CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 257.3.52.O Hora: 14h20 Fase: PE
  Data: 21/09/2005

Sumário

Transcurso do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Reivindicações do segmento nas áreas de saúde e educação. Regulamentação de dispositivos constitucionais concessivos do benefício de aposentadoria a deficientes.




O SR. LEONARDO MATTOS (PV-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, que foi instituído no início da criação desse grande movimento, hoje presente nos mais distintos Estados e Municípios da Federação.
Presto hoje uma grande homenagem a todo militante portador de deficiência, a cada dirigente de entidade de portadores de deficiência, que há anos vêm lutando com dificuldade para manter acessas as chamas que nos dirigem rumo a uma sociedade mais inclusiva e participativa.
Para atingir essa situação, em cada momento, identificamos alguns problemas que nos afastam de uma cidadania plena. Gostaria de citar alguns deles: o primeiro trata da saúde. Não é possível as pessoas com deficiência ficarem nas filas do Sistema Único de Saúde aguardando, por anos e anos, o equipamento indispensável a sua absoluta reabilitação e inclusão, seja uma cadeira de rodas, uma perna mecânica, seja um aparelho auditivo. Milhões de crianças deficientes ainda estão esperando por esses equipamentos para terem um aproveitamento significativo ou mínimo nas escolas. O Governo deve transformar em ação esse sentimento da sociedade, para garantir a essas pessoas os equipamentos primordiais a sua inclusão social e cidadania.
Outro ponto que reputo da maior importância é a educação. Ainda estamos distantes dos bancos das escolas. Trinta por cento dos analfabetos brasileiros portam algum tipo de deficiência, seja física, mental, auditiva, seja visual. As escolas do País ainda não estão equipadas e não se mobilizaram o suficiente para receber esse contigente. Alguns defendem a inclusão e a matrícula dessas crianças na escola regular, outros tentam manter essas crianças no ensino especial, mas caminho na direção da confluência dessas duas teses. Os ensinos devem ser complementares. A criança portadora de deficiência tem de ir à escola no mesmo horário da criança não-deficiente. Além disso, precisa estar na escola especial, num outro horário, para equacionar seus problemas, principalmente as atividades diárias. Portanto, essas duas teses precisam estar de acordo com as crianças portadoras de deficiência do nosso País, principalmente as que têm deficiência mental.
Milhões de pais de deficientes aguardam ansiosamente uma solução, um indicativo dos Governos Federal, Estaduais e Municipais. Isso tem de ocorrer em função do esforço conjugado. Não é possível que os Governos trabalhem de forma diferente, cada um seguindo uma direção. É importante que o Governo brasileiro aponte um caminho a ser seguido pelos Governos Estaduais e Municipais.
Por último, aprovamos, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a PEC Paralela da Previdência, com alguma previsão de tratamento diferenciado às pessoas com deficiência no momento da aposentadoria. Já apresentamos projeto de lei para o Regime Geral de Previdência Social, mas é indispensável que o Governo Federal encaminhe a esta Casa, o mais rapidamente possível, projeto de lei complementar que trate desse assunto e regulamente os artigos da Constituição Federal propostos por meio da PEC Paralela.
Parabéns aos portadores de deficiência neste dia de luta!
Muito obrigado.


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