CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 257.3.52.O Hora: 15h12 Fase: PE
  Data: 21/09/2005

Sumário

Fragilidade do sistema partidário brasileiro. Urgência na realização da reforma política.




O
SR. LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faltando poucos dias para o final do prazo de opção partidária para quem disputar as eleições do próximo ano, o Brasil assiste a lamentável espetáculo de fisiologismo político. O intenso troca-troca partidário revela a fragilidade do sistema político brasileiro, cuja reforma se tornou fundamental, sobretudo diante da crise de graves proporções que atinge o Congresso Nacional e o Governo Federal.
Os números das mudanças de partido são mesmo espantosos. Para se ter uma idéia do efeito do troca-troca, basta dizer que, dos 513 Deputados Federais eleitos em 2002, 104 já haviam migrado de suas legendas em 2004. Diante de distorções como essa, não há como negar a falência do modelo atual dos partidos políticos, cada vez mais desprovidos de doutrina e mergulhados na vala comum do fisiologismo. E isso, a médio e longo prazos, produz danos irreparáveis àdemocracia, que pressupõe partidos com definição política coerente e representativos de correntes de pensamento social e econômico.
Os problemas do sistema partidário são apontados pelos cientistas políticos como efeito e causa da crise política que atravessa o País. Detecta-se na fragilidade dos partidos a origem das instabilidades institucionais no Brasil registradas após a redemocratização. A questão permeou o afastamento do Presidente Fernando Collor, cuja derrocada se deveu a denúncias de corrupção no financiamento de campanhas e compra de apoio político no Congresso Nacional.
De igual modo, a crise política que devasta o Governo Lula também é conseqüência da estrutura pantanosa dos partidos políticos. Atéo PT, legenda que se presumia livre de práticas corruptas, entrou na dança, protagonizando um festival de denúncias que escandalizou a sociedade brasileira com figuras bizarras como Delúbio Soares, Silvinho Land Rover Pereira e o destrambelhado dirigente petista do Ceará que carregava dólares em roupas íntimas.
A todo início e término de legislaturas se repete a revoada de candidatos em busca de legendas para viabilizar projetos eleitorais, o que revela a falta de consistência ideológica e política das organizações e expõe a incoerência dos candidatos que se utilizam desses expedientes. O objetivo sempre é o de buscar facilidades, numa corrida tresloucada, que expõe a verdadeira face dos partidos políticos brasileiros, que, no fundo, não passam de amontoados do mais autêntico e repugnante fisiologismo.
A farra da mudança das cadeiras legislativas constitui-se num verdadeiro desrespeito aos eleitores. Com práticas desse naipe, vai para o ralo a confiança da sociedade no sistema político. Como explicar que determinado candidato éeleito num dia encarnando idéias e programas de um partido político e no outro pula para o galho de outra legenda que defende interesses e até mesmo posições contrárias? Que credibilidade tem um sistema que permite que tal distorção possa ocorrer?
Nosso País precisa de urgente e saneadora reforma política. O Brasil carece de novo conjunto de leis para preservar os princípios da ética política e da moralidade pública, impedindo que excrescências como o troca-troca partidário tenham lugar na política nacional. Mas é também necessário irmos além. Não basta apenas a fidelidade partidária. São essenciais outras medidas, como o estabelecimento de regras claras para a questão do financiamento de campanhas.
O Brasil, Sr. Presidente, não aceita mais conviver com a corrupção e o fisiologismo político. A sociedade brasileira reivindica a mudança da legislação, para que os mandatos populares deixem de ser moeda de troca no balcão das negociatas dos políticos inescrupulosos.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.


REFORMA POLÍTICA, FIDELIDADE PARTIDÁRIA, DEFESA.
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