CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 253.1.52.O Hora: 09:18 Fase: BC
Orador: PEDRO FERNANDES, PTB-MA Data: 06/11/2003




O SR. PRESIDENTE (Dr. Hélio) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Pedro Fernandes.
O SR. PEDRO FERNANDES (PTB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou autor de projeto que tramita nesta Casa há 4 anos e que obriga as empresas de telefonia fixa a montarem um aparelho que registre quanto estamos consumindo em telefonia, a exemplo do que ocorre com a energia elétrica e a água, que têm medidor.
Sr. Presidente, não só em São Luís, minha cidade, mas em todo o Estado do Maranhão há muita reclamação. As pessoas não confiam nos fornecedores desses serviços. A agência reguladora afirma que faz auditorias e que os mecanismos são bons. As empresas alegam altos custos com tecnologia.
Tenho recebido no meu gabinete inventores apresentando aparelhos viáveis e de baixo custo, mas que, num primeiro momento, precisariam de análise técnica mais aprofundada para darem segurança ao consumidor brasileiro.
Esse projeto está na Comissão de Ciência e Tecnologia e já recebeu várias indicações de Relatores. Não sei se por pressão ou por falta de interesse da população, sempre acabam desistindo de analisá-lo.
Fiquei satisfeito pela Comissão ter designado o Deputado Confúcio Moura para relatar o projeto. Precisamos colocar o assunto em discussão. As empresas de telefonia não são as únicas a cobrar valores abusivos pelos serviços prestados, pois, como V.Exa. sabe, por vezes os bancos aumentam a taxa de juros, acrescentam juros de mora, enfim, sempre exageram nas cobranças. Por que em relação à telefonia seria diferente?
Apelo para a Comissão de Ciência e Tecnologia, em especial para o Presidente, Deputado Dr. Hélio, a fim de que analisem com carinho o projeto e o discuta com a sociedade brasileira. Se for oneroso, devemos escaloná-lo. Mas é preciso que no futuro tenhamos segurança daquilo que consumimos e pagamos.
Sr. Presidente, outro assunto.
Sabemos que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, de maneira autoritária, acabou com a SUDENE e a SUDAM, ou seja, ao matar os carrapatos, acabou matando a vaca.
Na campanha o Governo Lula prometeu a recriação da SUDENE. A Dra. Tânia Bacelar e o Ministro Ciro Gomes fizeram um belo trabalho. No entanto, o processo de recriação élento. Havia uma urgência, mas foi retirada. Recentemente, aumentaram a COFINS, por meio de medida provisória, sem discutir a matéria no plenário. Por que não recriar a SUDENE e a SUDAM também por meio de medida provisória para que comecem a funcionar este ano e contar com a aprovação de recursos na Comissão Mista de Orçamento? Os recursos da SUDENE e da SUDAM estão contingenciados. O Nordeste está esperando por obras que não acontecem.
Apelo para o Presidente Lula no sentido de que, por meio de medida provisória, recrie ainda este ano a SUDENE e a SUDAM, para não atrasarmos o desenvolvimento das Regiões Norte e Nordeste, as mais pobres do País. O projeto ébom e sofrerá pouquíssimas alterações na Casa. Atualmente existe projeto de lei complementar. Serão realizadas audiências públicas, e o projeto será votado na Câmara, depois no Senado.
A recriação da SUDENE é fundamental, como instrumento de planejamento de longo prazo. As agências criadas por Fernando Henrique Cardoso não estão resolvendo o problema e ainda não disseram a que vieram.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.