CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 257.3.52.O Hora: 18h12 Fase: OD
  Data: 21/09/2005




O
SR. FERNANDO DE FABINHO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil inteiro terminou de assistir pela TV Câmara e pela Rádio Câmara ao pronunciamento de renúncia do nosso ex-Presidente Severino Cavalcanti. Neste momento, foi o que lhe coube fazer. Resta-nos agora a responsabilidade da eleição do nosso próximo Presidente.
Faço parte da Frente Pró-Progresso desta Casa e peço a todos os nossos Líderes e presidentes de partido serenidade e tranqüilidade na discussão interna, principalmente aos nossos Líderes, para que aquele que venha a assumir a Presidência desta Casa e dar condução aos nossos trabalhos possa resgatar a credibilidade deste Parlamento perante a população brasileira.
A oportunidade é esta. O Congresso Nacional vive momento difícil, principalmente esta Casa. Temos a chance de demonstrar nossa maturidade à população brasileira, sem que haja intenção de fazer debate político para a eleição do Presidente da Câmara dos Deputados.
Tenho ouvido que cada partido apresentará 1 candidato a Presidente. Conclamamos nosso Colégio de Líderes a trabalhar no sentido de discutir um nome suprapartidário, um homem que seja íntegro, que realmente resgate a imagem da Casa e faça com que ela tenha seus dias de glória e de trabalho em benefício da população brasileira.
Aproveito esta oportunidade para solicitar que esta Casa, após a escolha do novo Presidente, faça uma agenda positiva, escolhendo para serem deliberados projetos e medidas provisórias importantes, em benefício da população brasileira.
Quero deixar especialmente registrado que, com a nova agenda positiva, não podemos perder a oportunidade de colocar em pauta ponto importante da reforma tributária, o 1% reclamado por todos os Prefeitos do País e que jáfoi acordado no passado. Há a urgente necessidade de que o acordo seja cumprido, uma vez que o 13º salário das Prefeituras deve ser pago e elas estão com o caixa baixo. O FPM e as receitas caem a cada mês. Temos agora a grande oportunidade de fazer com que esses recursos cheguem no mês de dezembro, a fim de que se pague o 13º salário.
Na penúltima segunda-feira, em Salvador, participei da reunião da União dos Municípios da Bahia, presidida pelo Prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, com a bancada de Deputados do Estado, de todos os partidos.
La estiveram, Deputado Coriolano Sales, mais de 16 Deputados, que discutiram com mais de 300 Prefeitos alguns pontos, principalmente o 1% para os Municípios, os precatórios, maior transparência no repasse do FPM, a negociação das dívidas com a Previdência Social, buscando parcelamento mais adequado. Tudo isso para que as Prefeituras funcionem com mais tranqüilidade.
Este momento é importante. Quero dizer aos Srs. Prefeitos que na Câmara dos Deputados trabalharemos em benefício de todo o povo brasileiro.
O encontro que aconteceu em Salvador ocorreu também em todos os Estados brasileiros e foi promovido pelas associações de Prefeitos. A maioria dos nossos Parlamentares esteve presente aos debates e, depois da eleição do próximo Presidente, estarão nesta Casa para trabalhar pela inclusão de pontos que atendam às Prefeituras Municipais e de temas importantes que atendam às expectativas da população brasileira.
Esperamos que a Câmara dos Deputados volte a funcionar como sempre. Neste período de crise, quando todos estão na vala comum, as CPIs e o Conselho de Ética buscam resgatar a credibilidade do Parlamento brasileiro, punindo os que têm culpa e absolvendo os que não a têm.
Desejamos que este Parlamento trabalhe com dignidade e transparência. Precisamos continuar a representar a população brasileira, como é nossa obrigação. Nossas bases eleitorais cobram incessantemente dos seus representantes no Parlamento participação mais ativa. E aqui estamos para cumprir essa tarefa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. GERVÁSIO SILVA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. GERVÁSIO SILVA (PFL-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acredito que diversos Parlamentares devem ter recebido o e-mail que recebi e que cita inclusive V.Exa. como um dos Deputados que votaram nesta Casa pelo fim do 13º salário e afirma que o projeto já está no Senado.
