CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 257.3.52.O Hora: 19h6 Fase: OD
  Data: 21/09/2005




O SR. LUIZ BASSUMA (PT-BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Edinho Bez; Sras. e Srs. Deputados; cidadãs e cidadãos brasileiros, concordo com a decisão do Deputado Severino Cavalcanti de renunciar. Hánisso um gesto, um simbolismo muito importante. Afinal, existe um preceito em toda a base da ideologia cristã que diz o seguinte: Àquele a quem muito foi dado muito será cobrado.
Somos Parlamentares eleitos para representar a sociedade brasileira. Contudo, quando ingressamos neste Parlamento é muito natural que isso aconteça. Não devemos em hipótese alguma reclamar disso. O exemplo éalgo extremamente importante na vida, muito mais importante do que qualquer discurso, quaisquer projetos, idéias.
Hoje ingressei com mais um projeto de lei de minha autoria neste Parlamento. Ele visa acabar com o grande desrespeito que acontece com os cidadãos e as cidadãs no meu Estado e provavelmente de todo o Brasil. Apesar de termos o Código de Defesa do Consumidor, o que é um avanço, os cidadãos e as cidadãs brasileiras ainda são muito desrespeitados. Quanto menor a renda, mas desrespeitado o cidadão é. Este é um País muito injusto sob esse aspecto. Meu projeto de lei visa disciplinar os cartórios de todo o País para que nenhum cidadão ou cidadãgaste mais que 15 minutos para ser atendido, sendo que a grande maioria das operações dos cartórios tratam de 2 assuntos: autenticação de documentos e reconhecimento de firma. Essas 2 coisas, na minha opinião, jánem deveriam existir mais. Autenticar documentos é colocar um carimbo, para dizer que o documento é verdadeiro; reconhecer firma é colocar um outro carimbo, para dizer que o cidadão é um cidadão. Como isso não pode ser eliminado, ingressamos com esse projeto para que todos os cartórios, repito — pelo menos para essas 2 operações —, não gastem mais de 15 minutos para atender o cidadão.
Hoje, em média, pelo menos em meu Estado, as pessoas passam mais de uma hora na fila porque sótem um funcionário para atendê-las.
Nada justifica o fato de que, em tempos modernos e com o avanço da informática, tenhamos de esperar uma ou duas horas no cartório. Muitas pessoas perdem o trabalho porque têm de ir até lá por causa de um carimbo, o que gasta menos de 30 segundos para ser feito. Pelo menos tem de haver disciplina. E o que deve ser feito? Devem contratar gente para trabalhar.
Muitas vezes, comodamente, os cartórios — porque são concessões, não há muita fiscalização — não empregam mais pessoas. E quem paga o pato por isso?
O cidadão que paga imposto está ali apenas para dizer: Olha, eu quero que me dêem um carimbo para dizer que sou honesto. Na realidade éum absurdo que herdamos da eras coloniais e que não abolimos, uma burocracia a mais para dizer que a grande maioria do povo tem de pagar para provar que é honesto.
Era o pronunciamento que gostaria de fazer.