CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 237.1.53.O Hora: 15h22 Fase: PE
  Data: 12/09/2007

Sumário

Elevados gastos previdenciários do País, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.




O
SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o portal de notícia da BBC Brasil trouxe no dia 5 deste mês matéria que me chamou a atenção e, por isso, trago ao conhecimento da Casa. Informa a BBC que um estudo de 2 economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que o Brasil é o 14º país que mais gasta com previdência, numa lista que inclui os 113 países que informam esses dados à OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Os gastos previdenciários do Brasil correspondem a 11,7% do PIB. O país que encabeça a lista, a Itália, gasta com previdência 17,6% do PIB.
Segundo um dos economistas, Rogério Miranda, o gasto do Governo brasileiro com o sistema previdenciário está acima da capacidade de pagamento do País.
Os dados utilizados no cálculo incluem o pagamento das aposentadorias públicas e privadas por tempo de contribuição e benefícios como a aposentadoria rural e as pensões por idade. O Governo planeja mudar a contabilidade desses gastos, para retirar esses benefícios da conta da Previdência, e assim reduzir o déficit do sistema. Vale dizer, Sr. Presidente, que nos outros países, o cálculo pode ser diferente, mas os economistas do IPEA utilizaram os dados oficiais informados à OCDE por país.
Para concluir que os gastos brasileiros são elevados, os economistas do IPEA analisaram 5 variáveis. A combinação desses indicadores mostra que o Brasil está gastando muito com previdência, mais do que esses indicadores exigem.
Um desses indicadores é a dependência demográfica, que mede a proporção entre a população com mais de 65 anos e a população em idade ativa. O número do Brasil é 9, o que significa uma proporção relativamente baixa de idosos dependendo dos trabalhadores na ativa. Na Itália, por exemplo, esse indicador é 29,7.
O economista Rogério Miranda afirma que quanto mais alto, maior o gasto com previdência, então o gasto do Brasil, por este indicador, deveria ser menor".
Também deveria contribuir para um gasto menor a alíquota elevada de contribuição sobre os salários, que no Brasil é de 31% — o máximo na amostra analisada é de 35%.
Por outro lado, contribui para diminuir a sustentabilidade do sistema o fato de a proporção dos contribuintes como força de trabalho (empregos formais) ser de 56,4% do total.
O estudo revela que o valor médio dos benefícios recebidos por aposentados e pensionistas brasileiros em relação à renda
per capita do País está acima da média dos outros países analisados. No Brasil, os benefícios representam 59,4% da renda per capita, enquanto a média dos outros países é de 48,5%.
Dos 113 países da amostra, o Brasil é um dos 6 que não tem limites claros de idade mínima para aposentadoria. Embora as mudanças mais recentes nas regras tenham estabelecido idade mínima para quem entra no sistema, o economista diz que não se pode dizer que o país tem, como um todo, uma idade mínima, porque ainda é possível se aposentar apenas pelo tempo de contribuição. "Isso faz com que a pirâmide de contribuintes e beneficiários, que deveria ser larga na base e fina no topo, no Brasil seja alargada no meio", afirma.
O estudioso Rogério Miranda está entre os economistas que defendem — como a área econômica do Governo — a mudança na contabilidade da Previdência para retirar da conta os pagamentos com a aposentadoria rural e a pensão por idade, recebidos por pessoas que não contribuíram para o sistema. "São benefícios sociais, e deveriam ser custeados pelo Tesouro, não pela Previdência", sustenta.
Se a contabilidade de fato mudar, o gasto de 11,7% do PIB com previdência deve diminuir, mas ele não se arrisca a dizer se o sistema ainda vai continuar acima da capacidade de pagamento do Governo. "São cálculos muito complexos, e seria preciso refazer todas as contas", acrescenta.
Vale dizer ainda, Sr. Presidente, que, embora seja um órgão do Governo — antes subordinado ao Ministério do Planejamento e agora à Secretaria de Planejamento de Longo Prazo —, o IPEA faz estudos de forma independente das políticas oficiais. O estudo sobre a previdência é um texto para discussão, e não uma proposta oficial do órgão sobre o assunto.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço a atenção a mim dispensada pelos nobres pares desta ilustre Casa.
Muito obrigado.


PREVIDÊNCIA SOCIAL, GASTOS PÚBLICOS, ESTUDO, INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, IPEA, AVALIAÇÃO, DADOS.
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