CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 237.1.53.O Hora: 16h2 Fase: GE
  Data: 12/09/2007

Sumário

Garantia, pelo Supremo Tribunal Federal, da presença de Deputados Federais na sessão do Senado Federal destinada à apreciação de processo contra o Senador Renan Calheiros.




O SR. MAURO BENEVIDES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho uma comunicação à Casa. Há poucos instantes, o Supremo Tribunal Federal, por decisão já tornada pública, por 6 votos a 4, garantiu a presença dos Deputados Federais no plenário do Senado, quando da apreciação do processo contra o Presidente do Senado e do Congresso, Senador Renan Calheiros.
Portanto, está franqueada a presença a todos os Parlamentares no julgamento do Senado Federal por decisão soberana da Justiça de nosso País, por meio do Pretório excelso, numa computação de 6 a 4 votos.


STF, GARANTIA, PRESENÇA, DEPUTADO FEDERAL, PLENÁRIO, SENADO, APRECIAÇÃO, PROCESSO, REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMETAR, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, RENAN CALHEIROS, SENADOR.
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