CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 253.1.52.O Hora: 09:36 Fase: BC
Orador: TARCISIO ZIMMERMANN, PT-RS Data: 06/11/2003




O
SR. TARCISIO ZIMMERMANN (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a partir das 9h, a Comissão Especial que debate a reforma trabalhista e sindical realizará audiência pública para debater essa importante matéria, que já está sendo discutida pela sociedade por intermédio dos fóruns do trabalho em âmbito estadual e nacional.
A Comissão vai se reunir com amplos setores da sociedade convidados para a audiência pública, a fim de ouvir as opiniões sobre o importante tema da reforma trabalhista e sindical, na sede da Delegacia Regional do Trabalho.
Trata-se de um debate talvez muito mais contundente do que o das demais reformas já discutidas nesta Casa. Certamente, o tema das relações trabalhistas e sindicais do nosso País mexe com o conjunto da população brasileira. Étema estruturador da própria sobrevivência material do País, na medida em que nas relações de trabalho originam-se as condições de produção das riquezas materiais e na organização do movimento sindical dos trabalhadores, dos empregadores, produzem-se as condições para as relações universais na sociedade brasileira. Discutiremos um tema que é, sem dúvida alguma, de grande relevância para o País.
Outro dia li matéria do Prof. Márcio Pochman, um dos grandes estudiosos na área do trabalho no Brasil, que dizia que a atual legislação trabalhista e sindical tem impressionante longevidade num País jovem como o Brasil. Há mais de 60 anos essa legislação vem sendo aperfeiçoada, alterada, e, eventualmente, piorada nos períodos de maior fragilidade do movimento sindical. Contudo, a base dessa legislação permanece constituída, orientando, portanto, o processo das relações entre capital e trabalho no Brasil.
O professor também afirmou que a longevidade se deve ao fato de essa legislação ter sido pensada para modelo de desenvolvimento de País que proporcione exatamente sua passagem de agropastoril para moderno, do ponto de vista industrial. Mas ainda não travamos esse debate.
Que Brasil temos em mente quando discutimos a reforma das legislações trabalhista e sindical? Que horizonte procuramos atingir? Não podemos subordinar esse debate a eventual mazela de sindicatos não representativos — felizmente, a maioria o é, a exemplo do movimento sindical dos trabalhadores e dos empregadores —; não podemos subordiná-lo a eventual incoerência da legislação trabalhista, aqui ou ali, porque ela existe, mas pode ser perfeitamente corrigida no curso do normal processo legislativo.
Agora, uma reforma é algo muito mais estruturante, é algo muito mais grandioso, pressupõe efetivamente que debatamos quais rumos queremos para este País e respostas objetivas.
Sinceramente, temo — por isso é tão importante o envolvimento da sociedade nesse debate — que o objetivo generoso de uma reforma possa ser subordinado a estratégia infelizmente hegemônica, ainda em curso, de flexibilização, de precarização, de subordinação das organizações dos trabalhadores e de puro acúmulo de capital, e não subordinado à estratégia de desenvolvimento com soberania, distribuição de renda e conquista de melhorias para a sociedade. A estratégia de flexibilização, portanto, de retiradas, de perdas élesiva e nociva para o conjunto da sociedade.
Por isso, conclamo esta Casa a responder à sociedade a seguinte questão: Qual o real objetivo da reforma trabalhista sindical? Que País projetamos para uma reforma que mexe em aspecto tão estruturante da vida nacional: as relações econômicas entre capital e trabalho? Que País queremos construir quando nos propomos a reformular estrutura sindical que precisa de mudanças, mas não pode ser desmantelada de qualquer modo?
Essas questões serão debatidas amanhã, a partir das 9 horas, na Delegacia Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Por isso, aproveito a oportunidade para convidar toda a sociedade gaúcha para lá comparecer, a fim de travarmos o debate não dessa ou daquela mazela, mas de forma ampla sobre o País, a organização sindical e os direitos que desejamos para o povo brasileiro.
Muito obrigado.