É a mesma coisa que se fez no passado, quando se votou a flexibilização da CLT. Saiu a CUT por aí dizendo que tínhamos tirado direitos dos trabalhadores, e não era nada disso. O que precisamos neste País é de flexibilizar a legislação para gerar mais emprego.
Esse e-mail está circulando esta semana e diz que esta Casa votou o fim do 13º terceiro salário e que a matéria está no Senado para ser votada. Amanhã, vou remetê-lo à Mesa, para que se tome alguma providência.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - No exercício da Presidência e na qualidade de 1º Secretário da Mesa, determino à Secretaria-Geral que oficie mais uma vez à Polícia Federal para que crimes da Internet dessa natureza, que usam a informática para difundir mentiras contra Parlamentares, sobretudo contra a imagem da instituição, dizendo que projeto dessa natureza já foi aprovado e vai ao Senado Federal, quando não existe isso aqui, nunca foi votado, sejam apurados.
Essa é prática condenável, que não deve ter o mínimo acatamento por parte daqueles que desejam a estabilidade política deste País, a democracia como instrumento maior da cidadania e da verdade.
Reitero o pedido à Secretaria-Geral da Mesa para que, mais uma vez, oficie à Polícia Federal e solicite que tome as devidas providências.
Da última vez que fizeram isso comigo, nobre Deputado, a Polícia Federal descobriu que a autora era uma moça de Santa Catarina. Ela ia ser punida, mas pediu arrego, desculpas, chorou muito, e eu a perdoei. Sou um cristão, sou um homem que confia muito em Deus. Creio que a folha que cai de uma árvore e o grão de areia que circula no universo têm a presença de Deus. E sou um homem que perdoa muito. Eu a perdoei, mas espero que ela não faça mais isso e que agora não seja ela novamente.
O SR. GERVÁSIO SILVA - Digo a V.Exa. que esse e-mail traz o texto e uma lista de Parlamentares, na qual o meu nome não estáincluso como um dos que votaram. No entanto, estou na lista dos que receberam o tal e-mail.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Marcelo Ortiz.
O SR. MARCELO ORTIZ (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta oportunidade para dizer que tenho sido muito feliz nos momentos em que vou realizar pronunciamento.
Desejo cumprimentar V.Exa., Sr. Presidente, exatamente pela atitude que acaba de tomar. A meu ver, tem faltado atitude por parte de nós, Deputados — e tenho falado muito nesse sentido —, quando somos atacados indevidamente. Isso tem de parar, porque há uma seqüência de ataques, há generalização — Deputados praticam algum ato errado, e todos nós passamos a responder por isso —, sem que haja ação desta Casa em contrário. Temos de acabar com isso.
O Deputado Roberto Jefferson, quando depôs a primeira vez no Conselho de Ética, incluiu na sua fala todos os Deputados. Eu pedi a palavra e disse a ele que não deveria falar daquela forma, porque nesta Casa há Parlamentares decentes, honestos, que não podem ser incluídos no rol de pessoas inidôneas. Ele até foi cavalheiro, gentil, e me pediu perdão.
Devemos defender esta Casa sem temor. Não temos medo de que venham observações desairosas da imprensa ou de quem quer que seja, até mensagens anônimas enviadas a nós pelo correio eletrônico. Essas pessoas são covardes, por isso não têm coragem de se identificar.
Mas vim à tribuna para lamentar o ato que presenciamos há pouco. Não senti regozijo ao ver o Presidente Severino Cavalcanti renunciar ao seu mandato. Entretanto, estou certo de que S.Exa. tomou a melhor atitude em benefício da Casa. Faço augúrios de que consiga efetivamente mostrar a sua inocência e trazer à Câmara o respeito que ela merece.
