CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 237.1.53.O Hora: 16h8 Fase: OD
  Data: 12/09/2007




VI
- ORDEM DO DIA

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A lista de presença registra o comparecimento de 281 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
Medida Provisória nº 378-A, de 2007
(Do Poder Executivo)
Votação, em turno único, da Medida Provisória nº 378-A, de 2007, que dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados; tendo parecer da Relatora da Comissão Mista, proferido em Plenário, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 7 e 15; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 8, 9, e 14; pela injuridicidade das Emendas de nºs. 10 a 13 e 16 a 18; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 1 a 7 e 15; e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7 e 15 (Relatora: Deputada Rose de Freitas).

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor:
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, requeremos, nos termos regimentais, a retirada de pauta do item 1, Medida Provisória nº 378-A, de 2007, que dánova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
Assina o Deputado Silvio Costa, do PMN.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Não há inscritos para falar a favor nem contra.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como votam os Srs. Líderes?
O SR. EDUARDO SCIARRA (DEM-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estranhamos o requerimento do Deputado da base do Governo, visto que a matéria tem sido discutida. Ele tem a clara intenção de prejudicar os expedientes que estão sendo utilizados pelo Oposição, mesmo sendo regimental.
Por isso, encaminhamos contra.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PPS? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PTB?
O SR. ERNANDES AMORIM (PTB-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o PR?
O SR. LUCIANO CASTRO (PR-RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PR vota contra.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota a favor.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o Democratas?
O SR. EDUARDO SCIARRA (DEM-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas vota contra.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o Bloco Parlamentar PSB/PDT/PCdoB/PMN/PHS/PRB?
O SR. MIRO TEIXEIRA (Bloco/PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de ouvir a opinião da Liderança do Governo. Tenho a impressão de que o requerimento é subscrito por algum Líder da base.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - No momento adequado a Liderança do Governo haverá de se pronunciar.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Espero que V.Exa. me devolva a palavra depois do posicionamento da Liderança do Governo. Assim que V.Exa. considerar oportuno, tenho uma pergunta a fazer.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Pois não.
Como vota o Partido dos Trabalhadores?
O SR. DEVANIR RIBEIRO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota não.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o Bloco Parlamentar PMDB/PSC/PTC?
O SR. MENDES RIBEIRO FILHO (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos não e nos surpreendemos com o fato de o DEM votar contra.
O SR. MIRO TEIXEIRA (Bloco/PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou me orientar pelo posicionamento do Deputado Mendes Ribeiro Filho. Essa é uma relação que existe desde a época em que o pai de S.Exa. era Deputado. O voto é não. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Como vota a Liderança da Minoria?
O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota a Liderança do Governo? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. EDUARDO SCIARRA (DEM-PR.) - Sr. Presidente, solicito verificação.
O SR. DEVANIR RIBEIRO (PT-SP.) - Verificação conjunta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Verificação concedida.
O SR. EDUARDO SCIARRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. EDUARDO SCIARRA (DEM-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas entra em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
O SR. JUTAHY JUNIOR - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB recomenda também a obstrução.
O SR. WALDIR MARANHÃO (PP-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota não, Sr. Presidente.
O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria, em face da modificação da orientação de voto do PSDB, orienta a obstrução.
O SR. JOSÉ GENOÍNO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a transcrição nos Anais da Casa da entrevista do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos ao blog Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, sob o título A imprensa no Brasil virou partido político.
Muito obrigado.
ENTREVISTA A QUE SE REFERE O ORADOR
(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS -B)

O SR. MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MIRO TEIXEIRA (Bloco/PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de saber a respeito da pergunta que venho fazendo a V.Exa. Só para estarmos prevenidos.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Não vou ler hoje.
O SR. MIRO TEIXEIRA - E V.Exa. pode me dizer quando vai fazê-lo?
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Na terça-feira ou na quarta-feira da próxima semana, dias que atendem a todas as tendências da Casa.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Podemos, portanto, cumprir as outras pautas desta semana.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Com total tranqüilidade, como sempre.
