CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 256.1.54.O Hora: 09:00 Fase: BC
Orador: CHICO ALENCAR Data: 22/09/2011




O SR. CHICO ALENCAR - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Dez segundos, nobre Deputado. (Risos.)
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Exatamente.
Sr. Presidente, na semana em que Paulo Freire celebraria 90 anos, registro um pronunciamento sobre o Plano Nacional de Educação e outro sobre a Comissão da Verdade, da memória, da justiça, que queremos efetiva.
Obrigado.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham: a gente tem que lutar para tornar possível o que ainda não épossível, disse nosso grande educador Paulo Freire, que em 19 de setembro completaria 90 anos de nascimento. Ele desenvolveu a pedagogia do oprimido, a leitura crítica e deixou a grande lição de crescer sempre, porque ainda se considerava pequeno, como nos lembra Mario Sergio Cortella.
O legado de Paulo Freire, tão esquecido pela Mídia Grande nesta data comemorativa, é instigante quando olhamos quão pouco o Brasil caminhou nestes 90 anos em termos de educação. O País ocupa o sexto lugar na economia mundial, mas no ranking da educação cai drasticamente para a 88ª posição, conforme quadro elaborado pela(Organização Nacional das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).Não por acaso, o item que mais contribui para essa colocação é o da qualidade do ensino. Com 0,7, temos a mesma nota atribuída a países com precário desenvolvimento econômico.
Um elemento importante para identificarmos que futuro está sendo preparado pelos governantes de um país é a análise das prioridades expressas no Orçamento. E neste quesito não estamos bem... No ano passado, quase metade do Orçamento Nacional (44,93%) foi destinado ao pagamento de juros, amortizações e refinanciamento da dívida — R$635 bilhões foram repassados aos banqueiros e empresários. Já para a educação, apenas 2,89%. Números reveladores do descaso do Governo com o setor.
Esse abandono, infelizmente, é recorrente. Na história recente da educação brasileira, a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) exigia que o Poder Executivo encaminhasse ao Congresso Nacional, no prazo de 1 ano, um projeto de Plano Nacional de Educação (PNE), o que não aconteceu.
Mais uma vez educadores e diversos segmentos da sociedade civil tomaram a iniciativa. Organizados no Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, elaboraram um Plano Nacional (PNE: proposta da sociedade brasileira), apresentado à Câmara dos Deputados no início de 1998. Logo em seguida o Governo Federal enviauma proposta que, curiosamente, não tinha nenhuma previsão de recursos financeiros para o cumprimentodas metas que seriam estabelecidas.
Apesar de o PNE da sociedade estimar em 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os recursos necessários para iniciar a recuperaçãoeducação pública em todo o País, o Congresso Nacional aprovou apenas 7%. De qualquer forma, avaliávamos, era um passo importante para superar a histórica falta de verbas para a educação.
Mesmo com essa redução o então Presidente Fernando Henrique vetou a medida, em nome do pagamento da dívida. sucessor, Lula, apesar de ter como um de seus compromissos de campanha a derrubada desse veto, não sóo manteve, como também apresentou em seu segundo Governo um Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que na prática revogava o Plano Nacional de Educação.
O PDE, apesar do nome, não é um plano. Trata-se de um conjunto de tópicos sem organicidade ou direção declarada, mas que aprofundam o projeto neoliberal — não só no plano econômico, mas no plano social e especificamente educacional — já adotado pelo Governo de FHC.
O Estado passa a ter uma função gerencial. A educação, assim como outros direitos sociais, é entendida não mais como direito, mas como serviço e, além disso, serviço não exclusivo do Estado. E compartilhado numa articulação entre a esfera privada e a esfera estatal — são as organizações sociais, a parceria público/não estatal, em que o Estado é o facilitador e coordenador da iniciativa privada numa progressiva e segura desresponsabilização com a garantia de direitos sociais.
Essa medida também é acompanhada de um discurso em que é atribuída aos indivíduos a responsabilidade pelos resultados. Desta forma, se a avaliação de uma escola é baixa, a responsabilidade serádos professores, dos pais e dos alunos, independentemente de se há condições efetivas de promoção de uma aprendizagem de qualidade nessa unidade. Assim, mais uma vez, o Estado se desresponsabiliza de suas obrigações.
