CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 257.3.52.O Hora: 14h18 Fase: PE
  Data: 21/09/2005

Sumário

Realização, pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, de audiência pública para debate da participação popular nas decisões dos Poderes Legislativos. Resultado positivo da criação da Comissão de Participação Legislativa no âmbito da Câmara dos Deputados.




A SRA. SELMA SCHONS (PT-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma representação da Comissão de Legislação Participativa desta Casa será recebida pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, no próximo sábado, dia 24 de setembro. Os 2 colegiados vão realizar audiência pública conjunta para debater a Participação Popular nas Decisões do Legislativo Federal, Estadual e Municipal.
O encontro foi proposto por esta Deputada, a pedido do Presidente da Câmara Municipal da cidade, o Vereador Elói Kuhn. O nosso objetivo é discutir e estimular a criação de órgãos congêneres nos Municípios paranaenses.
A Comissão de Legislação Participativa foi criada em 2001 e vem cumprindo muito bem o seu papel original de ser espaço muito democrático pelo qual a sociedade pode apresentar propostas diretamente à Câmara. Antes da criação da Comissão, para a apresentação de projeto de iniciativa popular, era necessária a coleta das assinaturas de no mínimo1% dos eleitores brasileiros (o que equivale a cerca de 1,15 milhão de pessoas), distribuídos por pelo menos 5 Estados. A exigência dificultava a apresentação de propostas, tanto que, nos 17 anos de vigência deste dispositivo constitucional, apenas 3 projetos de iniciativa popular deram entrada na Câmara.
Com a criação da Comissão de Legislação Participativa, a Câmara abriu à sociedade civil um portal de acesso ao sistema de produção de normas, que é também um canal de comunicação direta da sociedade com o Parlamento. Esse instrumento, inspirado na Comissão de Petições do Parlamento Europeu, representa avanço da participação popular na elaboração de leis. Os resultados são bem visíveis: até o último dia 15 jáhaviam sido protocoladas na Comissão 275 sugestões de origem popular, das quais 104 foram aprovadas e transformadas em proposições que tramitaram ou estão em tramitação na Câmara, normalmente, como qualquer proposta de iniciativa parlamentar.
Esses números mostram a relevância do trabalho da Comissão, de cuja Mesa Diretora tenho a honra de participar. Por isso mesmo considero muitíssimo importante a realização de reuniões do colegiado fora de Brasília,como forma de popularizar esse instrumento e de incentivar a criação de órgãos similares nas Câmaras Municipais e nas Assembléias Legislativas por este Brasil afora; e também para estimular associações, sindicatos e demais entidades da sociedade civil a encaminharem sugestões que possam contribuir na elaboração de proposições legislativas.
A audiência pública que vamos fazer em Fazenda Rio Grande deve reunir, além desta Parlamentar, Senadores, Deputados Estaduais paranaenses, Vereadores e outras lideranças da cidade e da região, como é o caso da Presidenta da Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde — ABIFISA, Sra. Magrid Teske, autora de um dos projetos aprovados pela Comissão.
Sr. Presidente, tenho certeza de que saberemos aproveitar esta oportunidade para que a nossa Comissão, que é a porta mais acessível à população, assuma papel cada vez mais interativo com a sociedade.
Muito obrigada.


REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, AUDIÊNCIA PÚBLICA, MEMBROS, CÂMARA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, FAZENDA RIO GRANDE, PR, DEBATE, INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, INICIATIVA POPULAR. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, ELOGIO.
oculta