O SR. LUCIANO CASTRO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LUCIANO CASTRO (PR-RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço menção ao recente episódio ocorrido no Senado Federal, envolvendo Deputados Federais e os seguranças daquela Casa.
Sr. Presidente, é preciso que V.Exa. conheça todas as circunstâncias do episódio. Deve solicitar, portanto, à Presidência do Senado um relatório circunstancial para ter uma avaliação mais clara e poder balizar a sua tomada de decisão.
Naturalmente, qualquer tipo de agressão, seja no Senado, seja nesta Casa, não é motivo de aprovação. No entanto, devemos avaliar as circunstâncias. 
Quero deixar registrado que, se estivéssemos votando matéria de interesse apenas da Câmara Federal, uma questão delicada, também não gostaríamos que os Senadores vigiassem nosso comportamento e nosso voto. Da mesma forma, esse deve ser o entendimento do Senado Federal. Os Senadores devem se sentir absolutamente livres de pressões ou de qualquer tipo de insinuação para votar conforme a sua consciência, no caso específico do Senador Renan Calheiros.
Por essa razão, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que requeira à Presidência daquela Casa relatório consubstanciado sobre o episódio.
O SR. FERNANDO CORUJA - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PPS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Informo ao Plenário que fui procurado pelo Deputado Raul Jungmann, que me comunicou o fato de os Deputados Luciana Genro, Raul Jungmann e outros terem sido agredidos por seguranças do Senado Federal. Houve, inclusive, um pedido para que eu fosse àquela Casa.
Consultei alguns Parlamentares e julguei que não era o caso, até porque está sendo realizada sessão que trata de tema infinitamente mais importante do que o citado incidente.
Parti de um pressuposto, e disse isso à imprensa. Primeiro, não se justifica qualquer Parlamentar ser agredido, em nenhuma circunstância, principalmente dentro do próprio Congresso Nacional; segundo, polícia, em qualquer parte do planeta, que pelo menos mereça o nome, tem disciplina e comando.
O que eu disse foi que, na minha opinião, deveria haver uma investigação no Senado Federal. Não é função da Câmara dos Deputados fazê-lo.
Ao ser perguntado pela imprensa se deveria haver punição, porque um Senador fez a defesa dos seguranças, eu disse: Não posso, ao mesmo tempo, defender uma investigação e antecipar qualquer resultado. Atéporque investigação é exatamente para esclarecer o ocorrido.
Disse também: Não podemos transformar esse episódio num eventual, num suposto contencioso entre Câmara e Senado. Isso é absolutamente irrelevante, tanto em relação ao assunto que está sendo tratado, quanto à função maior que têm Câmara e Senado, cada um com o seu papel.
Tentei falar com o Senador Tião Viana, que estava presidindo a sessão, mas, como se trata de sessão secreta e não se pode entrar com telefone no plenário, ainda não consegui fazê-lo. Só vou fazer esse requerimento após ouvir o Presidente em exercício, Senador Tião Viana.
Que parâmetros me foram passados pelos Deputados? Que havia uma liminar, que o Senador Tião Viana havia autorizado a entrada de S.Exas. em plenário e que os seguranças haviam impedido, de maneira agressiva, essa entrada.
Então, procurei ficar no limite da defesa do Poder. No mandato parlamentar, da mesma maneira que temos obrigações, temos o poder da representação. Precisamos nos esforçar para estar à altura dele.
Eu nem sequer tinha visto as imagens, que são desagradáveis: Deputados envolvidos em desforço físico. Ninguém sabe exatamente o que ocorreu. Felizmente, não houve evolução ainda pior da situação. As imagens são ruins.
Vou deixar claro: nós, membros da Mesa, Líderes e Deputados, temos feito todo esforço para respeitar opiniões políticas. Mas esse é um assunto do Senado Federal, que pode ser até partidário. Houve aquimanifestações políticas, de Líderes, mas a condução do processo não nos cabe. Jamais me manifestei sobre o conteúdo do que está em julgamento naquela Casa.
Quando ocorreu situação semelhante na Câmara dos Deputados, também a Mesa Diretora da Casa não abriu nenhum espaço, porque era de sua competência conduzir o processo. Neste caso, a competência éda Mesa do Senado Federal.
