CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 257.3.52.O Hora: 17h48 Fase: OD
  Data: 21/09/2005




O SR. MAX ROSENMANN - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MAX ROSENMANN (PMDB-PR. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma verdadeira indústria de fraudes e desvios de recursos públicos se instalou nos últimos anos no Brasil, tomando de assalto verbas que deveriam ser destinadas a treinamento e capacitação profissional de trabalhadores, jovens e adolescentes carentes.
As denúncias se multiplicam a cada dia e invariavelmente envolvem milhões de reais que deveriam estar sendo destinados à melhoria da formação daqueles brasileiros que mais precisam, mas acabam no bolso de políticos, lideranças empresariais sem escrúpulos ou grupos sindicais que se utilizam desses recursos para campanhas eleitorais de seus aliados ou dirigentes.
Uma das denúncias mais recentes envolve um projeto do Ministério do Trabalho chamado Consórcio Social da Juventude, que já consumiu nada mais, nada menos do que 73 milhões de reais desde o ano passado.
Auditoria do Tribunal de Contas da União recomendou, na semana passada, uma devassa no programa, depois de constatar uma série de irregularidades em sua execução no Paraná, inclusive com suspeitas de desvio dos recursos para campanhas eleitorais de candidatos do PT local.
Com a proposta de capacitar 800 jovens para o Programa Primeiro Emprego, o Ministério repassou quase 2 milhões de reais entre dezembro de 2004 e abril de 2005 para a conta de uma entidade chamada Fundação Estadual de Cidadania, dirigida por um assessor e pelo tesoureiro da campanha do Deputado petista Ângelo Vanhoni à Prefeitura de Curitiba.
Essa fundação, que fez parceria com outras 7 organizações não-governamentais contratadas para executar os cursos e treinamentos, ficou sozinha com quase 1,5 milhão de reais ou 86% de todo o recurso.
As próprias parceiras da FEC, porém, denunciaram uma série de irregularidades, entre elas o atraso no repasse de ajudas de custo, gastos inexplicáveis, contratações sem licitação, distribuição de materiais didáticos de péssima qualidade, entre outros problemas, que resultaram em uma evasão de 300 alunos inscritos inicialmente.
Além disso, as ONGs acusam setores do Ministério do Trabalho de dar cobertura ao esquema, fazendo ouvidos moucos em relação às denúncias encaminhadas pelas entidades desde o início do processo.
Segundo elas, a coordenadora nacional do programa, Luciana Tannus, fez um relatório fictício, afirmando não haver qualquer irregularidade, mesmo não tendo sequer procurado as entidades executoras do projeto que haviam feito as denúncias.
Longe de se tratar de um caso isolado, esse tipo de episódio tem-se revelado uma constante e reflete, em primeiro lugar, a falta de critério e controle sobre a atuação dessas ONGs e a forma como elas recebem e despendem recursos públicos.
O mesmo pode ser dito em relação a entidades sindicais, tanto de patrões quanto de trabalhadores, cujo papel foi desvirtuado. De organizações que deveriam defender seus membros, sejam trabalhadores, sejam categorias empresariais, passaram a clubes a serviço da promoção pessoal de seus chefes.
Essa situação é fruto da ausência de uma legislação trabalhista e sindical capaz de pôr fim aos abusos praticados por essas entidades no trato de recursos públicos ou subtraídos por meio de contribuições cobradas dos trabalhadores.
Muitas dessas entidades têm sido envolvidas em graves denúncias de desvio de recursos que deveriam ser destinados à capacitação profissional dos brasileiros carentes.
No início deste ano, por exemplo, o Tribunal de Contas da União determinou o bloqueio dos bens de ex-dirigentes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná —FIEP. O motivo foram as suspeitas de desvio de 32 milhões de reais, recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.  
As denúncias envolviam o Instituto Euvaldo Lodi e o Centro de Integração de Tecnologia do Paraná, ambos ligados à FIEP e responsáveis pelo treinamento de trabalhadores.
