O SR. TARCÍSIO ZIMMERMANN - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava em Florianópolis, em atividade promovida pela Comissão Mista de Orçamentos e Finanças para debater o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por isso, nas votações anteriores, acompanhei o meu partido.
O SR. BRUNO ARAÚJO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última quinta-feira, um grupo de Deputados e Senadores foi a Recife, a convite da Força Aérea Brasileira, para conhecer as instalações do CINDACTA que atende toda a Região Nordeste e o espaço aéreo do Atlântico.
Faço este registro para mostrar à Casa e à população brasileira a necessidade cada vez maior de tomarmos consciência da importância da Força Aérea Brasileira e da qualidade dos serviços que ela tem prestado ao País.
Essa visita fez com que tivéssemos outra impressão da Força Aérea Brasileira. Muitos de nós não conheciam a qualidade técnica e profissional dos oficiais e de todos os que fazem aquela Força. Impressionou-nos o zelo com que trabalha aquele corpo militar para dar ao País um sistema de malha viária de grande tecnologia. Impressionou-nos também a disciplina e o patriotismo de todos, buscando dar maior tranqüilidade ao País.
Portanto, cumprimento, na pessoa do Brigadeiro Telles Ribeiro, toda a Força Aérea Brasileira e também toda a assessoria militar que trabalha junto a esta Casa.  
As Forças Armadas realizaram magnífico trabalho, apesar das dificuldades e do abandono a que foram relegadas durante os últimos Governos.
Fica registrado o nosso elogio. Agradecemos à Força Aérea Brasileira a oportunidade de compartilhar, por alguns momentos, das idéias de seus representantes. Eles nos transmitiram mais segurança. O seu trabalho enobrece a todos os brasileiros.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. ROBERTO MAGALHÃES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ROBERTO MAGALHÃES (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solidarizo-me inteiramente com o Deputado Bruno Araújo pelas suas palavras de elogio à Força Aérea Brasileira.
Nós, Parlamentares — Senadores e Deputados —, fomos ao CINDACTA III, onde permanecemos durante 9 horas. Nunca imaginei que, na minha cidade, Recife, houvesse um CINDACTA com tecnologia de última geração, com extraordinário serviço de fiscalização do espaço aéreo, de controle aéreo, de absoluta modernidade, inclusive da maior segurança. Tudo lá é redundante. Não há um radar, não há um gerador que não tenha redundância. Ela está presente em todos os equipamentos. Registro também a qualidade dos oficiais que responderam às nossas perguntas.
Pedirei a V.Exa. uma audiência para me reportar a esse assunto. Todos os brasileiros devem saber que a Aeronáutica não está sucateada. Dizer que ela está sucateada só pode ser uma estratégia política, sindical, o que seja, para privatizar o serviço de fiscalização da aviação civil.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para que V.Exas. tenham uma idéia, para se comprar outro sistema como o que vimos em Recife e incorporar milhares de homens, de coronel a cabo, que trabalham nesse serviço, seriam necessários 12 bilhões de reais.
A opinião pública está sendo enganada.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS SOUZA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma reclamação.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CARLOS SOUZA (PRB-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último final de semana, eu e diversos Parlamentares da Câmara dos Deputados pegamos um avião no Aeroporto de Brasília precisamente às 12h40min e só chegamos a Manaus, minha cidade, às 4h da manhã, em razão do total desrespeito da GOL com seus clientes.
O avião não conseguiu pousar no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, em virtude de não haver teto, pois o tempo estava fechado. Tivemos de nos deslocar até Boa Vista, em Roraima. Chegando lá, Sr. Presidente, fomos enganados — não só nós, Parlamentares, como também mais de 70 passageiros, entre eles crianças operadas. De forma acintosa, enganaram-nos. Fizeram todos os passageiros descerem da aeronave, dizendo que ficaríamos no saguão do aeroporto e embarcaríamos na mesma aeronave, logo que ela se reabastecesse para voltar para São Paulo. Ficamos no saguão desde as 2h da tarde e só voltamos a embarcar, rumo a Manaus, às 2h15min da manhã.
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Deputado Carlos Souza, eu imaginei que fosse uma reclamação regimental. V.Exa. está reclamando da Gol. Então conclua, por favor. Todos já entenderam. É que háuma lista de inscritos. Pode ser que haja mais alguns Deputados que queiram reclamar da Gol.
O SR. CARLOS SOUZA - A minha reclamação é sobre a falta de respeito dessa empresa com o povo brasileiro, não só com os Parlamentares.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Perdoe-me, mas ficou registrado que a Gol atendeu muito mal esse conjunto de passageiros que V.Exa. representou aqui, e bem.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, comunico a esta Casa grande preocupação que tem o povo gaúcho, principalmente os produtores rurais, em relação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Anunciando uma invasão, eles realizam grande marcha no Rio Grande do Sul.
Ouvi alguém, hoje, falar em Che Guevara. Esse Movimento, que também é guerrilheiro, encontra-se em todo o Brasil. Ele anuncia a invasão de uma propriedade que jáfoi invadida 8 vezes. Seus seguidores querem, a todo custo, fazer com que o Governo Federal desaproprie essa terra, afrontando a Constituição Federal, que, no art. 185, § 2º, determina que propriedade produtiva não pode ser desapropriada.
