CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 257.3.52.O Hora: 15h12 Fase: PE
  Data: 21/09/2005

Sumário

Transcurso do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Ações do Governo Federal em benefício do segmento. Papel educativo dos personagens Jatobá e Flor da novela América, apresentada pela TV Globo. Liberação de recursos pelo Ministério da Educação para execução de projetos de inclusão de portadores de necessidades especiais no ensino superior.




O
SR. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, comemoramos o dia nacional do portador de necessidades especiais. Gostaria de registrar que, apesar de tímidas, o Governo Lula vem apostando na efetivação de políticas que garantam a inclusão na cidadania desse segmento importante da sociedade.
Hoje, graças ao esforço da organização, esse segmento vem superando preconceitos, conquistando espaço no mercado de trabalho e pondo fim ao estigma da incapacidade social e produtiva, motivada pela limitação física. Gostariaacima de tudo de parabenizar a Rede Globo e o Diretor Jaime Monjardim pelo papel educativo das personagens Jatobá e Flor, da novela América. São ações afirmativas, de caráter humanista que transformam e despertam a população para compreender o mundo e as potencialidades das minorias.
Gostaria também de parabenizar o Governo Federal, que, por intermédio do Ministério da Educação, viabilizou 1 milhão reais para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) que desenvolvem projetos para garantir a inclusão de pessoas portadoras de deficiência no ensino superior. O programa tem como objetivo garantir o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência nas universidades, garantindo ao PNE (Portadorde Necessidades Especiais) o acesso em todos os níveis educacionais. Vale ressaltar que, no ensino superior brasileiro, dos 3 milhões, 887 mil e 22 alunos, apenas 5.078 são deficientes, uma população pequena, que aponta para a efetivação de mecanismos que garantam a esse extrato da sociedade o direito ao conhecimento e ao saber.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,5% da população tem algum tipo de deficiência. Em alguns Estados, no entanto, esse percentual sobe para 17%, em função de fatores como pobreza, má alimentação, ausência de políticas de prevenção ou violência urbana.
Apesar disso, ainda enfrentamos a barreira cultural para o acesso do portador de deficiência ao ensino superior. Há vestibulares que não aceitam inscrições de deficientes, por ausência de intérpretes da linguagem de libras em sala de aula, instalações físicas inadequadas e ausência de impressoras em braile. O ensino superior brasileiro ainda trata a deficiência como desvantagem e ignora o fato do ambiente social não ser adequado para receber pessoas com problemas físicos, de visão, audição ou fala. Para amenizar a situação, o MEC permitiu que as instituições apresentassem projetos para adequações físicas dos espaços, como aquisição de material, reformas estruturais ou programas de acesso e permanência para alunos portadores de deficiência. Os recursos serão divididos de acordo com os projetos aprovados. Na média, serão destinados de 100 mil a 150 mil reais por proposta.
No mercado de trabalho, notamos alguns avanços, mas a legislação que obriga a contratação de percentual mínimo de PNE ainda é desrespeitada, principalmente pelas empresas privadas.
Agora temos outro grande desafio, que sem dúvida vai exigir maiores investimentos por parte da União, dos Estados e Municípios: a inclusão dos PNEs nas salas de aula das escolas públicas. Um desafio que precisa, acima de tudo, de capacitação, melhoria salarial e mudança de mentalidade das direções escolares, dos professores e alunos. As experiências em curso têm apresentado excelentes resultados.
Além disso, temos o desafio de romper a cultura autoritária na formulação do orçamento público, ouvindo os Conselhos Municipais e Estaduais de PNE na formulação e na definição de prioridades de investimentos. Uma sociedade verdadeiramente democrática só se faz com respeito às diferenças e a possibilidade de todos desenvolverem as habilidades físicas e intelectuais.
Parabéns a todos os portadores de necessidades especiais do Brasil, principalmente os de Mato Grosso do Sul! Contem sempre com este Deputado para a grande cruzada em defesa de uma sociedade cada vez mais inclusiva.
Muito obrigado.


DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMEMORA GOVERNO FEDERAL, RECUROS FINANCEIROS, INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, IFES, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, INCLUSÃO, PESSOA DEFICIENTE, ENSINO SUPERIOR, CUMPRIMENTO.
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