CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 253.1.52.O Hora: 09:26 Fase: BC
Orador: NILSON MOURÃO, PT-AC Data: 06/11/2003




O SR. NILSON MOURÃO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna esta manhã para dizer à Casa que estána hora de acontecer um choque ético no Poder Judiciário brasileiro.
A imprensa noticia, quase diariamente, o envolvimento de juízes com quadrilhas de criminosos em episódios chocantes, vergonhosos. Quem lê hoje nos jornais a transcrição de diálogos mantidos entre juízes e outras pessoas percebe o gravíssimo quadro em que se encontra o Poder Judiciário.
O povo brasileiro conformou-se como Nação, é País dominado pelas elites, em todos os setores, na política, na economia, na educação.
Temos conhecimento de que a Justiça sempre funcionou para os ricos, poderosos, enfim, para a elite. Para os pobres, a cadeia. Ladrão de galinha, de bicicleta, de botijão de gás, responde inquérito, processo e cumpre pena nas diversas instituições prisionais do País. Os ladrões de colarinho branco estão soltos.
Todas essas mazelas da Justiça brasileira já foram ditas e repetidas várias vezes ao longo da história. De uma forma ou de outra, a Instituição sempre foi temida, mas respeitada.
Sr. Presidente, estamos diante de um novo, complexo e gravíssimo fato: a verdadeira decadência da Justiça. Está na hora de passar à limpo toda essa situação.
A Câmara dos Deputados, por diversas vezes, jácassou mandato de Presidente desta Casa. Em todas as Legislaturas, Deputados e Senadores são cassados, quando devidamente comprovado falta de decoro parlamentar.
No Poder Executivo, nos últimos anos, há fiscalização rigorosa sobre aqueles que exercem altos cargos na administração pública. Muitos são expostos, processados, julgados e condenados.
O Poder Judiciário, apesar de tantos escândalos, passa imune, ileso, por inúmeros episódios escandalosos, chocantes para o povo brasileiro. A reforma do Poder Judiciário, com o controle externo exercido pela sociedade, se impõe como questão da mais alta relevância para esta Casa, para resgatar o respeito do povo por essa instituição e suas prerrogativas.
Está na hora, inclusive, de nós, Deputados Federais, tomarmos algumas iniciativas. Do mesmo modo que cortamos na carne quando necessário, podemos colocar o Poder Judiciário nos trilhos. Esse festival de escândalos, de desmandos, de atitudes que parecem de gangues criminosas e, pior, com o poder de decisão de juízes, está fazendo um mal muito grande à sociedade brasileira.
Sr. Presidente, precisamos tomar iniciativas imediatas para que o Poder Judiciário brasileiro resgate seu brilho, sua dignidade e seu respeito.
Muito obrigado.