CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
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O
SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, em nome do PCdoB manifesto também a nossa opinião favorável à aprovação do projeto de lei.
Ressalto a sensibilidade do Governo ao acolher as sugestões de outros Parlamentares que contribuíram para a elaboração da proposta e com o enorme alcance social do projeto.
Na verdade, temos que intensificar o apoio e a proteção aos pescadores do País.
Temos
um potencial extraordinário para desenvolver a pesca, principalmente a artesanal.
O projeto de lei em exame tem exatamente o objetivo de proteger o pescador no período de defeso, que é extremamente necessário para que as espécies possam se reproduzir e dá a possibilidade de uma pesca mais perene no País.
Portanto, Sr. Presidente, em nome do PcdoB, manifesto o nosso apoio a esse projeto de lei, que acrescenta elementos que favorecem o pescador e, principalmente, a diminuição do tempo de registro junto ao IBAMA.
Era o que tinha a dizer.
Obrigado.