Faço esta manifestação, até porque cada um —da Casa e da imprensa, políticos e povo — fará sua própria avaliação. Aqui procuramos manter esse procedimento. De certa maneira, a informação é ociosa. Mas, como houve o incidente, é adequado informar ao Plenário o que a Presidência da Câmara dos Deputados fez até o presente momento.
O SR. BETO MANSUR - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um registro.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Pois não, Excelência.
O SR. BETO MANSUR (PP-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, informo a V.Exa. que entrei no Senado Federal, antes do tumulto, sem qualquer problema. Sei que houve desavença entre alguns dos 13 Deputados que conseguiram a liminar e a Polícia daquela Casa.
Repito: adentrei o Senado Federal sem qualquer tipo de problema. Logicamente, depois de iniciada a sessão secreta, achei que era meu dever retirar-me, porque não estava sob o guarda-chuva da liminar.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Deputado Beto Mansur, aproveito as palavras de V.Exa. para dizer algo que considero adequado: declaro publicamente que nós, da Câmara dos Deputados, respeitamos o papel do Senado Federal, por mais óbvio que seja. Mas, neste momento, é adequada esta manifestação para que não paire nenhuma dúvida sobre o fato de a Câmara dos Deputados estar tentando qualquer tipo de atitude para interferir no trabalho autônomo daquela Casa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que conste de meu pronunciamento carta aberta da Federação Nacional das Auto-Escolas e Centros de Formação de Condutores — CFCs. A entidade participou de um café da manhã, hoje, com vários Parlamentares. Seu Presidente, Sr. Magnelson Carlos de Souza, registrou as necessidades da Federação.
CARTA ABERTA A QUE SE REFERE O ORADOR
(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS -B)

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Decisão da Presidência.
O Sr. Deputado Fernando Coruja formulou questão de ordem na sessão ordinária da Câmara de 11 de setembro de 2007, sustentando ter havido a reedição de dispositivo da medida provisória relativa ao FUNDEB, o qual fora modificado em projeto de lei de conversão, modificação essa ulteriormente vetada pelo Presidente da República. A reedição teria ocorrido pela MP nº 378, de 2007 — é a que está em votação —, em que o referido dispositivo da medida provisória do FUNDEB foi reproduzido.
S.Exa. Informa que já formulou questão de ordem semelhante e que, desta feita, traz novos argumentos. Primeiro, deveria ser levado em conta o momento da votação da medida provisória para fins de verificar se houve reedição. Segundo, o dispositivo modificado no projeto de lei de conversão deveria ser considerado votado e rejeitado. Terceiro, e último, haveria reedição da medida provisória, mesmo que apenas parte de seu texto fosse reproduzida.
É o relatório.
De fato, o nobre Deputado Fernando Coruja já trouxe o assunto na Questão de Ordem nº 150/2007, já decidida pela Presidência, tendo S.Exa. interposto o Recurso nº84/2007, pendente de decisão final, circunstância por si só impediente do conhecimento da presente questão.
Não obstante isso, quanto aos novos argumentos, a S.Exa. devo informar:
1) para se avaliar se houve reedição de medida provisória, deve-se levar em conta o momento da edição da medida e não o momento da deliberação sobre a matéria, nos estritos termos do art. 62, § 10, da Constituição Federal;
2) a modificação do texto da medida provisória pela via do projeto de lei de conversão não implica rejeição, mas, ao contrário, aprovação da medida; de sorte que não se pode falar em reedição da medida provisória rejeitada;
3) reiterando os termos da decisão proferida por ocasião da Questão de Ordem nº 150/2007, a reedição de medida provisória só se caracteriza pela reprodução integral de seu conteúdo.
Com essas considerações, rejeito a questão de ordem ofertada em aditamento àquela já decidida.
Publique-se.
O SR. ERNANDES AMORIM - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ERNANDES AMORIM (PTB-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há pouco assistimos àquele ato no Senado Federal.