Também estamos extremamente preocupados com quem deverá dirigir a Presidência desta Casa. Temos nos reunido com representantes do PV, do PDT e do PPS — o Líder do PPS falará logo em seguida — nesta Casa, pedindo a Deus que nos ilumine, ajude-nos a chegar à melhor decisão para a Câmara dos Deputados, sem individualismo, sem vaidade de ter a grande honra de se sentar na cadeira ora ocupada por V.Exa., Deputado Inocêncio Oliveira, que já foi Presidente da Casa.
Pretendemos, chegar a um consenso e indicar um Deputado de credibilidade, que tenha aceitação em todos os partidos e possa efetivamente mostrar que a Câmara dos Deputados se preocupa com o povo brasileiro, votando os projetos em pauta.
Não queremos adiar votação. Estamos prontos e presentes para votar, mas ficamos impossibilitados de fazê-lo hoje. Fico muito triste por não termos conseguido votar matérias praticamente acordadas. Com a renúncia do Presidente Severino Cavalcanti, não houve ambiente para votá-las, mas temos de ser superiores a isso e fazer com que esta Casa efetivamente dê prosseguimento aos trabalhos.
Temos de cumprir a nossa obrigação de Deputados e trazer de volta o respeito a esta Casa. Essa é a preocupação do Partido Verde. Todos os Deputados do Partido Verde têm a preocupação diária de dar uma resposta ao povo, assim como o Deputado Leonardo Mattos, presente neste plenário, incansável batalhador.
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a atitude. O meu desejo é que continue assim.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Dimas Ramalho, para uma Comunicação de Liderança, pelo PPS. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. DIMAS RAMALHO (PPS-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, evidentemente, toda vez que há uma renúncia ou uma cassação de mandato popular, não temos motivo para comemorar. Mas é a lei, e nós, Parlamentares, temos de cumpri-la.
Inevitavelmente, o ex-Presidente Severino iria ao Conselho de Ética e depois seria julgado por seus pares e, possivelmente, teria o seu mandato cassado. Porém, antecipou-se e renunciou ao mandato.
De qualquer maneira, não é um fato bom para o Parlamento. Geralmente, quem nos coloca ou tira daqui é a população, por meio do voto direto e secreto.
Mas, Sr. Presidente, estamos agora discutindo o que virá daqui para frente. Queremos que o próximo Presidente, seja quem for — e não estamos discutindo nomes ainda —, tenha alguns compromissos: primeiro, entenda que não se trata mais de ser Oposição ou Situação, mas se preocupe com o Parlamento, com a Câmara dos Deputados, entenda o papel histórico que deverá cumprir no seu mandato; segundo, tenha o compromisso de levar até o final as investigações das CPMIs, seja radical, não tergiverse; terceiro, tenha como premissa maior as relações institucionais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; e, por fim, entenda estarmos passando talvez pela maior crise política da nossa República. É, portanto, preciso haver desprendimento de sua parte.
Nós, do PPS, do PDT e do PV, queremos, Presidente Inocêncio Oliveira — V.Exa. tem bom senso e nas horas difíceis tem mantido firme sua palavra em defesa do Parlamento —, que o próximo Presidente da Câmara entenda o momento por que passa o País.
Cumprido esse papel, passaremos à discussão de nomes. Esse é o nosso projeto.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Antes de conceder a palavra ao nobre Deputado Adão Pretto, esta Presidência informa aos nobres Deputados que a palavra está assegurada a todos os inscritos: Deputado Zé Geraldo, que permutará com a Deputada Rose de Freitas; Deputado João Fontes; ilustre Deputada Telma de Souza; Deputados Vicentinho, Luiz Bassuma, Chico Alencar, Coriolano Sales, Leonardo Mattos, Luciana Genro, Babá e Paulo Lima.
O SR. ADÃO PRETTO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ADÃO PRETTO (PT-RS. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meio à maior crise já vivida pelo Partido dos Trabalhadores ao longo de sua existência, nossa militância demonstrou toda a sua força e vitalidade em uma participação histórica, pois 300 mil filiados, ou seja, mais de 30% dos militantes, votaram nas eleições internas, expressando sua opinião sobre os rumos do PT.
Muitos proclamaram o fim do PT, a grande imprensa foi a primeira a sentenciar sua morte, no entanto, a expressiva participação no processo de eleição interna do PT demonstra que os dirigentes partidários que cometeram erros não representam o Partido dos Trabalhadores.