O que eles querem? Desapropriar uma propriedade, pagando em dinheiro vivo, usando como subterfúgio uma lei que, obviamente, não é superior à Constituição Brasileira.
Essa é a nossa preocupação. Eles estão marchando há vários dias. A juíza da Comarca de Carazinho, corajosamente, decidiu que nem os sem-terra nem os ruralistas podem ir aos Municípios de Carazinho, Santo Antônio do Planalto, Coqueiros do Sul, Almirante Tamandaré e Chapada.
Pasmem, senhoras e senhores! A Brigada Militar do Rio Grande do Sul já gastou, só para proteger essa região, quase 700 mil reais.
O Estado tem dificuldades de se proteger contra baderneiros. Deixa-se de atender a escolas, de promover a defesa contra estupros, roubos, crimes para proteger uma propriedade que foi invadida 8 vezes. Aliás, ameaçam invadi-la novamente. O que eles querem com isso? Pressionar a aprovação de um decreto criado na Casa Civil para desapropriar, por decreto, essa propriedade.
Chamo a atenção dos companheiros da base do Governo e da Oposição. Se houver essa afronta à Constituição Federal, não haverá propriedade salva no Brasil. Bastará eles pressionarem e haverá um decreto que vise àdesapropriação da propriedade. Essa é nossa preocupação. Os sem-terra do Rio Grande do Sul querem fazer isso. A Constituição Federal é clara: propriedade produtiva não pode ser desapropriada.
Chamo atenção da Casa para esse fato, pois assim como ocorreu com propriedades de quilombolas, dos indígenas, no seu Estado, Deputada Angela Amin, 8 a 9 mil hectares poderão ser desapropriados.
Estamos fazendo um alerta, por meio da Comissão de Agricultura, para que isso não ocorra. Se isso ocorrer, será o fim da democracia em nosso País, porque alguém pressiona e acaba fazendo com que se gaste dinheiro público com a Brigada Militar do Rio Grande do Sul para dar proteção aos cidadãos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JORGINHO MALULY - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JORGINHO MALULY (DEM-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do Democratas, solidarizo-me com o Deputado José Carlos Aleluia, que perdeu a senhora sua mãe hoje.
Faço este registro em nome da nossa bancada e solicito aos colegas que, ao encontrá-lo, falem com S.Exa. e dividam com ele este momento de dor por que está passando, junto com todos nós, seus companheiros.
Ficam registrados os nossos pesares e a nossa tristeza pelo passamento da mãe do querido colega José Carlos Aleluia.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em nome da Câmara dos Deputados, nós nos solidarizamos com o Deputado José Carlos Aleluia. V.Exa. agora, em nome da bancada, também o faz. Naturalmente, S.Exa. tem, neste momento de dor, a solidariedade de toda a Casa.
O SR. AFONSO HAMM - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com o Partido Progressista.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao Deputado Zarattini. (Pausa.) Ausente.
Concedo a palavra à Deputada Luciana Genro.
A SRA. LUCIANA GENRO (PSOL-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta será uma semana de mobilizações no Estado do Rio Grande do Sul.
Mais uma vez, a Governadora Yeda Crusius enviou à Assembléia Legislativa um pacote de medidas, que inclui aumento de impostos: aumento do ICMS de 1 ponto percentual, linearmente, e aumento do ICMS de combustível, de energia elétrica e de telecomunicações.
O pacote inclui também reforma da Previdência, que vai instituir para os servidores o teto do Regime Geral da Previdência, e uma série de outras medidas. Elas sintetizam o perfil do Governo do PSDB, no Rio Grande do Sul. Ele tem promovido o desmonte do Estado, que se expressa por meio de medidas concretas, que vêm desestruturando a educação. Cito, por exemplo, a chamada Enturmação, que na verdade é entulhação de alunos na mesma sala de aula; a desvalorização da Brigada Militar, que esta semana deve realizar mobilização reivindicando reajuste salarial, jornada de trabalho digna e respeito por parte do Governo.
Sr. Presidente queremos nos solidarizar com os professores e funcionários de escolas, trabalhadores em educação, servidores públicos das mais diversas esferas, que estão sendo brutalmente atacados pelo Governo Yeda Crusius; com os servidores da Brigada Militar; com os policiais militares; e particularmente com o povo do Rio Grande do Sul, que, mais uma vez, vai ser chamado para pagar a conta da crise.
Trata-se de crise de finanças no Estado, que é real e tem uma explicação muito evidente: o acordo da dívida feito pelo Governador Antonio Britto com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso —acordo este que a Governadora Yeda Crusius, na condição de Deputada Federal do PSDB, apoiou. Lamentavelmente, o Governo Lula não se propõe a rever o acordo que desestrutura as finanças do Estado e que é um verdadeiro assalto às finanças estaduais, impedindo investimentos e o crescimento do nosso Estado.
Mas esse pacote não é a resposta, Sr. Presidente. É preciso que haja mobilização para rever o acordo da dívida, a Lei Kandir e para que o nosso Estado volte a crescer e a investir nos serviços públicos, oferecendo atendimento de qualidade à população.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Está encerrada a votação.
Resultado: sim, 3; não, 259; abstenção, 1. Total: 263.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero um esclarecimento da Mesa.
Na semana passada encerramos a discussão, não o encaminhamento. As discussões de encaminhamento estão mantidas?
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Vão começar agora.