CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 257.3.52.O Hora: 15h12 Fase: PE
  Data: 21/09/2005

Sumário

Efeitos das queimadas sobre a saúde da população acreana. Risco de dizimação da floresta amazônica com a prática de queimadas. Imparcialidade nas investigações sobre corrupção e punição dos envolvidos. Apoio à realização da reforma política, especialmente quanto à adoção do financiamento público de campanhas eleitorais. Acerto das políticas públicas do Governo Federal. Apoio ao referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no País. Realização de atos públicos pela Frente Parlamentar Brasil sem Armas.




A
SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro nesta Casa uma calamidade no meu Estado, o Acre. Hoje, na cidade de Rio Branco, a população está praticamente sem oxigênio para respirar,devido a forte presença de fumaça no ar. Os hospitais estão lotados, não há mais espaço para crianças e idosos.
A fumaça, proveniente das queimadas que assolam a Região Norte, principalmente em Rondônia e Mato Grosso, acumulam-se sobre o Acre. Focos de incêndio também são percebidos em outras cidades do Estado, que tem grande parte de sua zona rural queimada, como é caso de Acrelândia.
Sr. Presidente, é inadmissível que mesmo com todas as ações orientadas pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo IBAMA os incêndios aflijam vidas humanas. Além da dizimação de árvores, os animais da floresta —e muitos servem de alimentos aos seringueiros — estão carbonizados. Temos notícias de pastos invadidos pelo fogo em que o gado virou carvão.
Sras. e Srs. Deputados, esta Casa, atenta aos grandes problemas nacionais, deve manifestar-se neste caso. Sei que não somente o Acre sofre, mas todos os Estados da Região Norte, que além da falta de chuvas sofre com a fumaça.
Por conta das constantes agressões à natureza, esta reage com furor. Basta olharmos para as vítimas e vemos os prejuízos causados pelo furacão Katrina nos Estados Unidos.
Nosso solo é rico, nossa floresta detém a maior concentração de espécies do mundo e, infelizmente, a sanha em busca do lucro fácil, combinada com a falta de apoio tecnológico e ações mais rígidas, contribui para a rudimentar e atrasada ação de abrir espaço para a agricultura: o fogo!
Já vivemos alta temperatura na política nacional, com a destruição de personalidades políticas. Busca-se devastar a moral e a ética no nosso País.
Vejo, porém, que temos oportunidade de cessar este horrível quadro, adotar ações e posturas enérgicas que garantam um futuro às gerações que virão.
O País vive uma grave crise política. Faz-se necessário um olhar sereno, com a certeza de que a justiça prevalecerá e os esclarecimentos apontarão para os reais caminhos do desenvolvimento nacional.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores da Casa, colegas jornalistas, demais cidadãos, iniciada com a denúncia de falcatrua por um servidor público, a onda de investigações que ocupa as manchetes de jornais e as conversas rotineiras dos cidadãos brasileiros tem sido a palavra de ordem dos que se preocupam com a política, tanto governistas quanto oposicionistas.
Posiciono-me pela responsabilidade em garantir um debate aberto e fiel, em que o interesse pela verdade seja tão somente o fio condutor de novos momentos para a vida brasileira.
A formação histórica do Brasil, sendo analisada pela ótica da administração pública e a atuação dos agentes políticos é recheada de denúncias, algumas apurações e perguntas não esclarecidas.
Com Getúlio Vargas foi assim. O envolvimento de altos funcionários públicos em escabrosas atitudes influenciou uma das mais marcantes páginas da história nacional.
Durante a ditadura militar, quando a censura se fazia presente na imprensa e arrancava a voz dos que ousavam falar, inúmeros desvios de conduta e malversação dos recursos públicos passaram ao largo, desapercebidos ou forçados a serem esquecidos.
Sr. Presidente, utilizo aqui o exemplo desses dois momentos para substanciar esta breve oratória.
Hoje, temos uma imprensa livre. As notícias chegam ao grande público de forma instantânea. O fato do momento já é notícia, e a notícia já espera um outro fato.
