CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 257.3.52.O Hora: 14h10 Fase: PE
  Data: 21/09/2005

Sumário

Apoio à concessão de reajuste salarial aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e do Banco Central do Brasil.




O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há a expectativa de que, na tarde de hoje, às 15 horas, em audiência do Tribunal Superior do Trabalho, seja afinal solucionada a greve dos servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com o atendimento das reivindicações da categoria, a fim de que voltem os servidores a prestar sua colaboração à coletividade brasileira.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, perdura, já há alguns dias, a referida greve, levada a efeito com o objetivo de que lhes seja concedido aumento salarial dentro de percentuais que a categoria considera compatíveis e ajustáveis às disponibilidades orçamentárias daquele órgão, que se acha vinculado ao Ministério das Comunicações.
A paralisação, mesmo parcial, vem acarretando prejuízos aos usuários, já tendo havido a intercessão do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Vantuil Abdala, em nome daquela Corte Especializada, que se incumbiu de sugerir proposta na base de 8,5%, a partir de 1º de agosto, e mais 3,61% em fevereiro do próximo ano, bem assim um abono linear de 800 reais.
Diante do inconformismo dos grevistas, aquela autoridade judiciária concedeu liminar aos Correios determinando que os grevistas mantivessem contingente mínimo de empregadosnas unidades da ECT, a fim de que sejam garantidos serviços essenciais, de características inadiáveis.
Para o Comando Nacional, numa avaliação recentemente procedida, 70% dos 108 mil funcionários mantém-se solidários com o posicionamento até aqui adotado, numa mobilização significativa, que vem causando preocupação aos setores governamentais, que acompanham de perto a rumorosa pendência.
Falando em nome do Comando Nacional de Negociação, Celso Paiva afirmou que já há um contingente mínimo em operação nos Correios, além de uma preocupação de que a população seja o menos prejudicada possível. Ainda assim estamos fazendo um mapeamento da greve.
Simultaneamente ao problema conseqüente da greve dos Correios, também os servidores do Banco Central reclamam um reajuste salarial de 57%, tendo feito, nesta terça-feira, uma cessação de atividades pelo espaço de 24 horas, como forma de advertência aos dirigentes daquele importante setor de nossa estrutura financeira.
Para os dirigentes do BC, a adesão situou-se no patamar de apenas 33%, o que não deixa de ser ponderável pelas tarefas específicas e nevrálgicas daquela importante entidade, na área do Ministério da Fazenda.
Trazendo o assunto ao conhecimento deste Plenário — embora outros colegas já o tenham feito esta semana —, o que desejamos é que o Poder Executivo, através de interlocutores qualificados, intervenha nesta questão, deslindando-a, dentro de menor espaço de tempo possível, atendendo, total ou parcialmente apenas, as postulações defendidas pelos segmentos interessados, tanto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, como do Banco Central.
Acredito, por outro lado, que, no que concerne aos ecetistas, o Tribunal Superior do Trabalho, com a sensibilidade de seu dirigente máximo, Ministro Vantuil Abdala, haverá de encontrar uma fórmula capaz de conciliar os interesses em choque, acima, portanto, da que foi objeto de recusa pelo Comando Geral da Grave.
Com este registro, consigamos, desta tribuna, dar fim à nossa apreensão diante do impasse ora suscitado, ao mesmo tempo em que esperamos sejam solucionadas as reivindicações ora expostas por aqueles que, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e no Banco Central, confiam na compreensão do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antigo líder sindical, afeito a esse tipo de problema, de inquestionável magnitude para a estabilidade social do País.


SERVIDOR, ECT, BACEN, GREVE, REIVINDICAÇÃO, REAJUSTE, SALÁRIO, SOLUÇÃO, APOIO.
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