CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 257.3.52.O Hora: 15h12 Fase: PE
  Data: 21/09/2005

Sumário

Defesa de continuação das negociações entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e representantes dos funcionários grevistas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Relevância do Censo Populacional, da Pesquisa Anual de Orçamentos Familiares e do Censo Agropecuário realizados pelo órgão.




A
SRA. LAURA CARNEIRO (PFL-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para dar conhecimento aos ilustres Parlamentares de um assunto que, a nosso ver, merece a mais profunda reflexão por parte desta Casa. Trata-se do andamento das negociações entre os representantes do corpo funcional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE e o Governo Federal, tendo em conta o fato de que a categoria se encontra em estado de greve desde o dia 7 de julho.
Antes de tudo é preciso ressaltar o descaso com que vem sendo tratada esta renomada instituição, a despeito de sua indispensável e relevante função no contexto da administração pública.
Com efeito, tivemos conhecimento recentemente, pela mídia nacional, do cancelamento de importantes pesquisas que deveriam ser realizadas por aquele órgão, sob a alegação de falta de recursos, destacando-se dentre elas o Censo Populacional Qüinqüenal, que, pela primeira vez em décadas, será realizado por estimativa.
É desnecessário discorrer sobre a importância das pesquisas estatísticas para a realização de um mínimo planejamento de gestão por parte do setor público. As informações populacionais são ainda mais necessárias para uma série de procedimentos legais, tais como os repasses dos Fundos de Participação dos Municípios, cuja revisão deve ser feita periodicamente com base nestes dados. O intervalo de 10 anos é demasiadamente grande, dada a velocidade com que se alteram as características populacionais regionais, em função do intenso fluxo migratório e da dinâmica da economia moderna.
Além do Censo Populacional, é importantíssima a realização da Pesquisa Anual de Orçamentos Familiares e do Censo Agropecuário, cujas informações são utilizadas tanto pelos administradores públicos como pelo setor privado e pelo meio acadêmico. Mas, ao que parece, ao Governo só interessam aquelas pesquisas que possam trazer alguma informação benéfica ao seu projeto político-eleitoral. Quem vive da manipulação de dados, na verdade, os despreza.
Este óbvio descaso, Sr. Presidente, não é gratuito. Não se poderia exigir deste Governo qualquer apreço pela informação circunstanciada e o planejamento metódico e minucioso. Já é notório nos dias de hoje que o discurso e a retórica populista são suas ferramentas de trabalho. Daí a alegação de que o censo não é prioridade. Daí o sucateamento da instituição. Daí a justíssima mobilização dos funcionários do IBGE, que estão em greve por melhores salários, condições de trabalho dignas e contra o desmantelamento da instituição.
As negociações estão emperradas. O Ministério do Planejamento, através da Secretaria de Recursos Humanos, não acenou com qualquer contraproposta, e se mostra intransigente na apresentação de alguma outra alternativa econômica meramente satisfatória para a categoria. Mais ainda, recorre a expedientes nitidamente coercitivos, tais como a aplicação de descontos nos salários dos grevistas, cujos vencimentos de julho estão com 24 a 25 dias de retenção. Isto em um país onde a greve é um direito constitucional, e a Justiça determinou, em liminar, o pagamento integral dos salários.
É a aplicação nítida de tática vingativa por parte da direção do IBGE e do Ministério do Planejamento. Pressionam economicamente pelo fim da greve, cuja pauta de negociação nada mais édo que o cumprimento de compromissos estabelecidos anteriormente por este mesmo grupo que hoje detém o poder. Aqueles que se recusam a receber os grevistas são os que outrora subiam em carros de som a bradar contra o arrocho salarial. Aqueles que se utilizam da pressão econômica contra as famílias dos servidores são aqueles que se diziam defensores da democracia e do direito de greve.
Isto, Sr. Presidente, pouco nos surpreende. Após 50 dias de greve, pela primeira vez foi possível a realização de uma reunião entre IBGE, os servidores e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que anteriormentevinha sendo visivelmente evitada. Nesta reunião, mais manobras protelatórias e a clara intenção de divisão da categoria, com a iniciativa de apresentação futura de um plano de carreira específico para o IBGE e não para a categoria de ciência e tecnologia como um todo. Isto não seria problema se a proposta estivesse clara e colocada sobre a mesa. Mas, de fato, nada se tem de concreto, apenas promessas e mais promessas.
Assim, Srs. Parlamentares, observamos com tristeza o impasse e o pouco caso com que são tratadas instituições tradicionais e com histórico de grandes serviços prestados à Nação. Também constatamos com pesar a pouca importância que o tema vem recebendo dos meios de comunicação, em que pese o ambiente contaminado pelo mar de lama a que, infelizmente, estamos reduzidos, em última análise, por obra e graça da ação do próprio Poder Executivo.
Neste sentido, Sr. Presidente, reiteramos nosso apoio à laboriosa categoria dos funcionários do IBGE, de cujo bom desempenho depende toda a comunidade preocupada com o futuro do País, e fazemos um apelo às autoridades para que dêem curso às negociações para que este impasse seja resolvido o mais rápido possível, a bem de toda a sociedade.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigada
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IBGE, SERVIDOR, GREVE, APOIO, GOVERNO FEDERAL, SOLUÇÃO, INTERESSE, AUSÊNCIA, CRÍTICA.
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