O Congresso Nacional está em via de aprovar um novo PNE para os próximos 10 anos. O Governo Federal encaminhou proposta que começa com um grande equívoco — não apresenta nenhuma avaliação do que foi (ou não) cumprido do plano anterior. A orientação privatista desse plano é identificável em metas que falam em educação infantil, básica, superior e em nenhum momento afirmam seu caráter público.
O PNE elaborado pelo Governo Federal mercantiliza a educação e introduz critérios produtivistas no trabalho dos profissionais de educação e na avaliação dos estudantes.É a lógica tecnocrata que se orienta por custos/benefícios, que vê educadores e estudantes como dados.
Metas sem a devida destinação de recursos para cumpri-las serão inviabilizadas. Portanto, exigimos a aplicação imediata de 10% do PIB, com ampliação progressiva para 15%, exclusivamente para a educação pública. Essa vontade, que sabemos não ser exclusiva de educadores, poderá ser confirmada através de plebiscito.
Por isso o PSOL apresentou 241emendas ao PNE. Elas versam sobre os mais diferentes temas de interesse da população, das quais destaco os seguintes assuntos:
1. defesa de 10% do PIB pela educação;
2. defesa de participação maior da União e dos Estados na construção de unidades de educação infantil, ajudando os Municípios a cumprir meta da área;
3. supressão de propostas que estimulam a privatização da educação infantil e o ensino profissional;
4. ampliação para 60% de vagas públicas no ensino superior, pois a proposta do Governo congela os atuais 26,4% de cobertura;
5. crescimento da oferta pública no ensino profissionalizante, chegando a 80% em 2020.
Anexo, Sr. Presidente, trechos do manifesto do Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública do Rio de Janeiro:
Mobilizar é preciso! Por uma educação pública sem mercantilização!
As entidades e participantes do Seminário do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (FEDEP), realizado no dia 30 de abril de 2011, na UERJ, Rio de Janeiro, discutiram o PL 8035/10 e concluíram que o mesmo, por incorporar os piores aspectos do Plano de Desenvolvimento (PDE) da Educação e aprofundá-los, significa um gravíssimo ataque à educação pública: impede a construção do Sistema Nacional de Educação capaz de garantir o ensino público, gratuito, universal, laico, unitário e de qualidade social, como dever do Estado e direito universal. Ao contrário, dilui o dever do Estado na garantia do direito à educação pública, por meio da institucionalização e generalização das parcerias público-privadas (PPPs); faz concessões à agenda do Acordo Geral de Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio (AGCS/OMC) ao promover a internacionalização do serviço educacional e desconsidera o protagonismo histórico dos educadores sobre a educação.
O PL 8035/10 ignora a situação atual da educação brasileira ao se furtar de realizar uma avaliação rigorosa dos indicadores educacionais, dos pífios avanços do PNE de 2001 (Lei nº10.172/2001), e dos anseios dos educadores, expressos nos Congressos Nacionais de Educação e sistematizados no PNE: Proposta da Sociedade Brasileira. O referido PL oculta o fato de que está em curso um pernicioso processo de subordinação da educação aos fundos de investimentos, abrangendo desde a produção do material didático-pedagógico até aquisições, fusões e joint-ventures de empresas educacionais, deslocando de modo radical a educação para o setor mercantil, com o predomínio da esfera financeira (...)
Em virtude dessas características, o texto do PL 8035/10 não pode ser lido como se os artigos, as metas e as estratégias fossem unidades isoladas. Existe uma lógica geral na proposta de texto legal que operacionaliza o Estado gerencial e, para isso, redimensiona, para maior, a centralidade das formas de regulação da educação por meio da avaliação. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) torna-se a referência central de todas as políticas para a educação básica, submetendo-as à regulação internacional promovida pela OCDE, Banco Mundial e UNESCO. Este Índice é indissociável dos rankings, dos prêmios e dos castigos. O dever do Estado com a educação universal, pública e unitária torna-se difuso, apagando o preceito constitucional que estabelece tal dever. A opção de não aumentar o montante de recursos para a educação pública para 10% do PIB e a postergação de 7% do PIB para o longínquo ano de 2020 são coerentes com essa concepção de Estado e, sobretudo, com a supremacia do setor financeiro no atual bloco de poder.
O exame das estratégias de ampliação das matrículas em todos os níveis, em especial no ensino médio, profissional, superior (graduação e pós-graduação), confirma a opção pelo financiamento público às instituições privadas, através das parcerias público-privadas inscritas no FIES e, centralmente, por meio de isenções tributárias. Entre os principais beneficiários de tais parcerias, cabe destacar o sistema sindical patronal (Sistema S) e as grandes empresas do setor.
