CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 237.1.53.O Hora: 15h22 Fase: PE
  Data: 12/09/2007

Sumário

Perseguição praticada pela Prefeitura Municipal de Moita Bonita contra a Profa. Adineide Barreto Lima, delegada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe - SINTESE. Pedido ao Ministério Público de intervenção em favor da docente.




O
SR. IRAN BARBOSA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, utilizo esta tribuna para denunciar o processo de perseguição que vem sofrendo a delegada sindical do sindicato dos professores do meu Estado, Sergipe, o SINTESE, no Município de Moita Bonita, a Profa. Adineide Barreto Lima.
A Profa. Adineide está cursando o último período de Biologia do Programa de Qualificação Docente da Universidade Federal de Sergipe, organizado em parceria com o Governo do Estado. Para isso, precisa se ausentar de Moita Bonita nos dias de sexta-feira e sábado.
Para que isso acontecesse de forma tranqüila, o município deveria reestruturar a carga horária da Profa. Adineide. Entretanto, o município não fez a reestruturação e também não está permitindo que ela reponha as aulas em outro dia da semana. Também não tem permitido a lotação da professora nas escolas de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental,para que ela pudesse ter a sexta-feira livre. E pior: a Prefeitura aplicou a ela 15 dias de suspensão e abriu inquérito administrativo para demissão da professora.
Ora, Sr. Presidente, o município deveria estimular seus professores a se qualificarem, concluindo o ensino superior. A qualificação profissional é uma a orientação da Constituição Federal e uma das mais importantes definições da Lei de Diretrizes Básicas da Educação, a LDB. Em Moita Bonita, porém, ao que parece, os gestores públicos não querem cumprir a lei, na medida em que têm perseguido a Profa. Adineide.
Essa perseguição, Sr. Presidente, ocorre pelo fato de a delegada sindical estar organizando a luta dos professores no município por melhores condições salariais e de trabalho. É uma postura autoritária da Prefeitura, que não aceita que os trabalhadores da educação lutem por melhores condições de trabalho.
Diante desse quadro lamentável, Sr. Presidente, estou oficiando a Prefeitura Municipal de Moita Bonita, solicitando esclarecimentos sobre a situação da Profa. Adineide. Aproveito para fazer um apelo ao Ministério Público de Sergipe, especialmente ao Promotor da Comarca de Moita Bonita, Etélio de Carvalho Prado Junior, para que interfira nessa situação, de modo a interditar esse processo de perseguição que vem sofrendo a delegada sindical do SINTESE em Moita Bonita.
Muito obrigado.


ADINEIDE BARRETO LIMA, PROFESSOR, DELEGADO SINDICAL, VÍTIMA, PERSEGUIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, MARIA BONITA, SE.
oculta