CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 253.1.52.O Hora: 11:26 Fase: BC
Orador: ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO, PFL-BA Data: 06/11/2003




O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dados do IBGE divulgados ontem mostram que o crescimento industrial em setembro foi de 4,3% em relação ao mês de agosto. Com base nesses dados, a equipe econômica do Governo do Presidente Lula começa a festejar a retomada do crescimento da economia do nosso País.
Deixo 2 perguntas a este Congresso Nacional: será que, de fato, a fase recessiva começa a ser superada? Será que, de fato, o Brasil está entrando em novo ciclo de crescimento econômico? Essas perguntas certamente não serão respondidas a curto prazo e muito menos terão resposta positiva com esse percentual de crescimento, até porque podemos verificar que o crescimento industrial registrado de janeiro a setembro foi de apenas 0,1%.
Os dados, portanto, não são animadores. Não há motivos para comemorarmos. Neste momento, devemos estar cautelosos, devemos continuar preocupados, porque isso pode não passar de uma bolha, de apenas um pequeno sinal, aliás natural, depois de sucessivos meses de recessão e de retração da nossa economia.
Infelizmente, a economia brasileira registrará durante todo o ano de 2003 o pífio crescimento de 0,5% do seu PIB. Claro que se trata de percentual inadmissível para um país em crescimento. Se estivéssemos falando de país desenvolvido, poderíamos até admitir esse nível de crescimento, mas de forma alguma para o Brasil.
Por outro lado, registra o percentual de 14% de queda na renda do trabalhador brasileiro e de 13% de aumento de desempregados. Esses índices alarmantes revelam a pobreza e a miséria que tomam conta do nosso País. Todos nós, governistas e oposicionistas, queremos contribuir para que novo ciclo se instale na economia brasileira.
A primeira providência deve ser a firme decisão do Governo em mudar sua visão fiscalista e colocar um ponto final no aumento da carga tributária. A carga tributária foi e será agravada pela nova reforma que tramitou nesta Casa e agora encontra-se no Senado Federal. Passaremos dos 36% das nossas riquezas para a margem dos 40%.
Nobre Deputado Félix Mendonça — V.Exa. entende muito dessa área e haverá de concordar comigo —, com a edição da Medida Provisória nº135, teremos mais uma vez aumento da carga tributária, prejudicando justamente o setor mais importante da economia brasileira, o setor de prestação de serviços. Aumentar a alíquota da COFINS de 3% para 7,6%, com o pretexto de retirar a cumulatividade, não é o sinal que os serviços e os produtores do País esperavam do Governo.
Estivemos diante do aumento da alíquota do PIS, e ficou mostrado um aumento de receita, um aumento de carga. O mesmo se dará com a COFINS. Não quero entrar nesses detalhes, porque teremos a oportunidade de debater a medida provisória no Congresso Nacional.
A receita para a retomada do crescimento econômico não virá por milagre. Sabemos, os brasileiros sabem que é preciso uma política mais agressiva de redução da taxa de juros, que é preciso intensificar o comércio externo do País. Precisamos ampliar as nossas relações bilaterais e multilaterais. Precisamos de um saldo mais positivo da balança comercial. Precisamos consolidar os marcos regulatórios para que se viabilize a tão falada parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada. Precisamos que o Governo invista em infra-estrutura.
Não podemos admitir este pífio Orçamento, que não é aplicado. O Governo não é um agente promotor do desenvolvimento econômico. Pelo contrário, é um agente promotor da retração econômica. Precisamos fortalecer o mercado de capitais.
Quero encerrar, Sr. Presidente, trazendo números que mostram a pujança do mercado de capitais em nosso País, e o faço porque este é um setor estratégico.
A Bolsa de Mercadorias e Futuros é, nada mais nada menos, a sexta no mundo. Perde apenas para as bolsas do mercado europeu e do mercado norte-americano, mas ganha da bolsa japonesa e das dos Tigres Asiáticos.
Para se ter uma idéia da pujança desse mercado, a BM&F administra quase 10 milhões de contratos, com um volume financeiro de 629 bilhões de reais e um giro diário médio de 55 bilhões.
Trago esses números para parabenizar seus dirigentes e seus diretores, que fazem um grande trabalho no mercado de capitais em nosso País, e para mostrar que investimento nessa área é mais uma estratégia que o Governo precisa usar para a retomada do crescimento econômico. Agora, a mais importante delas é impedir que a carga tributária do nosso País continue se ampliando da forma equivocada como tem acontecido.
Muito obrigado.
Durante o discurso do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto, o Sr. Zé Geraldo, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que éocupada pelo Sr. Adelor Vieira, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.