Os trabalhadores da educação são ressignificados no PL como profissionais desprovidos de autonomia, subordinados às tecnologias da informação e comunicação (TICs) e aos instrumentos tecnocráticos de avaliação, concepção que impossibilita a função social dos docentes como intelectuais produtores e organizadores da cultura científica, tecnológica, histórico-social, artística e cultural. Em função dessa desqualificação dos professores, a proposta de PNE aprofunda a opção pela formação instrumental por meio de educação a distância (EAD), impossibilitando a formação universitária defendida pelos educadores e suas entidades representativas. Não causa surpresa, por conseguinte, a ausência de metas objetivas para a elevação real da remuneração e para a estruturação de planos nacionais de carreira que alterem em profundidade a situação de hiperexploração dos trabalhadores da educação.
Em conformidade com o AGCS/OMC, o PL concebe a EAD como modalidade axial da educação brasileira, abrangendo, sobretudo, a formação profissional, a graduação e a pós-graduação e, no mesmo diapasão, incentiva a internacionalização reclamada pelas corporações mundiais da educação. A EAD avança, de fato, até mesmo para a pós-graduação
stricto sensu, notadamente no setor privado, incentivado pelas verbas do FIES e pela proliferação de mestrados e quiçá doutorados profissionais (como previsto no PL 7200/06, que dispõe sobre a regulação da educação superior), possibilitando mestrados sem dissertações e doutorados sem teses. (...)
Os participantes do Seminário do FEDEP, vindos de diversas partes do país, consideram que o futuro da educação pública encontra-se em estado de emergência. A vigorosa mobilização social das entidades que historicamente construíram os Congressos Nacionais de Educação pode ser decisiva para a alteração desse tenebroso cenário. (...) E afirmar sua adesão à realização de um plebiscito nacional em defesa dos 10% do PIB exclusivamente voltado para a educação pública.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2011.

Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, a democracia não nos foi dada: ela foi conquistada por uma geração que não se calou diante da opressão. A experiência vivenciada naquele período de repressão marcou vidas e foi capaz de mudar a história, mas ainda não podemos celebrar a democracia enquanto não tivermos pleno conhecimento das violações cometidas nesse passado tão recente. Assim se expressaram mais de 300 artistas e intelectuais sobre a necessidade da criação da Comissão da Verdade. Eles e a Câmara dos Deputados querem que aquela página infeliz da nossa história não seja passagem desbotada na memória de nossas novas gerações.
Mas nós, do PSOL, e a Deputada Luiza Erundina vemos insuficiências no texto aprovado que podem comprometer os trabalhos da Comissão. Nossas 7 emendas — nenhuma incorporada ao projeto, ao contrário das do DEM! —fortaleceriam a Comissão. Elas reduziriam o período de análise das violações de direitos humanos à fase da ditatura militar (da preparação do golpe à Constituição de 1988), ampliavam de 7 para 14 os seus componentes, permitiam a prorrogação dos trabalhos para além dos 2 anos previstos, determinavam ampla divulgação do relatório final, inclusive com seu encaminhamento ao Ministério Público.
Também buscamos, com emenda, garantir total transparência e nenhum sigilo às atividades desenvolvidas pela Comissão, que queremos que seja de verdade, memória e justiça. A prática efetiva da Comissão, quando constituída, mostrará sua eficácia. A conferir, acompanhar, cobrar. Não há como ter imparcialidade frente à prisão ilegal, tortura, morte, desaparecimento de corpos, censura, covardia da repressão do Estado contra a cidadania.
