CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 253.1.52.O Hora: 09:24 Fase: BC
Orador: SIMÃO SESSIM, PP-RJ Data: 06/11/2003



 
O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil tem um grande desafio pela frente nesta década: a luta pela inclusão social em uma sociedade absurdamente desigual.
Motivado por esse ideal, o Governo Federal já começou a fazer sua parte: foi dado início, no final do mês de outubro, ao Programa Bolsa-Família. É, portanto, com imensa alegria que venho hoje a esta tribuna para celebrar, juntamente com 1 milhão e 200 mil famílias brasileiras inicialmente beneficiadas, esse novo projeto unificado de políticas sociais de transferência de renda.
Com semelhante euforia, Sr. Presidente, comemoramos a chegada do Bolsa- Família a 54 Municípios do meu Estado, o Rio de Janeiro; e, muito mais do que isso, constatamos, envaidecidos, o esforço de toda uma Nação que estáempenhada no combate à desigualdade e à exclusão social.
O censo de 2000 constatou números impressionantes no Rio de Janeiro: 146.900 famílias com renda inferior a R$ 100,00. Todas estão exatamente na faixa que poderia ser beneficiada pelo programa. Hoje, são quase 13 mil famílias fluminenses já beneficiadas, número que corresponde a cerca de 10% do cadastro que o Governo pretende atingir.
O Governo Federal e o Governo do Rio de Janeiro estão negociando parcerias para que mais famílias sejam atendidas. Nesse sentido, cada um poderá assumir uma parte do custeio do programa, pois é lamentável observar que a renda per capita média das famílias mais pobres, nos Municípios já selecionados do meu Estado, fica em torno de R$ 40,00. A maior está em Nova Friburgo, com R$ 63,00, e a pior, em São Francisco do Itabapoana, o mais pobre do Estado, com R$ 19,70. É desumana uma renda tão ínfima!
Sr. Presidente, a população carente necessita da colaboração dos afortunados para suprir suas demandas e desenvolver-se. De outro lado, os bem-sucedidos precisam viver em sociedade com paz social e sem violência. Portanto, todos necessariamente estão envolvidos em uma causa única: a busca de um país sem pobres, sem miseráveis, sem excluídos, sem indigentes; a busca, enfim, da emancipação social.
Aqui, faço alusão a um dado que nos deixa estarrecidos: o Brasil tem hoje 50 milhões de pessoas na linha de pobreza. Isto é de uma crueldade inimaginável! Vejam só, os 40% mais pobres recebem apenas 1,53% da renda. No andar de cima, os 10% mais ricos da população abocanham 42% da renda. Não é por menos que o povo aguarda ansioso por resultados concretos que possam banir de vez qualquer tipo de degradação da dignidade humana.
Acredito com veemência no Bolsa-Família! Deposito enorme esperança no sucesso da disposição do novo Governo de atender 11 milhões de famílias que necessitam urgentemente da intervenção estatal no socorro de suas vidas. O cumprimento da ambiciosa promessa do Presidente Lula de erradicar de vez a fome e a miséria em nosso País é aguardado por nós com comovente ânimo. Entendo que só com esse modelo de criação de redes de solidariedade potencializaremos os efeitos a serem obtidos.
O Governo estima que, até o final do ano, 3,6 milhões de famílias espalhadas pelo Brasil sejam atendidas, chegando a 4 mil Municípios, dos 5.661 existentes. Cada família receberá em média R$ 75,00, a partir de um orçamento de R$ 4,3 bilhões, neste ano, e de R$ 5,3 bilhões, em 2004.
Nobres colegas, o grande mérito do programa é a integração das ações sociais, em vez da tradicional cultura da fragmentação que pulveriza os recursos públicos. A parceria com os entes federados foi, sem dúvida, a mola-mestra para a consolidação do programa.
A medida propiciou uma salutar unificação de cadastros dos programas sociais do Governo Federal. Os programas anteriores eram conduzidos por instâncias distintas: o Bolsa-Escola, pelo Ministério da Educação; o Bolsa-Alimentação, pelo Ministério da Saúde; o Cartão-Alimentação, pelo Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome; o Vale-Gás, pelo Ministério de Minas e Energia; e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Em função dessa falta de coesão política, tornaram-se freqüentes as distorções: enquanto algumas famílias eram contempladas com a superposição de benefícios, outras, menos venturosas, não recebiam sequer um deles. O cadastro único, portanto, possibilitará mais confiabilidade ao sistema de proteção social e diminuirá os casos de injustiça.
Pactuamos, portanto, com essa linha de trabalho adotada pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, atestando o imenso esforço dos membros federativos em trabalhar o problema de forma integrada.
Lembro, ilustres Parlamentares, um dos aspectos inovadores desse projeto social. Como forma de garantir que os beneficiários um dia saiam da situação de dependência do Estado, existe a previsão de uma contrapartida da parte de quem recebe o benefício.
Ou seja, além de aumentar os benefícios concedidos às famílias, o Bolsa- Família aumenta também o compromisso e a responsabilidade dos atendidos, com o desenvolvimento de seus integrantes e do seu futuro. Isso porque, para continuar a receber o benefício, a família terá que manter em dia a caderneta de vacinação dos filhos, comprovar sua presença na escola, freqüentar os postos de saúde da rede pública e, também, participar de atividades de orientação alimentar e nutricional, programas de alfabetização e cursos profissionalizantes.
Esses compromissos, a médio e longo prazos, aumentarão a autonomia das famílias e sua possibilidade de integração ao mercado de trabalho, ampliarão a capacidade de geração de renda para seus membros e, dessa forma, contribuirão para o combate da pobreza estrutural e para a melhoria das condições de vida do grupo familiar.
Segundo essa perspectiva, Sr. Presidente, o sucesso do Bolsa-Família dependerá de uma estrutura de comando mais racional, com uniformização dos critérios de repasse, aproveitamento de experiências anteriores e efetiva participação de Estados e Municípios.
Portanto, tenho a certeza de que o Programa Bolsa-Família, lançado pelo Governo Federal, é uma evolução dos programas de complementação de renda que hoje existem no País. Temos muito a trabalhar, pois ninguém em sã consciência pode se conformar com a miséria de milhões e milhões de brasileiros por esse País afora. Não podemos perder esta oportunidade histórica com que nos defrontamos. A hora é agora! Só a solidariedade pode salvar o Brasil!
Muito obrigado.