Dirijo-me ao momento em que um ex-Parlamentar, agora já justamente cassado, bravejava aos ventos denúncias de compra de votos nesta Casa, numa atitude conhecida como mensalão. Dizia ele que malas de dinheiro percorriam os corredores da Câmara dos Deputados, influenciavam no Plenário, decidiam momentos importantes da vida nacional. O valente ataque ao Governo, noticiado em todo o território brasileiro, parou o País. Mais e mais denúncias surgiram, instalaram-se Comissões de Inquérito, apurações brotaram, e essa onda encheu de preocupação todas as residências do Brasil. Uns arvoraram-se e já bradavam o afastamento do Presidente da República. Outros apontam com seriedade a enérgica e urgente apuração e julgamento dos comprovadamente culpados.
Trago à memória o impeachment do Presidente Collor, que num completo lamaçal de corrupção e denúncias comprovadas teve o fim justo.
As dimensões, no entanto, são diferentes, embora alguns equivocados queiram criar semelhanças. Precisamos ter o olhar apurado, sem nos apegarmos às paixões ideológicas e buscar contribuir para que a verdade seja vitoriosa.
Nas atuais denúncias, vê-se o uso de recursos financeiros para pagamento de campanhas eleitorais. Um crime absurdo, descabido, irresponsável e que merece os rigores da lei,como forma de ceifar essas atitudes nefastas que descredenciam os mandatos parlamentares daqueles que praticam este ilícito.
Neste caso, não é o Presidente da República o pivô de tamanha irresponsabilidade. As administrações partidárias, com os Parlamentares e dirigentes responsáveis, é que devem responder à sociedade e à justiça.
Essa modalidade de corrupção, que se iguala a todas as que mudam o rumo da normalidade e da legalidade, deve ser exemplarmente apurada e os comprovadamente envolvidos merecem rígida condenação.
Sras. e Srs. Parlamentares, esta Casa tem uma oportunidade histórica neste início de século. Proporcionar ações punitivas a quem merecer e levar a verdade à sociedade brasileira étarefa da ordem do dia. As pesquisas apontam para o descrédito na política, nos detentores de mandato, nos que se elegem. E neste espectro misturam-se todos, confundem-se os sérios, os honestos e bem intencionados com os rufiões de tribuna.
Não podemos permitir que essa confusão atrapalhe as próximas eleições. Dar tratamento igual a quem é diferente não é justo nem correto.
O Conselho de Ética desta Casa tem apontado rumos, as lideranças do Congresso formulam soluções, a população anseia por respostas dignas e convincentes. Não podemos escamotear o que há por trás dessa situação. É notório que os representantes do conservadorismo, dos que outrora influenciaram no desmonte do Estado Nacional, têm interesses em alterar o curso administrativo que o Presidente Lula vem dando ao País.
Os que ontem fizeram de tudo para esconder a compra de votos da emenda da reeleição, para beneficiar o representante do neoliberalismo no País, arvoram-se em obstruir este Governo. As forças democráticas, responsáveis que são, não podem fazer coro à tentativa de sabotagem que se quer por em prática.
Já se vão dezenas de dias de denúncias, centenas de investigações, e a tentativa de envolver o Presidente da República não logra êxito.
Ao presenciarmos Parlamentares, inclusive membros do partido do Governo, envolvidos em denúncias, é necessário a rigidez e a imparcialidade nas investigações, com garantia de que o processo democrático e justo seja exercido.
Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que Parlamentares são investigados, a população assiste abismada a mais um vexame público que a Câmara dos Deputados atravessa: o Presidente da Instituição encontra-se envolvido em denúncias de recebimento de propina de fornecedores de serviços à Casa.
Já se anuncia que o Presidente renunciará a seu mandato. Já é hora de um esclarecimento à Nação, de uma postura corajosa diante deste Plenário, de dar à sociedade satisfação, atentando para o mundo que nos acompanham com atenção.
Não podemos permitir, repito, que a atitude isolada de uns respinguem sobre a moralidade de outros.
Nobres pares, como forma de apontar soluções, discute-se também a reforma política, com justificativas de que as atuais regras não satisfazem a moralidade necessária.