De acordo com a acusação do Ministério Público Estadual, a retirada dos recursos era realizada por meio de solicitações feitas com a justificativa de que era preciso financiar o que se denominava de projetos especiais da Presidência.
O curioso é que a auditoria foi solicitada pela atual diretoria da FIEP, comandada hoje pelo empresário Rodrigo da Rocha Loures, sobre quem pairam também suspeitas de graves irregularidades e desvios de recursos. Tanto que o Tribunal de Contas da União apontou uma série de irregularidades administrativas na atual gestão — incluindo o uso de recursos da FIEP para despesas particulares e a contratação de parentes para prestar serviços à instituição.
Com a investigação, o TCU suspendeu o repasse de verbas para convênios do SESI/PR e SENAI/PR com o Instituto Euvaldo Lodi — IEL, integrantes do Sistema FIEP.
O maior gasto apontado pela SECEX diz respeito aos repasses ao Instituto Paraná de Desenvolvimento — IPD, que é dirigido pelo próprio Presidente da FIEP. Ao IPD foram destinados 265 mil reais só como aporte financeiro para conferência internacional que, segundo a SECEX, não teria qualquer relação com a missão institucional do SESI/PR.
O IPD também recebeu 561 mil reais para desenvolver o projeto Observatório da Indústria, sem comprovação das despesas. Convênio entre o IEL e o IPD foi assinado em maio de 2004, mas foram repassados 72 mil reais em março e abril como adiantamento.
Mais recentemente, o TCU determinou a suspensão do repasse às centrais sindicais, à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e a um instituto destinado à qualificação profissional de trabalhadores. A decisão decorre de irregularidades nas prestações de contas e fraudes verificadas em sucessivas auditorias nos últimos 4 anos no Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador — PLANFOR.
Além das 3 centrais sindicais — Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Social Democracia Sindical (SDS) —, a decisão alcança a FIESP e o Instituto Cultural do Trabalho (ICT), que também recebiam recursos públicos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o treinamento dos trabalhadores.
Entre as irregularidades no uso dos recursos relativos a treinamento encontradas, estão vários casos de trabalhadores e instrutores realizando mais de 1 curso no mesmo horário e em locais diferentes. A nova auditoria do TCU analisa as prestações de contas do dinheiro transferido às centrais sindicais em 2000, 2001 e 2002. Nesse período, o Ministério do Trabalho não teria tomado providências para garantir maior rigor na transferência do dinheiro. Sóem 2001, foram repassados às centrais 107,9 milhões de reais. Por determinação do TCU, o Ministério do Trabalho terá de reexaminar as prestações de contas dos últimos anos.
No caso da Força Sindical, por exemplo, foram identificados 5.269 casos de trabalhadores que supostamente participaram de cursos em períodos simultâneos. Procurados por telefone, 1.700 não confirmaram a conclusão dos cursos.
Não podemos silenciar diante desse quadro estarrecedor e inaceitável.
Estamos falando de recursos que deveriam estar servindo a dar melhores oportunidades de ascensão e promoção social para aqueles brasileiros que mais precisam de ajuda, milhares de famílias que dependem desses recursos para conseguir treinamento profissional adequado e emprego e renda para melhorar de vida.
Ao contrário disso, estamos vendo esse dinheiro parar no bolso de empresários, sindicalistas e políticos inescrupulosos, em um verdadeiro crime de lesa-pátria, que deve ser punido com absoluto rigor, com prisões, se necessário, e com o ressarcimento aos cofres públicos, sem dúvida.
A impunidade significará a senha para que esses grupos continuem causando vergonha ao País e sofrimento aos brasileiros que hoje não têm oportunidades ou qualificação para conseguir um trabalho e poder se sustentar.
Por isso, estamos tomando uma série de providências para que esta Casa investigue e apure o que está acontecendo com as verbas do Governo Federal destinadas a treinamento e capacitação de trabalhadores.