Artistas e intelectuais que já aderiram ao manifesto:
Chico Buarque de Hollanda- Compositor
Gilberto Gil- Compositor
Caetano Veloso- Compositor
Oscar Niemeyer- Arquiteto
Emir Sader- Sociólogo
Eduardo Galeano- Jornalista e escritor
Marilena Chauí- Filósofa
Leonardo Boff- Teólogo e escritor
Frei Betto- Escritor
Noam Chomsky- Filósofo e linguista
Marieta Severo- Atriz
Letícia Sabatella Atriz
Paulinho da Viola- Compositor
Fernando Morais- Escritor
Edu Lobo- Cantor e compositor
Osmar Prado- Ator
Ivan Lins- Músico
João Bosco- Músico
Marcos Palmeira- Ator
Beth Carvalho- Cantora
Paulo Betti- Ator
Fernanda Torres- Atriz
Fernanda Abreu- Cantora
Dira Paes- Atriz
Marcelo Yuka- Músico e compositor
Alceu Valença- Cantor e compositor
Alcione- Cantora
Francis Hime- Maestro
Miúcha- Cantora
José de Abreu- Ator
Chico Díaz- Ator
Sílvia Buarque- Atriz
Cássia Kiss- Atriz
Chico Whitaker- Arquiteto
Chico Alvim- Poeta
Kiko Horta- Músico
Ângela Leal- Atriz
Margareth Menezes- Cantora
Hugo Carvana- Ator e cineasta
Ruy Guerra- Cineasta
Eric Nepomuceno- Escritor
Nelson Sargento- Compositor
Miguel Faria Jr.- Cineasta
Daniela Mercury- Cantora
Hildegard Angel- Jornalista
Beto Almeida- Jornalista
Tássia Camargo- Atriz
Marcos Winter- Ator
Cacá Diegues- Cineasta
Marcos Frota- Ator
Gabriel O Pensador- Músico
Sérgio Marone- Ator
Bete Mendes- Atriz
Cristina Pereira- Atriz
Silvio Tendler- Documentarista
Milton Hatoum- Escritor
Herson Capri- Ator
Leandra Leal- Atriz
Carlos Nelson Coutinho- Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ
Carlos Vainer- Professor da UFRJ
Carlos Walter Porto-Gonçalves- Professor da Universidade Federal Fluminense — UFF
Cândido Grzybowski- Sociólogo
Carlinhos Vergueiro- Músico
Nico Nicolaiewsky- Músico
Bagre Fagundes- Músico
Arthur de Faria- Músico
Hique Gómez- Músico
Santiago- Cartunista
Agenor de Oliveira- Músico
Noca da Portela - Músico
Martha Alencar- Jornalista e Produtora
Tereza Seiblitz- Atriz
Janaína Diniz Guerra- Produtora
Sérgio Ricardo- Músico
Miguel Paiva- Cartunista
Martha Vianna- Ceramista
Leonardo Avritzer- Professor da Universidade Federal de Minas Gerais — UFMG
Leonardo Sakamoto- Jornalista e cientista político
Ivana Bentes- Professora da UFRJLaura Tavares -Universidade Federal do Rio de JaneiroVavy Pacheco Borges- Historiadora
Juremir Machado da Silva- Jornalista e Escritor
José Fogaça- Compositor
Maria Berenice Dias- Advogada
Celso Antônio Bandeira de Mello- Advogado e Escritor
Lícia Peres- Socióloga
Nilo Batista- Jurista, ex-Governador do Rio de Janeiro — RJ
Marcelo Cerqueira- Advogado
Vladimir Palmeira- Professor
Joyce- Cantora
Ronaldo Duque- Cineasta
Luiz Antônio de Assis Brasil- Escritor
Carlos Gerbase- Cineasta e Professor Universitário
Zelito Viana- Cineasta
Ricardo Rezende- Padre e Professor
Luís Augusto Fischer- Escritor e Professor Universitário
Jéferson Assumção- Escritor
Tiago Flores- Músico
Gaudêncio Fidélis- Historiador da Arte
Morgana Marcon- Bibliotecária
André Venzon- Artista visual
Pedro Figueiredo- Músico
Marlise Damin- Atriz
Paulo Wayne- Professor
Caroline Heck- Historiadora
Augusto Franke Bier- Jornalista e Cartunista
José Francisco Alves- Historiador da Arte
Luiz Alberto Cassol- Cineasta
Marcelo Restori- Teatreiro e Cineasta
Sérgio Verani- Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Samuel Bezerra de Lima- Cantor
Adriana Facina- Antropóloga e Professora da Universidade Federal Fluminense — UFF
Dante Guimarães Guazzelli- Historiador
Vera Pellin- Artista Visual
Carlos Latuff- Cartunista
Cecília Sá- Arquiteta
Vera Malaguti- Socióloga
Leopoldo Nunes da Silva Filho- Cineasta
Débora Peters- Produtora Cinematográfica
Joel Santana- Historiador
Francisco Alvim- Poeta
Oded Grajew- Empresário
Santiago Neto- Músico
Generosa de Oliveira Silva- Socióloga
Tuca Moraes- Produtora Cultural
Priscila Camargo- Atriz
Adair Rocha- Professor
Roberto de Figueiredo Caldas- Advogado e Juizad hocda Corte Interamericana de Direitos Humanos
José Antônio de Carvalho- Grupo Tortutra Nunca Mais (Bahia)
Joviniano Soares de Carvalho Neto- Doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea/Grupo Tortura Nunca Mais (Bahia)
Maria da Graça Nóbrega– Universidade do Sul de Santa Catarina — UNISUL