Setores que procuram a todo custo manter as atuais regras de captação de recursos para as campanhas políticas abandonam qualquer tentativa de mudança neste sentido. Em verdade, estão mais preocupados em garantir seus apoios financeiros eleitorais do que criar condições e regulamentos mais justos e claros que possam ser de conhecimento da grande população.
A construção de um sistema eleitoral condizente com as necessidades atuais, em que o financiamento público de campanha garanta regras iguais para todos assusta os acostumados a receber contribuições não declaradas, ou popularmente o caixa dois.
Isso, Sr. Presidente, é o que impulsiona a roda da corrupção, do descompromisso com as causas nobres, incentiva a venda de mandatos para causas espúrias.
Embora as manchetes direcionem as atenções para a crise e a população mereça a clareza dos fatos, é importante ressaltar que outro Brasil também está vivendo. O Brasil do equilíbrio econômico, das políticas públicas e ações de governo acertadas, dos programas de inclusão social e valorização dos mais necessitados continua seu curso.
Temos a responsabilidade em reconhecer que o muito que se deseja não é o que se pode fazer. É preciso ter coragem e firmeza para reconhecer os obstáculos administrativos. Ao mesmo tempo, é necessário ter firmeza para enfrentá-los e apontar soluções que beneficiem os mais altos interesses coletivos.
Entretanto, Sr. Presidente, é sinal de maturidade posicionar-se na perspectiva de apontar rumos, de não servir de palanque e nem massa de manobra ao conservadorismo de plantão.
Ao observarmos os equívocos de alguns, que aparentam estar em busca de holofotes, precisamos aprofundar as convicções deste Governo, que tem aliança histórica com os mais necessitados, a esperança de um Brasil melhor.
Não tenho dúvidas de que uma limpeza seja necessária. Se necessário for, esta Casa continuará cortando na própria carne, tirando de seu convívio os que desmerecem e desrespeitam este digno Plenário.
Sr. Presidente, desejo tratar de outro assunto importante para o futuro do País, para o futuro dos nossos jovens e das nossas crianças. No dia 23 de outubro, todos os cidadãos e cidadãs deverão comparecer às urnas para responder "sim" ou "não" à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munições deve ser proibido no Brasil?"
Será o primeiro referendo realizado no mundo sobre o tema. Fortalecerá a participação popular nos destinos da Nação e ajudaráa consolidar a nossa jovem democracia.
Colegas Parlamentares, servidores da Casa, população brasileira que me escuta, no dia 23 de outubro, votarei sim. Direi sim para a vida, direi sim pela paz. Aproveitarei este espaço privilegiado para expor alguns fatos, histórias e argumentos para justificar minha posição.
Inicio apresentando alguns tristes acontecimentos que falam por si só.
Um menino foi baleado e morto quando estava no colo da mãe, em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. Ele não foi assassinado por um desconhecido, como a mãe Michele da Conceição contara à polícia. O delegado Nilton da Gama, da 56ªDP, descobriu que Leonardo foi atingido por um tiro disparado pelo namorado da mãe, Marcelo de Andrade. Mário, nobres pares, brincava com a arma dentro de casa e baleou a criança por descuido.
Outra história infeliz. O menino João Cunha, de 3 anos, morreu com um tiro no peito, quando brincava na sala de sua casa. O avô, Sebastião Nascimento, Delegado da Polícia Civil, teria deixado a pochete, com a pistola dentro, sobre um móvel da sala.
Com a descrição desses infelizes acontecimentos, digo: ter armas em casa aumenta o risco, não a proteção!
Usar armas em legítima defesa só dá certo no cinema.
Segundo o FBI, em 2001, para cada sucesso no uso defensivo de arma de fogo em homicídio justificável, houve 185 mortes com arma de fogo em homicídios, suicídios ou acidentes.
As armas em casa se voltam contra a própria família. Os pais guardam armas para defender suas famílias, mas os próprios filhos acabam por encontrá-las, provocando-se, assim, trágicos acidentes.

De acordo com dados de 2002 do DATASUS, do Ministério da Saúde, no Brasil, duas crianças (entre 0 e 14 anos) são feridas por tiros acidentais todos os dias.