Vamos encaminhar um pedido de informações ao Ministério do Trabalho para que nos informe sobre destinação dos recursos, entidades beneficiadas, resultados obtidos e prestação de contas dos projetos.
Também vamos acionar a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para que sejam convocados os responsáveis por essas áreas, bem como para que o TCU repasse as informações sobre as investigações em curso em relação a esse tipo de desvio.
É preciso urgentemente passar essa questão a limpo, para que o dinheiro dos trabalhadores brasileiros possa novamente ser destinado realmente a atender as necessidades desses trabalhadores e não para enriquecer pessoas inescrupulosas, que se aproveitam da fragilidade dos mecanismos de fiscalização e da conivência de grupos políticos para assaltar os cofres públicos.
E é fundamental que o Congresso Nacional retome de vez a discussão de uma reforma trabalhista e sindical, para acabar com esses guetos organizados que exploram a boa-fé dos nossos trabalhadores e empresários sérios deste País.
Os brasileiros esperam uma resposta desta Casa, para que possam voltar a confiar no futuro de um Brasil justo e digno para todos.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deixo registrada especial homenagem aos quase 25 milhões de pessoas portadoras de deficiência, pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Muitos delas vêem no esporte um grande instrumento de superação de várias adversidades, não só físicas: discriminação, falta de acessibilidade a equipamentos esportivos e turísticos.
Saúdo especialmente o Comitê Paraolímpico Brasileiro, que muito tem contribuído para a superação de limites dos portadoras de deficiência, na pessoa de seu Presidente, Vital Severino. Em 2004, 98 atletas brasileiros trouxeram para o País 33 medalhas, sendo 14 de ouro, 12 de prata e 7 de bronze. Com certeza, em 2008, serão mais, porque agora o Comitê Paraolímpico estáfazendo o Circuito Loterias Caixa de Atletismo e Natação em 6 cidades, entre as quais Fortaleza, cuja etapa acontecerá dia 30 de setembro, 1º e 2 de outubro, congregando mais de 400 desportistas brasileiros.
Então, mais uma vez saúdo os portadores de deficiência pelo seu dia nacional de luta.
O SR. MARCELINO FRAGA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vou conceder a palavra a V.Exa., mas antes o cumprimento, em nome da Mesa Diretora, pelo aniversário nesta data. Nós lhe desejamos muitas felicidades e que Deus lhe cubra de virtudes e o proteja para continuar esse belíssimo trabalho em defesa do povo brasileiro.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCELINO FRAGA (PMDB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo apenas registrar a presença de 2 dignos Vereadores de Colatina, Estado do Espírito Santo, Sérgio Meneguelli e Jarjura, que viabilizaram projetos de saneamento básico para aquela cidade.
O SR. DR. FRANCISCO GONÇALVES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem a palavra V.Exa., o popular Chiquinho Parteiro.
O SR. DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje participei de um café da manhã com o Deputado Armando Monteiro, Presidente da CNI. Foi muito importante, pois S.Exa. me mostrou uma agenda mínima de trabalho, principalmente das confederações dos setores industrial, comercial e agropecuário.
Mais uma vez manifestamos a preocupação de todos os brasileiros: fala-se muito das políticas de proteção, sobretudo relativamente à importação de produtos chineses. Temos assistido cada vez mais às indústrias de têxteis, de confecção, de ferro-gusa, de fogos, de calçados serem prejudicadas pela importação predatória que vem ocorrendo nos portos do País.
Existe, portanto, uma preocupação generalizada. Normalmente a imprensa divulga quantas carteiras de trabalho estão sendo assinadas, mas não o número de empregados que são constantemente dispensados pelas indústrias, principalmente as que acabei de mencionar.
Esse é o protesto que faço contra a importação predatória de produtos da indústria chinesa.
A SRA. ALMERINDA DE CARVALHO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por diversas vezes ocupei esta tribuna para registrar minha preocupação com as denúncias e os escândalos que envolvem colegas deste Parlamento, ante a paralisia desta Casa e a decepção do povo com nossa classe política.
