CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 257.3.52.O Hora: 16h22 Fase: GE
  Data: 21/09/2005

Sumário

Repúdio à campanha insidiosa contra o Deputado Nilton Baiano. Trajetória política e profissional de Severino Cavalcanti. Balanço de sua atuação na Presidência da Casa. Contestação às denúncias apresentadas por proprietário de restaurante da Câmara dos Deputados. Renúncia ao mandato parlamentar pelo Presidente Severino Cavalcanti.




O SR. PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Prezados companheiros de Mesa, que hoje na totalidade comparecem a esta sessão, antes de iniciar meu pronunciamento, quero levar a minha palavra de solidariedade ao bravo companheiro Nilton Baiano.
Sei que talvez seja a próxima vítima, mas, Nilton, fique certo de que o Brasil vai estar a seu lado.
Lamentavelmente isso aconteceu no dia em que ocupo a tribuna da Presidência da Casa pela última vez neste mandato.
Deputado Nilton Baiano, volte para casa tranqüilo. V.Exa. está sendo vítima, como muitos poderão ser, da campanha insidiosa com a qual querem atingir todos os Parlamentares.
Meus prezados companheiros de representação popular, minhas prezadas Deputadas, minhas senhoras, meus senhores, as palavras de Euclides da Cunha em Os Sertões ecoam ainda nas terras mais longínquas do Nordeste: O sertanejo é antes de tudo um forte. Todos nós já ouvimos certamente essa frase ao longo da vida.
E diante do que estou vivendo no momento, diante das circunstâncias que me cercam de ameaças, de escárnio, de contestação, de processos sem causa, eu me recordo de que o sertanejo é antes de tudo um forte e tento me lembrar do que isso queria dizer para mim.
Pobreza da terra, pobreza do homem.
João Vicente Ferreira, meu pai, sustentava com dificuldade a família e, logo cedo, como todos os meninos pobres do Nordeste, eu devia ganhar meu próprio sustento e ajudar a família.
Não consegui ir além do primeiro grau, pois devia arranjar logo um emprego. Devia contribuir, sobretudo, para a educação das 4 irmãs, que assim puderam se formar.
Não encontrei, portanto, as agruras do Nordeste pelos livros ou pela literatura, nasci ali, cresci no meio das durezas dos que são pobres, na terra onde as crianças, desde cedo, são sertanejos fortes, pois já experimentaram tudo — da inclemência implacável da paisagem e da desigualdade social que segrega nossa humanidade, excluindo os despossuídos do convívio da economia e da cidadania.
Fui para São Paulo, em busca de trabalho e de esperança. Deus me ajudou. O nordestino tornou-se um caixeiro-viajante e essa alquimia permitiu-lhe estabelecer-se como próspero comerciante.
Eu relembro esses fatos neste momento, porque eles são indicadores de um rumo, uma orientação fundamental em minha vida: pois o político levou o bem-sucedido comerciante à bancarrota. E arrastou na correnteza também o patrimônio de Catharina Amélia, uma mulher rica antes de casar-se com o comerciante que tomou a decisão de assumir a política como vocação e como destino.
Conheci Amélia e me casei com ela em Aparecida, a cidade que é um farol para a cristandade brasileira. É assim que a vejo: como a companheira inseparável, a conselheira de todas as horas, o farol da minha vida.
Senhoras e senhores, diante de tantas falsas acusações, falo a verdade: Severino Cavalcanti empobreceu com a política e voltaria a fazer o que fez durante toda a sua vida.
Senhoras e senhores: executem a devassa. Revolvam minha vida. Exponham minha memória. Consultem minhas contas. Façam e refaçam os cálculos. E chegarão à mesma conclusão inevitável: Severino Cavalcanti empobreceu com a política.
Esse, sim, o verdadeiro empobrecimento ilícito!
Sou hoje a imagem de muitos companheiros que aqui chegaram e chegam sem posses, pela vontade do povo, e daqui vão sair ainda mais pobres, ainda mais devedores.
A vocação política, entretanto, permaneceu intacta. Os propósitos, os objetivos, os desejos mais acalentados da alma, com ajuda de Deus, tornaram-se realidade. Desde que tomei a decisão de unir meu destino ao de meu povo tenho colecionado alegrias — e esse povo jamais me tem faltado.
Fui Prefeito de João Alfredo; Deputado Estadual por sete mandatos, 28 anos; Deputado Federal por três mandatos, e a votação praticamente dobrando a cada eleição — 22 mil votos em 2002.