Vejam outra história que Gerson Carlos Voligt, Gazeta do Povo, Curitiba, conta para nós: Ladrões invadiram a casa do pai de um amigo meu e mantiveram ele e a esposa sob a mira de armas por quase uma hora. Entre os bens roubados do casal estavam duas armas de fogo. Então eu pergunto: adiantou ter arma em casa? Agora são duas armas a mais nas mãos dos criminosos, que invadirão outras casas e roubarão outras armas....
Gerson esta certo. Involuntariamente, nobres pares, a pessoa que compra uma arma na loja acaba abastecendo o criminoso quando a sua arma éperdida, revendida, furtada ou roubada.
Em 2003, a Polícia Federal noticiou o roubo de 40 mil armas das mãos dos cidadãos de bem. No Estado de São Paulo, segundo a Polícia Civil, das 77 mil armas apreendidas em 1998, 71.400 foram roubadas e 5.500, extraviadas. A proibição ajudará a secar essa fonte para os criminosos.
É importante que todos saibam que o custo para o País das mortes por arma de fogo é muito alto. Enquanto uma bala custa menos de R$ 1,00, uma internação hospitalar custa em média R$ 245,00 por dia. Por ano, o Sistema Único de Saúde Pública gasta R$ 140 milhões com o tratamento de feridos por arma de fogo.
A arma de fogo, sem dúvida, não é a causa da violência e da criminalidade. Essas mazelas da sociedade brasileira são fruto das desigualdades e da exploração. Porém, a arma de fogo propaga a violência e agrava a sua natureza, tornando-a mortal. No Brasil, a violência é uma epidemia e a arma o seu mais perigoso transmissor.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, o Brasil é o país onde mais se mata e mais se morre por arma de fogo no mundo, mesmo em comparação com países que estão em guerra. Em 2003, morreram 39.284 brasileiros vitimados por arma de fogo. São 108 mortos e 53 feridos por dia.
Por conta desse e de outros argumentos o povo no Brasil inteiro adere à campanha Diga Sim para a Vida, Vote 2, para proibir o comércio de armas no Brasil.
Levantamento feito pela Confederação Nacional do Transporte, em parceria com o Instituto Sensus, revelou que 72,7% da população defendem o sim no referendo do dia 23 de outubro. Foram entrevistadas 2 mil pessoas de 195 Municípios, em 24 Estados do País.
Estão sendo organizadas caminhadas, atos públicos em diversos lugares. Hoje,
em Salvador, temos uma grande atividade da Frente Parlamentar Brasil sem Armas. Dia 21 próximo teremos grandes atos de lançamento da Frente em Goiânia, Distrito Federal e Maceió. Dia 24 será a vez dos paulistas realizarem uma grande atividade. Ainda teremos atividades em Curitiba e Porto Alegre no dia 26 de setembro. É o povo na rua em defesa da vida, em defesa do sim.
O Acre também esta mobilizado. Igrejas, jovens, professores, Parlamentares, sindicalistas, magistrados e artistas criaram uma grande corrente em defesa do sim.
As coisas ainda poderiam melhorar muito não fosse as restrições incompreensíveis feitas para a participação da sociedade civil no referendo. Entidades históricas, como a UNE, têm dificuldade de manifestar sua opinião, ONGsligadas ao tema são barradas no baile. Partidos políticos têm limites severos para sua ação e manifestação. Não podemos impedir a sociedade de manifestar-se, de expressar sua opinião. O referendo é do povo, não dos tribunais, não das frentes, que só existem para organizar minimamente o debate. O Direito Constitucional de todo cidadão a livre manifestação do pensamento deve ser garantido, senão teremos um grave prejuízo àdemocracia e ao referendo de 23 de outubro.
Nobres pares, concluo dizendo que o referendo é a oportunidade de mostrarmos em que tipo de sociedade queremos viver: num Brasil sem armas e mais seguro. No dia 23, o Brasil pode mudar o mundo!
Digamos todos sim para a vida! Votemos 2 em 23 de outubro!


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