Tenho também defendido a apuração dos fatos até as últimas conseqüências, ou seja, depois de esgotadas todas as instâncias de defesa legítima, que sejam os verdadeiros culpados punidos de forma exemplar, sob pena de pagarem todos, quer sejam inocentes, quer sejam culpados.
A propósito, quero cumprimentar a jornalista Raquel Vita, do jornal O Dia, que, no último dia 18, dedicou um caderno inteiro à crise do nosso Parlamento, intitulado Que país você quer?
Na matéria ela enfoca tópicos como estes: como o mensalão afeta sua vida; os escândalos e seus personagens; descrentes, jovens apostam na mudança. Analisa a crise política e as suas conseqüências na vida do povo de um modo geral, ante a paralisia não só do Congresso Nacional, como também do Executivo. Elenca os projetos importantes paralisados no Governo Federal e no Congresso Nacional.
Delineou ela um caminho a ser seguido pelos políticos, com discriminação de suas atribuições legais, desde o Presidente da República até o Vereador, e traçou o perfil do político do bem e do mal. Ainda descreveucom propriedade todos os passos da crise e o nascimento de uma CPI.
Por fim, a matéria de Elcio Braga e Marcelo Remígio, que destaca: Desilusão — Mas ainda há esperança — Pesquisa mostra como os jovens encaram a crise. Nesse particular, ante a importância do tema, peço permissão para transcrever a integra do texto:
Ser político não é atividade que desperte a admiração dos jovens. Pesquisa feita pelo Instituto Informa apontou que a imagem da classe está arranhada com aqueles que vão votar pela primeira vez, nas eleições do ano que vem. A maioria não acredita nos políticos a quem acusa de faltar com a honestidade (46%) e de ter vergonha na cara (35%) e quer punição para os envolvidos nos escândalos. Para eles, a corrupção estaria não só no Congresso, mas também nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores. O desapontamento com a política, comprovado pela pesquisa, não foi suficiente para roubar o otimismo. Os jovens acreditam que o Brasil vai melhorar após a crise política e tem no voto a esperança de mudar o país. Quem nunca votou não está sozinho na escolha dos candidatos: a opinião da família é a que conta para a maioria, seguida dos amigos. Os jovens estão preocupados com o rumo do Brasil. Embora exijam punição para os citados no suposto mensalão, caso comprovadas as denúncias, eles ainda não têm a certeza do envolvimento do presidente, descartando a renúncia ou o impeachment, avalia o presidente do Informa, Fábio Gomes. A crise política tem sido acompanhada por 73% dos jovens. Do total de entrevistados, 90% acreditam que aja o 'mensalão' e 64% afirmam que Lula saberia do suposto esquema. Cobrando punição, 84% defenderam a cassação do Deputado Federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), enquanto 83% querem o mesmo destino para o Deputado José Dirceu (PT-SP). O combate à violência foi apontado como prioridade, com 28% das opiniões, seguido da Educação, com 24%. Em áreas violentas, como a Baixada, a Educação supera o combate à criminalidade. Ela seria uma espécie de antídoto para a violência. O Informa ouviu 1.496 jovens, entre os dias 7 e 12, no Rio, Baixada, Niterói e São Gonçalo. A margem de erro é de 2,6%.
Por tudo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, cumprimentar o jornal O Dia, os jornalistas e o Instituto Informa pela qualidade da matéria, que de forma independente, soberana e profissional enfocou o problema, trazendo a análise real do quadro político sem influenciar em resultados.
Manifesto mais uma vez minha preocupação com o tema, pois não podemos frustrar a esperança que ainda existe, especialmente em nossos jovens, de que a crise trará dias melhores para o nosso País, o que demonstra sua maturidade e sabedoria.
Para que isso seja levado a termo, precisamos imediatamente empreender ações positivas, visando a fazer com que esta Casa retome sua atividade normal e passe a votar as matérias importantes que se encontram pendentes.
Muito obrigada.