CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 237.1.53.O Hora: 15h22 Fase: PE
  Data: 12/09/2007

Sumário

Lançamento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM pelo Governo Federal. Defesa de erradicação do trabalho escravo e da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no País. Ações do Governo do Estado do Pará em prol da juventude.




O
SR. PAULO ROCHA (PT-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Lula tem demonstrado que a área social é mesmo prioridade desse Governo. Uma nova iniciativa do Governo Federal vai atender, até 2010, a 4,2 milhões de jovens que estão fora da escola ou sem acesso à formação profissional. Trata-se do Programa Nacional de Inclusão de Jovens — PROJOVEM, que vai beneficiar pessoas de baixa renda entre 15 e 29 anos.
O novo PROJOVEM nasceu da unificação de 6 programas do Governo voltados para a juventude: Agente Jovem, PROJOVEM, Saberes da Terra, Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã Cristã e Escola de Fábrica. Atualmente, os seis programas atendem a 467 mil adolescentes e jovens adultos com até 24 anos.
Dividido em 4 modalidades: PROJOVEM Adolescente, PROJOVEM Urbano, PROJOVEM Campo e PROJOVEM Trabalhador, o programa vai garantir integração no gerenciamento de iniciativas direcionadas àjuventude e a continuidade ao acesso a outros programas federais, como o Brasil Alfabetizado e o Programa Universidade para Todos — PROUNI. Além disso, o valor do auxílio financeiro oferecido pelas iniciativas seráfixado em R$100 e a carga horária e os currículos dos cursos serão unificados.
Caros Parlamentares, o PROJOVEM vai oferecer aos jovens a oportunidade de voltar à escola ou nela permanecer, concluir o ensino fundamental, participar de cursos de formação e qualificação profissional e de ações comunitárias. O programa terá gestão compartilhada entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que a adoção de ações para elevar o grau de escolaridade e aumentar o acesso à formação profissional dos jovens brasileiros é imprescindível. O estudo Trabalho Decente e Juventude na América Latina constata que 10 milhões de jovens da região, entre 15 e 24 anos, estão desempregados; 30 milhões atuam na economia informal; e aproximadamente 22 milhões não estudam nem trabalham.
São programas como esses que nos dão a garantia de que nossos jovens vão poder trilhar seu futuro. No Pará, essas iniciativas poderão estimular a juventude a voltar para a escola. Com isso, a exploração da mão-de-obra de adolescentes, aos poucos, sairá do cenário nacional.
Em Paragominas, por exemplo, virou rotina a presença de crianças e adolescentes trabalhando nas carvoarias sem as mínimas condições de segurança no trabalho, sequer condições humanas dignas, o que caracteriza trabalho escravo.
Uma das metas do meu quinto mandato é continuar a luta pela erradicação dessa forma criminosa de exploração do trabalhador. O primeiro passo foi dado há 10 anos, quando conseguimos aprovar a Lei nº 9.777, de 1998, de minha autoria, que caracteriza o trabalho escravo como crime.
Quem contrata adolescente menor de 14 anos para fins econômicos de qualquer natureza pode cumprir de 2 a 8 anos de prisão por prática de trabalho escravo. É o que propõe o Projeto de Lei nº 3.757, de 1997. O projeto prevê ainda exceção para o caso de adolescentes que auxiliam em casa, fora do horário escolar e em atividade compatível com suas condições físicas e psíquicas. De acordo com o texto, a pena é aumentada em um terço se o trabalho for insalubre, perigoso ou penoso.
Sr. Presidente, o Governo do Estado do Pará também está comprometido com a juventude. Foi criada a Coordenadoria Estadual da Juventude, vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Uma das missões desse órgão éelaborar um Plano Estadual de Enfrentamento da Exploração de Crianças e Adolescentes, já que 80% dos detentos paraenses são jovens entre 14 e 18 anos. E no ano que vem, a coordenadoria realiza a 1ª Conferência Estadual da Juventude que vai promover e consolidar as políticas públicas voltadas para o setor.
Era o que tinha a dizer.
Obrigado.


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