Na Câmara dos Deputados tive a mesma ampla aceitação. Desde o primeiro mandato, tomei lugar à Mesa da Casa, e para ela fui reconduzido três vezes. O pernambucano do agreste tornou-se, assim, o Deputado Federal com mais tempo de mandatos consecutivos na Mesa Diretora da Casa nos últimos 48 anos: 8 anos.
Há 8 meses, o coroamento de uma carreira política de mais de 40 anos consecutivos: o menino pobre de João Alfredo tornou-se o Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente depois de uma eleição disputadíssima, limpa, democrática; Presidente,com 300 votos; Presidente eleito para mudar uma Casa cheia de donos, os donos do Congresso, onde pontificava uma elite distanciada da maioria dos Deputados, chamada desdenhosamente de baixo clero e praticamente ignorada em todas as decisões importantes do Parlamento.
Como em quase todos os países do mundo, o Governo impunha sua vontade ao Legislativo com a quebra permanente da independência dos Poderes; a violação sistemática do calendário das votações, por meio das medidas provisórias, instrumento autoritário pelo qual o Governo substitui o Parlamento na elaboração das leis.
Há muitos anos as medidas provisórias estão aqui nesta Casa. Lutamos com todas as nossas forças contra essa violação sistemática do princípio da separação dos Poderes, e várias vezesderrotamos o Governo, criando e alimentando uma esperança de um Legislativo independente e soberano.
Lutamos, ao mesmo tempo, por uma ampla democratização interna: a Câmara sem igrejinhas, sem grupos privilegiados; a Câmara para todos os Deputados.
Um jornal que, às vezes, me reserva os piores adjetivos, escreveu na semana passada:
"Muitos dos (deputados) que passaram a ter acesso direto ao gabinete do Presidente da Câmara antes nunca tinham tido o nome lembrado para relatorias de projetos ou para integrar comissões mais importantes
Vou reproduzir dois depoimentos de meus pares, dentre tantos outros do mesmo teor colhido pelo jornal.
Disse um Deputado:
"Nesses sete meses, para mim foi instaurada a democracia na Casa. O Severino ouvia todo e qualquer Parlamentar, sendo cacique ou não. Acabou aquela coisa de somente meia dúzia de privilegiados mandar na pauta e nas comissões."
Disse outro Deputado:
"Severino representa muito o sentimento de que na Casa existe uma elitizinha que não quer largar o osso. A queda do presidente do baixo clero, lógico, é a vitória dessa elitizinha que fez tudo para derrubá-lo e ridicularizá-lo."
Essa política é conseqüente com minha eleição. Não fui eleito por um partido, não fui eleito pelo Governo. Pela primeira vez na história da Câmara dos Deputados, o Presidente foi eleito pelos Deputados. Tudo, portanto, aos Deputados: que tenham todas as condições para exercer seu mandato. E se o Legislativo não é independente do Governo, o que pode fazer pelo povo?
Mostramos que a Câmara dos Deputados pode, sim, ser independente. Quando o Governo tentou impor aumento de impostos, por meio da Medida Provisória nº 232, mobilizamos o País, ouvimos o povo, ampliamos o debate e rejeitamos a medida, que era injusta. Pela primeira vez na história da Câmara, um Relator do projeto deu o seu parecer e pediu que os Srs. Deputados votassem contra a Medida Provisória nº232. Isso quem fez foi Severino Cavalcanti, que deu independência a este Poder.
Projetos de lei que dormiam nas gavetas, mas eram de interesse da população, foram desengavetados, votados e tornados leis. A lei sobre o uso de células-tronco abriu novos horizontes para o tratamento de doenças crônicas.
Aprovamos a PEC Paralela da Previdência, que beneficia servidores e trabalhadores de baixa renda. Pela primeira vez na história, as donas de casa foram reconhecidas como trabalhadoras e ganharam o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. As mães agora têm direito a acompanhante, na hora do parto. No caso de violência doméstica, as mulheres jápodem recorrer a juizados especiais.
Regulamentamos os consórcios públicos e aprovamos benefícios fiscais para o biodiesel, a criação do Programa Nacional de Microcrédito e o repasse de 900 milhões de reais para os Estados e Municípios, em incentivo às exportações. Nesses 7 meses, a Câmara trabalhou pela paz e, apesar das divergências, aprovamos o projeto que prevê um referendo sobre a proibição do comércio de armas.
