CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 276.1.53.O Hora: 17h24 Fase: BC
  Data: 08/10/2007

Sumário

Protesto contra a extinção do curso de Engenharia de Pesca da Universidade Estadual do Maranhão. Defesa de instalação de terminal pesqueiro no Município de Apicum-Açu.




O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Waldir Maranhão, ex-Reitor da Universidade do Maranhão, médico veterinário, que exerce tão bem seu primeiro mandato. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. WALDIR MARANHÃO (PP-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho neste momento registrar que, no dia de ontem, a Universidade Estadual do Maranhão realizou o seu exame vestibular. A universidade está de parabéns por dar continuidade a um trabalho de inserção por meio do conhecimento.
Entretanto, devo, desta tribuna, registrar a indignação de alguém que foi reitor daquela universidade e que teve a insatisfação de ver que o curso de Engenharia de Pesca deixou de ser oferecido no último vestibular.
Julgo esse procedimento incompatível para com um curso que está em fase de implementação, uma vez que está apenas no terceiro período. Por outro lado, como acreditar numa política pública de pesca quando se constata que a base do conhecimento científico na universidade ausenta-se do processo produtivo inerente ao setor pesqueiro?
Meu caro amigo, Ribamar Alves, Deputado por meu Estado, temos um vasto litoral.
Na semana passada, a bancada do Maranhão manteve encontro com o Secretário Especial de Aqüiculturae Pesca, Sr. Altemir Gregolin. Na oportunidade, apresentei minhas preocupações com a atividade pesqueira de meu Estado, que ainda está atrasada do ponto de vista comercial e industrial.
Disse ao Sr. Secretário que o curso de Engenharia de Pesca foi criado durante a minha gestão como reitor daquela importante instituição de ensino do Nordeste e teve, justamente, o objetivo de valorizar e incentivar a atividade pesqueira.

Lamentavelmente, deixamos de agregar tecnologia de ponta ao processo pesqueiro com o fim do curso. É preciso criar condições para a implantação de indústrias de pescados com o objetivo de aproveitar o potencial pesqueiro, muito pouco aproveitado.
Informei também ao Sr. Altemir Gregolin que a proposta de construir um cais pesqueiro no Município de Serrano não atende a qualquer requisito estratégico, sendo apenas um capricho para atender a interesses político-partidários.
A minha sugestão, que foi acompanhada por vários companheiros da bancada maranhense, é de que o terminal pesqueiro seja erguido no Município de Apicum-Açu, no litoral ocidental maranhense.
O Maranhão tem o segundo maior litoral do Brasil, depois da Bahia, mas a produção de 60 mil toneladas/ano de pescado está na 10ª posição. No Estado, estão cadastrados aproximadamente 70 mil pescadores.
A atividade, no entanto, ainda é feita de maneira artesanal, pois falta investimento em qualificação e tecnologias para aumentar o emprego e a renda. O Brasil reúne 500 mil pescadores, responsáveis pela produção de 1,05 milhão de toneladas de pescado.
Do total de pescado produzido no País, apenas 107 mil toneladas são exportadas, com destino aos Estados Unidos e à Europa, especialmente França, Espanha e Inglaterra. Os principais produtos pesqueiros exportados pelo País são otambaqui, a tilápia, o camarão e a lagosta.

No encontro com a bancada, o Sr. Gregolim apresentou algumas propostas como a construção de trapiches em Porto Rico e São Luís (500 mil reais); ações de monitoramento da atividade agrícola e pesqueira no Estado (900 mil reais); implantação da agricultura nos municípios litorâneos (1 milhão de reais); e a implantação de unidades demonstrativas de aqüicultura em Caxias (200 mil reais). O Ministro ainda propôs uma emenda geral de 30 milhões de reais para infra-estrutura agrícola e pesqueira em todo o Estado.
Adiantei ao Sr. Secretário de Aqüicultura e Pesca que da minha parte vou apresentar emenda individual no valor de 2 milhões de reais para o terminal pesqueiro de Apicum-Açu.

De sorte, Sr. Presidente, este Parlamentar é um defensor da causa pesqueira maranhense, por considerar uma atividade que vai ajudar no desenvolvimento do Estado do Maranhão.
Sem base tecnológica e sem conhecimento científico, não posso acreditar que tenhamos condições de pôr nosso Estado no patamar razoável à sua potencialidade.
Sr. Presidente, faço apelo ao reitor de nossa universidade e ao Governador do Estado para que realizem a avaliação desse procedimento, contrário ao que todos os maranhenses apostaram. O curso de Engenharia de Pesca éalgo de que nosso Estado não pode prescindir. Interferir neste momento num curso que está no terceiro período é prestar um desserviço à juventude de meu Estado.
Registro minha disposição de trabalhar por Apicum-Açu, para que possa haver naquele município o terminal pesqueiro. Dotar aquele município dessa infra-estrutura vai permitir que nosso pescado chegue a outros Estados da Federação. Apicum-Açu, por suas condições geopolíticas, por sua situação geográfica, comporta, sim, um terminal pesqueiro de calados superiores àquilo que temos como convivência prática. Precisamos entender, cada vez mais, que afixando o homem em sua condição rural e dotando de infra-estrutura nossos portos, estaremos avançando do ponto de vista da educação necessária de um povo, da geração de renda e do conhecimento.
Portanto, educação, renda e desenvolvimento são ligas de um mesmo metal. O Estado do Maranhão não pode se dar ao luxo de abrir mão dessa grande conquista de uma sociedade do conhecimento, para que nós possamos colocá-lo na rota do desenvolvimento.
Sr. Presidente, fica o meu registro e o meu apelo, no que diz respeito ao curso de Engenharia de Pesca, e para dotar Apicum-Açu de um terminal pesqueiro, o que vai contribuir muito para a economia do Estado do Maranhão e, em particular, para o Nordeste brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


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