CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 257.3.52.O Hora: 14h10 Fase: PE
  Data: 21/09/2005

Sumário

Oportunidade do lançamento da campanha Ação Nacional Tarifa Cidadã, em prol do barateamento das tarifas do transporte público, coordenada pelo Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos. Transcurso do Dia do Radialista.




O
SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Lincoln Portela.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PL, reconhecendo a justiça dos pleitos aliados aos direitos dos cidadãos, aplaude o lançamento da campanha nacional pelo barateamento das tarifas do transporte público — Ação Nacional Tarifa Cidadã. Enaltecemos e apoiamos, portanto, a união de forças e a iniciativa das entidades, órgãos e instituições empenhados nessa luta, na qual se distinguem a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Congratulações especiais também às cidades participantes da Ação Nacional Tarifa Cidadã.
Trata-se, com efeito, de importante causa em favor dos direitos da cidadania, que envolve ainda bem-estar social e desenvolvimento sustentável. O barateamento das tarifas, além da série de benefícios diretos e indiretos que é capaz de gerar, revela-se, sobretudo, como fator decisivo de inclusão social no transporte público, nas grandes e médias cidades de todo o País. Cerca de 37 milhões de brasileiros encontram-se, hoje, excluídos do uso do transporte por falta de dinheiro para pagar passagens.
Para assegurar a inclusão social desse enorme contingente de usuários do transporte coletivo, apresenta-se, pois, um amplo conjunto de propostas sobre questões de controle e gestão dos serviços de transporte, tributos, otimização tarifária, energia etc.
Evidentemente, cabe também ao Poder Público assumir parte da responsabilidade no caso, mediante, por exemplo, redução do custo do óleo diesel para o transporte público, realização de investimentos na infra-estrutura de transportes, destinação de recursos da CIDE-Combustíveis para o setor e diminuição ou eliminação de diferentes taxas e impostos atualmente cobrados pelas três esferas de governo.
Assim como a saúde e a educação, o transporte público deve ser tratado como um serviço essencial para a população, como um direito de todos ao exercício pleno da cidadania.
De todas as partes, enfim, espera-se o fortalecimento da disposição de contribuir para o barateamento das tarifas: das empresas, medidas para o melhor gerenciamento dos serviços; do Governo, maior vontade política; da sociedade, consciência e mobilização, pelo respeito aos direitos do cidadão, por um transporte público de qualidade.
Em conclusão, certo da relevância do tema, das respectivas propostas e questões que requerem a máxima atenção das autoridades competentes, o PL reitera, por seu turno, o compromisso de apoiar o movimento, visando à proteção e atendimento aos direitos dos usuários dos serviços de transporte público, objetivando ainda, e em primeiro lugar, o benefício dos cidadãos, com inclusão social e geração de renda. Tarifa Cidadã significa garantia de mobilidade, justiça e desenvolvimento.
Como radialista e alguém que trabalha na mídia, quero também parabenizar todos os radialistas do Brasil, que têm trabalhado com afinco e dedicação para que possamos ter um País melhor.
Muito obrigado.


CAMPANHA, AÇÃO NACIONAL TARIFA CIDADÃ, REDUÇÃO, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARTIDO POLÍTICO, PL, APOIO.
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