Àqueles que, por desconhecimento ou má-fé, nos acusam de perdulários, uma lembrança: como Primeiro-Secretário, devolvi 100 milhões de reais que deixamos de gastar, sem prejudicar nenhum dos Srs. Deputados nos seus gabinetes. Nesses últimos 7 meses, economizamos 120 milhões de reais, 10 milhões apenas para cortes de verbas de publicidade. Talvez eu esteja pagando por isso, Srs. Deputados, porque não liberei essas verbas.
Nessa tarefa de mudar a Câmara, de torná-la um Poder independente e soberano, de democratizá-la, de acabar com os grupinhos e privilégios de poucos, consolidei, claro, apoios inestimáveis, mas também, e infelizmente, atraí forças antagônicas poderosas e destruidoras.
A elitezinha, essa que não quer jamais largar o osso, insuflou contra mim seus cães de guerra, arregimentou forças na academia e na mídia e alimentou na opinião pública a versão caluniosa de um empresário que precisava da mentira para encobrir as dívidas crescentes de seus restaurantes, que necessitava da extorsão para equilibrar a desastrosa administração de suas empresas.
Denunciei, de imediato, o esquema da extorsão. Pedi ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, honrado, que abrisse inquérito contra o denunciante, e o Sr. Ministro acionou com presteza a Polícia Federal. Determinei ao Diretor-Geral da Casa que prestasse todos os esclarecimentos sobre os contratos dos restaurantes da Câmara e solicitei auditoria urgente e especial do Tribunal de Contas em todos os contratos que envolvem a empresa.
Mesmo assim, a fúria denunciatória não cessou. A escalada para substituir o Presidente continuou, como se fosse a coisa mais natural do mundo ignorar os direitos de um Presidente eleito dentro da ordem, da democracia e da legalidade. A luta pela sucessão tornou-se mais importante que as provas da sua inocência.
Quero reiterar que as acusações contra mim são inconsistentes, falsas e mentirosas, o que comprovarei nos tribunais.
Resistirei. Jamais fui acusado de nada. Portanto, agora não me curvarei à pressão dos poderosos, não me renderei às necessidades da mídia, que me tem ultrajado com manchetes mentirosas, que me tem alvejado com textos caluniosos por alguns exemplares a mais.
Sempre defendi a liberdade de imprensa. Estou convencido de que nenhum sistema político aberto e democrático pode viver sem ela, mas em nosso País liberdade de imprensa tem sido a porta aberta para suspeitas sem comprovação, para acusações sem provas, para destruição de reputações. Liberdade de imprensa, sim, mas o rigor da lei para os que enxovalham, sem qualquer limite, a honra e a dignidade alheias.
Resistirei.
Devo isso à minha família, que me conhece, me apóia e sabe da minha inocência. Devo isso ao povo pernambucano, que jamais me faltou com o entusiasmo, o carinho e os votos, que me permitiram permanecer na vida púbica por 43 anos.
Devo isso à Câmara dos Deputados, aos que me elegeram e confiaram em mim. Não vou decepcioná-los. Aos companheiros que me outorgaram o honroso mandato de Presidente da Câmara dos Deputados, peço que jamais esmoreçam. Ninguém lhes poderá tirar a dignidade conquistada. A Câmara lhes pertence, como legítimos representantes do povo brasileiro.
Não permitam que um Deputado possa ir ao exterior seis, oito vezes ao ano representar o Brasil e que os outros fiquem à margem. Isso não pode mais acontecer na Casa! V.Exas. serão os responsáveis pelo amanhã. Não permitam que qualquer Presidente que ocupe a Casa faça o que faziam anteriormente, quando os Deputados do baixo clero não tinham vez nem oportunidade.
Devo isso a Severino Cavalcanti Júnior, meu filho, que foi Prefeito de minha terra, João Alfredo, e faleceu tragicamente em companhia de sua mulher, Surama, quando estava em campanha para obter o seu mandato de Deputado Estadual.
Vou repetir, ainda, que deixo a Câmara como entrei, não apenas como Deputado pobre, mas político endividado. Vou viver de minha aposentadoria no Estado de Pernambuco, onde fui Deputado por sete mandatos. Para pagar as dívidas de campanha, saquei o saldo de minha contribuição para a aposentadoria na Câmara dos Deputados. Portanto, não tenho aposentadoria da Câmara dos Deputados, porque saquei o dinheiro para pagar as minhas dívidas de campanha.
