CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 237.1.53.O Hora: 15h46 Fase: GE
  Data: 12/09/2007

Sumário

Leitura de Ato da Presidência sobre a criação de Comissão Especial destinada à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 292, de 2004, sobre concessão de imunidade tributária na comercialização e produção do Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP.




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte

Ato da Presidência

Nos termos do § 2.º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer àProposta de Emenda à Constituição nº 292, de 2004, do Sr. Pedro Fernandes, que concede imunidade tributária na comercialização e produção do Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP).
A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 12 de setembro de 2007

Arlindo Chinaglia

Presidente da Câmara dos Deputados.


ATO REGIMENTAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, COMERCIALIZAÇAO, PRODUÇÃO, GÁS, PARECER.
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