Continuamos defendendo veementemente punição aos que erraram, pois traíram a nós e à nossa história, construída ao longo de 25 anos. Nossa sigla é símbolo de luta e sonho por um país melhor e não pode ser enlameada por algumas pessoas que perderam o rumo da história.
Manteremos o PT no rumo para o qual foi criado, ou seja, para servir como pára-choque das lutas do povo, para ser parceiro dos movimentos populares na construção de um país mais justo, com distribuição de renda e riqueza, para ser a esperança da população brasileira.
Defendi, fiz campanha e votei para Presidente nacional do PT no companheiro Valter Pomar. Fizemos uma brilhante campanha no Rio Grande do Sul com o companheiro Olívio Dutra, que conta com 83% dos votos apurados, enquanto o candidato do campo majoritário foi derrotado, ficando do tamanho que merece, com uma pequena votação.
Faço parte das chapas nacional e estadual denominadas A esperança é Vermelha, que tiveram expressiva votação, demonstrando que os filiados querem mudanças na condução partidária.
Independentemente de quem for o candidato de oposição para disputar o segundo turno com o candidato do campo majoritário, o apoiaremos por entender que este é um momento fundamental e decisivo na vida do PT. Derrotar a atual maioria, obtendo uma nova composição das forças internas, devolverá a democracia e o respeito às diferenças que há muito tempo não existiam dentro do partido.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, defendemos o PT como patrimônio democrático da sociedade brasileira, como instrumento da classe trabalhadora, reafirmando seus compromissos democráticos, populares e socialistas.
Sr. Presidente, solicito que meu discurso seja incluído no programa A Voz do Brasil e divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. JURANDIR BOIA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JURANDIR BOIA (PDT-AL. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, o Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. Nosso País arrecada cerca de 36% do PIB em impostos federais, estaduais e municipais. Paradoxalmente à grande quantidade de tributos, verificamos uma deficiência na qualidade dos serviços prestados pelo Poder Público em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança.
O excesso de tributos em nosso País fica claro quando confrontamos nosso modelo de arrecadação com o de outros países. Enquanto no Brasil o total recolhido com impostos sobre bens e serviços éde mais de 47%, o percentual recolhido com esse mesmo tipo de contribuição nos Estados Unidos gira em torno de 18%, no Japão é de cerca de 15% e na Alemanha, de 28%. Além disso, os serviços governamentais oferecidos superam, e muito, os brasileiros, com maior amplitude, qualidade e generalidade.
A injustiça fiscal brasileira é notada pela excessiva receita dos impostos indiretos, aqueles cobrados sobre o consumo de bens e serviços, os quais possuem caráter regressivo, sobrecarregando indistintamente os ricos e os pobres. Em contrapartida, vemos uma baixa arrecadação das taxas sobre a renda e o patrimônio, que tem natureza progressiva e oneram os contribuintes proporcionalmente à sua riqueza.
Como exemplo da má distribuição tributária brasileira, podemos citar ainda uma pesquisa da Receita Federal constatando que das 30 mil maiores empresas do País apenas 45% pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica e nas maiores instituições financeiras o percentual de contribuição em relação à sua receita bruta é menor que 1%.
Isso significa que temos os trabalhadores assalariados, os autônomos e as pequenas empresas como os maiores contribuintes de impostos, proporcionalmente à sua renda, enquanto as médias e grandes empresas ou instituições financeiras pouco contribuem para a sustentação financeira do Estado.
Além disso, nosso País possui uma lista de mais de 50 tributos, integrada por impostos, taxas e contribuições. Esse cenário nos remete a uma grande dificuldade para cumprir e fiscalizar o pagamento dos tributos.
É preciso corrigir essas distorções e retomar com urgência e seriedade as bandeiras de luta da desoneração da atividade produtiva e da folha de pagamento das empresas, por meio de uma reforma tributária digna desse nome. É necessário fortalecer os entes federados, modernizar o sistema e acabar com as injustiças na cobrança dos impostos.