Pedi, em audiência com o Presidente da República, para comunicar — como Chefe de um dos Poderes — minha saída da Presidência da Câmara. Apenas isso.
Para me antecipar às eventuais acusações de fisiologia, já pedi ao meu filho, José Maurício, que deixasse imediatamente seu posto no Ministério da Agricultura de Pernambuco, o posto mais importante naquele Estado.
Cumpre-me agradecer a todos:

  • aos valorosos companheiros da Mesa Diretora, sempre preocupados com a boa administração da Casa e com os interesses superiores do Brasil;
  • ao funcionalismo daCasa, que sempre combina competência com dedicação;
  • aos que trabalharam comigo, antes e depois da Presidência, compartilhando planos, metas e realizações importantes;
  • aos pernambucanos que nos dedicaram suas orações;
  • a todos, reconhecimento e gratidão.
  • Devo agradecer ao meu partido, o Partido Progressista, a oportunidade e o apoio que recebi em todo esse período de realizações e conquistas.
    Confio em Deus, a quem nunca deixei de entregar o meu destino. Confio na justiça divina e espero, com tranqüilidade, a justiça dos homens. O sertanejo continua forte como um velho carvalho no agreste, fustigado pelo vento e pela tempestade, e continua determinado a não recuar diante das imensas dificuldades.
    Vou provar minha inocência. Vou demonstrar que as acusações contra mim são calúnias sem fundamento. Vou tornar evidente que aqueles que hoje me apontam o dedo em riste, aqueles que me atiram as primeiras pedras, aqueles que resistem a me escutar não estão preocupados em apurar a verdade, mas apenas em fazer sangrar a vítima diante dos clamores de sangue e de vingança.
    Muitos estranharam minha demora em tomar a decisão de renunciar. É que o senso comum consolidou como verdade a idéia de que renúncia é confissão de culpa. Ora, em meu caso, isso significaria admitir atos que definitivamente não pratiquei e pelos quais não tenho qualquer responsabilidade. Meus acusadores, entretanto, não me deixaram alternativa. Optei, sim, pela renúncia porque já me sabia condenado de antemão. Minha culpabilidade foi declarada sem apelação, antes das provas e mesmo do processo, e minha condenação veio antes de qualquer sentença: veio pela imprensa, pela voz de alguns poucos, pela voz daqueles interessados em tomar, o mais rápido possível, a cadeira de Presidente da Câmara.
    Voltarei. O povo pernambucano, mais uma vez, não me faltará. Minha querida João Alfredo e outros Municípios de minha base não me faltarão. Vou rebater as acusações. Vou provar que estou sendo condenado pela palavra de um empresário desastrado, mentiroso e devedor dos cofres públicos.
    Voltarei. Já anunciava o profeta Jó: O júbilo dos ímpios é breve, e a alegria dos hipócritas apenas um momento.
    Todos seremos muito breve julgados pelo povo. Para quem dedicou sua vida à política, esse é o julgamento que conta, a sentença que importa.
    Voltarei. O povo me absolverá, não tenho a menor dúvida.
    Saio daqui com o semblante de um homem feliz, que sacrificou sua posição para que esta Casa volte a funcionar, para que a Câmara não continue parada, para que o povo possa sair às praças públicas e elevar o nome da nossa instituição, porque sei que, se ficasse e continuasse como Presidente, iria atravancar o funcionamento da Casa.
    Portanto, entre a Casa e o meu sacrifício prefiro a Casa, que merece o respeito da população. Os Srs. Deputados não têm culpa de o funcionamento não ter havido em toda a sua plenitude.
    A todos os Srs. Deputados o meu abraço fraterno.
    Sr. Vice-Presidente, comunico à Câmara dos Deputados, por este ato formal e para que se produzam os efeitos legais, que renuncio ao mandato de Deputado Federal.
    Brasília, 21 de setembro de 2005.
    (Tumulto nas galerias.)
    Assume a Presidência o Sr. José Thomaz Nonô, 1º Vice-Presidente.


    NILTON BAIANO, DEPUTADO FEDERAL, SOLIDARIEDADE. SEVERINO CAVALCANTI, DEPUTADO FEDERAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ATIVIDADE POLÍTICA, ATUAÇÃO, PRESIDÊNCIA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONTESTAÇÃO, DENÚNCIA, RECEBIMENTO, PROPINA, MANDATO PARLAMENTAR, RENÚNCIA.
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