Marco Antônio Rodrigues Barbosa- Advogado e Presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Neylor Toscan- Jornalista
Amparo Araújo- Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Diva Santana- Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e Grupo Tortura Nunca Mais (Bahia)
José Dirceu de Oliveira e Silva- Advogado
Mauro Borba- Rede de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul
Vitor Moreschi Filho- Médico
José Alcebíades de Oliveira Jr.- Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Vicente de Paula Barreto- Universidade Estácio de Sá - Rio de Janeiro
Vladmir Oliveira da Silveira- PUC/SP
José Roberto de Vasconcelos Galdino- Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná
Guillermo Williamson- Universidad de La Frontera (Chile)
Pablo Gentili- Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais — FLACSO
Breno Bringel- Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Oscar Jara- Universidade de Costa Rica
Alexandre Veronese– Universidade Federal Fluminense
Moacir Gadotti- Universidade de São Paulo e Instituto Paulo Freire
Andrea Moraes Alves- Ator
Luiz Fernando Lobo-Ator
Daniel Souza- Ator
Fernando Ochôa- Diretor teatralAlberto Croce- Fundación SES (Argentina)
Marco Braghero- Peace Waves
Sonia Maria Schneider- Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Azril Bacal- Poeta
Marina Mara- Escritora, Poeta e Ativista Social
João Pedro Stédile- Economista/ MST
Manuel Dios Diz- Fundación Cultura de Paz (Espanha)
Albert Sansano- Sindicato de Trajadoras y Trabajadores de La Educación (Espanha)
Leslie Campaner de Toledo- Federació Moviments de Renovació Pedagògiva del País Valencià e União de Mulheres Alternativa e Resposta (Portugal)
Agostinho dos Reis Monteiro- Universidade de Lisboa
Perly Cipriano- Advogado
Nelson Paulo- Educador
Maria Helena Arrochellas- Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade/CAALL
Amerigo Incalcaterra- Representante para a América do Sul do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas
Fabiana Rabelo- Pedagoga
Elisa Lucinda- Atriz e Poeta
Guillermo Scherping- Professor
Alessandro Martins Prado- Professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul — UEMS
Juliano Zaiden Benvindo- Professor da Universidade de Brasília — UnB
Dulce Chaves Pandolfi- Cientista SocialVânia C. Motta- Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ
Ricardo Paiva- MédicoDanyelle Nilin Gonçalves- Professora da Universidade Federal do Ceará — UFCETânia Mara Franco Professora
Clarice Gatto- Psicanalista
Dalila Andrade Oliveira- Professora
Breno Bringel- Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro — UERJFernando Vieira- Historiador
Maria Inês de Souza Bravo- Professora da UERJWalter Omar Kohan- Professor da UERJMaria Inês de Carvalho Delorme- Professora da UERJ
Vera MaurityProfessora
Caroline Silveira Bauer- Historiadora
Orlando Zacconi- Advogado
Sarah Escorel- Professora da ENSP/FIOCRUZEliza Bartoluzzi- Professora da Universidade Federal do Espírito Santo — UFESMaria Lúcia Ribeiro Vilarinhos- Geógrafa
Rodrigo Nobile- Pesquisador
Flávio Chedid Henriques- PesquisadorRegina Reyes Novaes- Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ
José Roberto Pereira Novaes- Professor da UFRJEloiza da Silva Gomes de Oliveira- Professora da UERJEsther Kuperman- ProfessoraLucia Ribeiro- SociólogaLuiz Alberto Gómez de Souza- SociólogoPatricia Couto- Professora/PesquisadoraZacarias Gama- Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Ana Chrystina Mignot- Universidade Estadual do Rio de JaneiroTheófilo Rodrigues- Universidade Federal FluminensePablo Benetti- Universidade Federal do Rio de JaneiroSonia Correa- Pesquisadora da Associação Brasileira Interdiciplinar de AIDS — ABIA
José María Gómez– Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro — PUC/RJ
Ludmila Cerqueira Correia- Universidade Estadual de Feira de Santana (Bahia)
Andréia Macedo Barreto- Universidade Federal do Pará
Edna Raquel Hogemann- Conselheira Ordem do Advogados do Brasil — OAB
Leila Menezes Duarte- PUC/RJ
Rubim Santos Leão de Aquino- Professor e Historiador (Rio de Janeiro)Ligia Maria Motta Lima Leão de Aquino- Universidade Estadual do Rio de Janeiro