A abusiva carga tributária, cobrada de forma injusta e distorcida, é hoje um dos grandes entraves ao funcionamento da economia de mercado, ao investimento produtivo e, conseqüentemente, ao crescimento econômico sustentado. A reforma tributária é, pois, uma das grandes tarefas que devemos cumprir para dar prosseguimento à nossa caminhada rumo ao desenvolvimento econômico com justiça social.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
O SR. VIEIRA REIS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. VIEIRA REIS (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para lamentar, mais uma vez, a situação da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, que represento nesta Casa.
A Governadora do Estado, juntamente com o seu esposo, o ex-Governador Anthony Garotinho, que é quem mais governa o Rio de Janeiro — ou desgoverna, melhor dizendo —, entenderam que deveriam colocar um carro blindado para adentrar as favelas do Rio de Janeiro. Isso vem provocando uma reação da bandidagem, fez com que os traficantes passassem a se utilizar de armas pesadas para reagir contra os policiais que vão dentro daquele verdadeiro carro-forte e, com isso, tirar vidas inocentes.
O índice de mortes por balas perdidas tem aumentado consideravelmente no Rio de Janeiro depois da compra desse carro blindado, que estásendo usado mais para promover a imagem de Anthony Garotinho e da Governadora Rosinha do que propriamente para combater o crime. Eles querem dar a impressão de que estão trabalhando porque têm um carro blindado nas favelas. Só que isso tem aumentado a violência no Rio de Janeiro, o número de mortes tem se multiplicado por conta desse trabalho mal feito pelos órgãos de segurança pública do Estado.
É preciso organizar um policiamento adequado e ostensivo nos morros, nas favelas. Os policiais não devem subir, mas descer à favela, para dar segurança não somente no morro, mas também no asfalto. Hoje, o policial só vai àfavela para combater alguma ocorrência. Deve-se, na verdade, construir uma estrutura nos pontos de drogas para combater o crime lá dentro. A polícia tem de atuar ostensiva e constantemente nos morros, nas favelas, nos lugares de alta periculosidade, mas, infelizmente, ela só entra ali para brigar, combater os marginais, a bandidagem, e com isso acontecem muitas mortes por conta de balas perdidas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ARY KARA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARY KARA (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, em 1997, aprovamos o novo Código de Trânsito Brasileiro. Em um de seus artigos, estáestabelecido que, de 18 a 25 de setembro de todos os anos, teremos a Semana Nacional de Trânsito.
A que assistimos hoje? Ninguém fala em trânsito, nem os Municípios, que arrecadam horrores; nem o Ministério da Saúde, que arrecada 50% do DPVAT, o seguro obrigatório; nem o DENATRAN, que recebe recursos através do FUNSET. O Ministério das Cidades fez apenas uma manifestação muito pequena na televisão.
Hoje, Sr. Presidente, eu passei pela Rodovia Presidente Dutra, indo da minha cidade de Taubatépara Guarulhos, para pegar o avião. Quando passamos pelo pedágio da Dutra, achei que fosse receber ali, da Concessionária Nova Dutra, algum folheto educativo sobre o trânsito. Recebi, entretanto, um documento relacionado ao Ministério da Saúde, nada a ver com o trânsito. É um desleixo.
É lei, mas neste País não se cumprem as leis, Sr. Presidente. V.Exa. sabe bem disso. Só se pensa em multar, com equipamentos eletrônicos em todos os pontos das grandes cidades e nas rodovias estaduais e federais. Multam como loucos.
Hoje, nós temos uma frota de 40 milhões de veículos, da qual 30%, aproximadamente 1 milhão e 200 mil veículos, Sr. Presidente, estão sem licenciamento por inadimplência de seus proprietários. Mais de 1 milhão de veículos!
O caos do trânsito no País se dá pela irresponsabilidade dos governantes. Quando municipalizamos o trânsito, achamos que Prefeitos, Governadores e o próprio Governo Federal, através do DENATRAN, fariam uma fiscalização rígida e, ao mesmo tempo, campanhas educativas para preparar condutores e pedestres, aqueles que usam as ruas e as estradas municipais, estaduais e federais. Mas não estamos assistindo a isso.