Todos os Deputados sabiam que a sessão era secreta, mas alguns foram ao Poder Judiciário buscar liminar para adentrar o plenário do Senado Federal, em sessão que sópertencia aos Senadores. Só faz diminuir o Congresso Nacional, a autoridade da Câmara dos Deputados e do próprio Senado Federal, o Poder Judiciário intervir nas suas ações.
Não sei por que os Deputados tinham tanta necessidade de enfrentar uma batalha a empurrões, causando decepções maiores, envergonhando este Parlamento ainda mais, num assunto que não diz respeito a esta Casa.
Sr. Presidente, considero inoportuna e desnecessária a intervenção dos Deputados em assunto que pertence apenas ao Senado Federal. Há muito tempo foi anunciado que a sessão seria secreta. Os seguranças estavam cumprindo sua obrigação e, pelo que vi no filme, alguns Deputados adentraram o plenário à força, com autorização do Poder Judiciário, que também não deveria intervir em assunto próprio do Senado Federal.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PASTOR MANOEL FERREIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PASTOR MANOEL FERREIRA (PTB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queremos convocar a bancada do PTB a vir ao plenário votar.
Estamos em fase de votação nominal da interessante Medida Provisória nº 378. Nesta votação, nosso voto é não.
Precisamos votar a Medida Provisória nº 378. Por isso, convidamos todos a virem ao plenário votar não.
O SR. FERNANDO CORUJA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como recorri da primeira questão de ordem que aditei, gostaria que a Presidência incorporasse aquela, considerada recorrida esta decisão também.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Deputado, V.Exa. será atendido. Vou mandar apensar o aditamento no recurso de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Marcelo Ortiz, para uma Comunicação de Liderança, pelo PV.
O SR. MARCELO ORTIZ (PV-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o momento que estamos atravessando é de suma importância para esta Casa, para o Senado Federal, para o Congresso Nacional.
Cada Deputado deve tomar muito cuidado antes de fazer qualquer tipo de manifestação a favor ou contra o que ocorreu no Senado. Ninguém ocupou a tribuna mais do que eu para dizer que não devemos trazer o problema do Senado Federal para esta Casa. Disse isso várias vezes.
Não podemos fazer a análise da situação, pois há diferença muito grande entre o Regimento desta Casa e o do Senado.
O art. 94 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados diz que, numa sessão secreta do plenário, só participarão os convocados e os Deputados e Senadores. Portanto, nada mais justo, no meu modo de pensar, sem discutir o fato ocorrido naquela Casa, que alguns Deputados tivessem o interesse de ir àquela sessão fechada. O que fizeram S.Exas.? Como não conseguiram, administrativamente, ter acesso ao plenário, foram ao Judiciário, que lhes concedeu o direito de entrar na sessão. Eles foram lá com um mandado judicial, e este não foi cumprido. É por isso que deve ter ocorrido o problema. Eu também fui ao Senado depois do incidente e não houve problema algum, entrei normalmente.
Repito: devemos ter muita cautela. Cada um vem e diz que não houve nada, como se houvesse e nós deixássemos a impressão de que, com os outros Deputados, eles teriam provocado essa situação.
Não vamos julgar se os seguranças estão certos ou errados. Vamos esperar um pouco, vamos ter cautela, porque não podemos criar nesta Casa um confronto com o Senado. Se continuarmos com as manifestações de quem não teve a oportunidade de estar presente ali, de quem não teve a oportunidade de verificar efetivamente o que ocorreu, poderemos criar uma crise maior do que a que já existe no Congresso Nacional.
Temos de lembrar esse fato a cada momento. Vamos evitar que isso ocorra. Já foi muito difícil votarmos as cassações nesta Casa. Portanto, aguardemos, tenhamos cautela. Caldo de galinha e água benta não fazem mal a ninguém. Depois, cada um poderá fazer a manifestação que julgar conveniente. Mas isso depois de apurados os fatos que ocorreram naquela Casa. Não vamos, antes de conhecer os fatos, crucificar os Deputados que foram ao Senado. Eu não posso admitir que esta Casa aja dessa forma. Primeiro vamos ouvir, pelo menos, os nossos colegas nesta Casa.
Muito obrigado.