João Batista Damasceno- Cientista político e juiz de DireitoElizabeth Dezouzart Cardoso- ProfessoraJoão Paulo Saraiva Leão VianaProfessorMaria Helena MendonçaProfessora
Lia Faria- Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Maria Luiza Franco Busse- Jornalista
Marildo José Nercolini- Professor
Luiza LemosUniversidade Estadual do Rio de Janeiro
João Paulo Vianna- Professor
Ligia Giovanella– Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ
Lilian Vaz- Professora
Gaudêncio Frigotto- Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Evandro de Carvalho- Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Direito
José María Gómez- Professor da Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro — PUC-Rio
Rodrigo Gonçalves- Advogado e Professor
Maria Cristina G. Vicentin- Professora da Pontifícia Universidade Católica — PUC-SP
Elisabeth da Silva Gelli- Professora da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho — UNESP
Maiara Fafini Seveiano- Psicóloga
Ludmila Fernandes da Cunha- Servidora Pública Federal
Flavia Cristina Silveira Lemos Professora de Psicologia Social
Maria Christina Barbosa- Psicóloga
Angela Caniato- Professora da Universidade Estadual de Maringá/Paraná
Lourdes A Machado- Psicóloga
Ângela Fátima Soligo- Professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas — UNICAMP
Marcos Ferreira- Psicólogo
Túlio Loucahrd Picinini Teixeira- Professor
Claudia dos Santos Cruz- Psicóloga
Anderson Pereira de Andrade- Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Amanda Aguiar Ayres- Arte-Educadora e Atriz
Sami A. R. J. El Jundi- Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul — UFRGS
Pedro Lourenço de Luna Nogueira- Psicólogo
Katya Kozicki- Professora da Universidade Federal do Paraná e Pontifícia Universidade Católica do Paraná — PUC-PR
José Carlos Moreira da Silva Filho- Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul — PUC-RS
Daniela Favaro Garrossini– Professora-Adjunta da Universidade de Brasília — UnB;
Isabela Fadul de Freitas- Professora da Universidade Federal da Bahia — UFBA
Maurício Azevedo de Araújo- Professor da UFBA
Antonio Arapiraca- Professor do CEFET/MG
Douglas Guimarães Leite- Professor da Universidade Federal Fluminense — UFF
Marílson Santana- Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ
Victor Abramovich- Secretário-Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul
Jáder Ferreira Leite- Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Carlos José Wanderley Ferreira- Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Daniel Araújo Valença- Universidade Federal Rural do Semiárido
Francisco de Assis Pereira Piolho- Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Ana Karenina de Melo Arraes Amorim- Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Alex Reinecke de Alverga- Universidade Católica de Brasília
José Luiz Ferreira- Universidade Federal Rural do Semiárido
Ricardo Leite- Universidade Federal Rural do Semiárido
Paulo Klautau Filho- Procurador-Geral do Estado do Pará
Vera Santana- Advogada de direitos humanos
Percílio de Sousa Lima Neto- Advogado
Luís Roberto Cardoso de Oliveira- Universidade de Brasília
Vicente de Paulo Barretto- Universidade do Estado do Rio de Janeiro
José Ricardo Ferreira Cunha-Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Federal do Rio de Janeiro
Pedro Fernando Russo- Produtor Projeto Mídia Livre
Bebeto Alves- Músico
Carlos Eduardo Freitas- Professor da UFBA
Didu Nogueira- Músico
Claudio Jorge- Músico
Ruy Faria- Músico
Isaac Lutti - Músico
Fernando Santana- Professor
Valeria Viana Labrea- Educadora
Adélia Bezerra de Meneses- Escritora
Jesús Maria Sánchez- Presidente da Confederação Espanhola de Associações de Pais e Mães de Alunos
Aléssio Surian- Professor da Universidade de Padova (Itália)
Júlio Rocha- Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia — UFBA
Érico Figueiredo- Professor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano
Bruno Heim- Professor da Universidade Estadual da Bahia
Pedro Diamantino- Professor da Universidade Estadual da Bahia
Rafael Wanderley - Professor do Instituto Federal da Bahia — IFBA
Valdencastro Villasboas- Professor do Instituto Federal da Bahia — IFBA
Agradeço a atenção.