Por isso, deixo registrado nos Anais desta Casa, que votou o Código de Trânsito Brasileiro, que temos a obrigação de pedir aos governantes que parem com a indústria da multa e passem a fazer campanhas educativas.
Muito obrigado.
O Sr. Inocêncio Oliveira, 1º Secretário, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Edinho Bez, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
A SRA. ROSE DE FREITAS- Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Edinho Bez) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PMDB-ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, agradeço ao Deputado Zé Geraldo pela permuta. Como Vice-Líder e como Vice-Presidenta da Comissão de Minas e Energia, trago uma boa notícia neste dia tão triste para esta Casa.
Em momento em que o povo brasileiro demonstra, pelas pesquisas de opinião, que quer ver o Brasil crescer, desenvolver-se, ser mais justo e melhorar a sua posição no cenário internacional, trago uma estimuladora e boa notícia: a ELETROBRÁS e a PETROBRAS uniram-se em parceria para estudar, planejar, desenvolver e viabilizar projetos e empreendimentos voltados para o atendimento das necessidades energéticas modernas, combinando a hidroeletricidade com a energia nuclear, o gás natural, demais combustíveis fósseis e outras fontes de energia.
A importância dessa notícia, Sr. Presidente, está em que, nesta quarta-feira, foi realizado um acordo de cooperação entre a ELETROBRÁS e a PETROBRAS para desenvolver estudos, projetos e empreendimentos, no Brasil e no exterior, voltados para a utilização de todas as fontes de energia disponíveis. O documento unirá, durante 5 anos, a maior empresa brasileira pelo critério do patrimônio, que é a ELETROBRÁS, e a maior em termos de faturamento, que é a PETROBRAS. Seu objetivo seráampliar a capacidade do País na área de pesquisas, estudos de oferta e demanda por energia e nos incentivos para desenvolvimento da indústria nacional de bens de capital e de serviços.
A solenidade realizou-se hoje no Ministério de Minas e Energia e contou com a presença do Ministro e dos Presidentes das 2 estatais — Aloísio Vasconcelos e José Sérgio Gabrielli.
Quero frisar essa boa notícia, que é importante para um país com notícias tão ruins.
A gestão do acordo caberá a um conselho de 10 membros, dos quais cada empresa indicará 5 e que obedecerão a uma orientação estratégica para desenvolver as atividades.
Sr. Presidente, esse acordo é considerado inédito na área técnica, porque é de cooperação entre a ELETROBRÁS e a PETROBRAS, que investirão em capacitação para planejamento de novas fontes de energia, operação e manutenção de usinas hidrotérmicas, integração de seus centros de pesquisa e racionalização do uso e consumo de energia. Além disso, otimização de sistemas hidrotérmicos, estudos e implementação de projetos e desenvolvimento de empreendimentos voltados para a região amazônica — que tanto reclamávamos que não existiam — também estão entre as ações que serão desenvolvidas pelas 2 empresas.
É claro que várias instituições e empresas brasileiras jáse uniram para estudos, pesquisas e projetos desenvolvimentistas, mas essa é uma de soma de esforços entre 2 gigantes brasileiras, a PETROBRAS e a ELETROBRÁS, que têm tudo para abrir novos horizontes para o futuro imediato do País e também para abrir caminhos em busca do progresso neste setor desafiador que é o da geração de energia, condição básica para o incentivo e a consolidação do desenvolvimento social e econômico.
Quero deixar registrado nos Anais desta Casa esse evento e ressaltar a importância da busca da superação de distâncias que sempre existiram nessas áreas nas empresas estatais. Esse passa a ser exemplo importante de cooperação. Destaco o papel dos Presidentes da PETROBRAS e ELETROBRÁS, particularmente do nosso ex-colega Aloísio Vasconcelos, representante de Minas Gerais, sob a liderança do Ministro Silas Rondeau.
Sr. Presidente, o país de tão más notícias tem essa boa notícia para ser registrada nos Anais da Casa.
Muito obrigada.