CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 237.1.53.O Hora: 15h22 Fase: PE
  Data: 12/09/2007

Sumário

Crescimento do setor de pesquisa científica no Estado de Minas Gerais. Transcurso do 175º aniversário de criação da Câmara Municipal de Lavras. Alerta sobre os riscos do plano de revitalização das forças armadas venezuelanas.




O
SR. BILAC PINTO (PR-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no meu pronunciamento, quero celebrar a conquista histórica de Minas Gerais, que alcançou o maior crescimento em pesquisa científica, entre os Estados brasileiros, nos últimos 20 anos.
Nesse período, segundo dados da Web of Science, o mais confiável registro das publicações feitas por instituições de ensino superior em todo o mundo, o número de artigos de autoria de pesquisadores mineiros cresceu fantásticos 1.970%. Assim, o Estado chega a apresentar crescimento superior ao dobro da média nacional. E posiciona-se à frente do Rio Grande do Sul, de São Paulo e do Rio de Janeiro, há muito tempo detentores de produção científica relevante.
Além, é claro, do indispensável esforço de professores e alunos, concorreu para tão importante resultado o investimento contínuo em qualificação de recursos humanos, laboratórios e cursos. Felizmente, essa continuidade vem sendo garantida pelos aportes da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais — FAPEMIG e das instituições federais de fomento, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq e a Financiadora de Estudos e Projetos — FINEP.
Neste ano, por exemplo, a FAPEMIG deverá investir 1% do Orçamento Estadual para promover trabalhos científicos, de acordo com o previsto na Constituição mineira. Trata-se de montante equivalente a R$159 milhões, que, somado a investimentos do Governo Federal e do empresariado, poderá totalizar até R$200 milhões.
Parte desses recursos será empregada visando o desenvolvimento da ciência pura, atividade muito dependente de financiamento do Poder Público, dadas a incerteza quanto às finalidades práticas e a longa duração envolvidas. O restante será destinado à inovação tecnológica, para uso das empresas, com vistas a aumentar a produtividade e a competitividade, bem como gerar emprego e renda.
Assim, par a par, o estímulo à pesquisa pura contribui para o avanço da ciência, e a tecnologia aplicada aproveita esse avanço em benefício do cidadão. Em Minas, nesses últimos anos, tal binômio vem produzindo, além do reconhecimento internacional já mencionado, descobertas com enorme potencial de utilização, seja comercial, seja voltada ao bem-estar da sociedade.
Apenas para citar alguns exemplos, destaco: uma luva robotizada capaz de restaurar os movimentos da mão e do punho de pessoas com lesão em um conjunto de nervos que partem da medula espinhal; um modelo de avião com possibilidade de se tornar líder mundial na categoria motor a hélice com até 300 quilos; um estudo com o objetivo de entender os fatores responsáveis pelos sintomas da inflamação.
Aliás, esse último estudo é conduzido pelo Prof. Mauro Teixeira, da Universidade Federal de Minas Gerais, que faz parte de uma seleta lista de 15 cientistas brasileiros, dos quais 4 mineiros, reputados entre os mais influentes do mundo.
Muitos exemplos poderiam ser citados ainda, não apenas na UFMG, mas também em universidades como as federais de Viçosa, Juiz de Fora, Uberlândia, ou como a PUC, o CEFET e tantas outras instituições de Minas Gerais, empenhadas no desenvolvimento da pesquisa científica e, em conseqüência, na melhoria da qualidade de vida do maior número possível de pessoas.
Como não há condição de relacioná-los todos, parabenizo, de modo abrangente, as entidades de fomento, as universidades e demais instituições de ensino, os professores e os alunos envolvidos nessa brilhante conquista, que está àaltura das mais nobres tradições de nosso querido Estado.
Parabéns, portanto, Minas Gerais.
Sr. Presidente, passo a abordar outro assunto.
Na qualidade de representante do povo de Minas Gerais, nesta Casa legislativa, não poderia deixar de registrar uma data de grande significação para a vida político-institucional de meu Estado, ou ainda, para a consolidação do nosso Estado Democrático de Direito: refiro-me à passagem do 175º aniversário da Câmara Municipal de Lavras.
Como um dos primeiros órgãos de administração pública e de representação política no País, as Câmaras Municipais constituem a base da vida pública brasileira. E isso porque a existência da Câmara Municipal data dos tempos coloniais, isto é, de muito antes das Assembléias Estaduais e do próprio Congresso Nacional. Herdada dos colonizadores portugueses, a instalação de Câmaras locais era fator obrigatório para a formação e o reconhecimento do município (vilas) por ato da autoridade régia.
Acredito que essa estrutura política local pode nos revelar aspectos importantes do conteúdo político-institucional que têm permeado as instituições políticas ao longo dos tempos. Através dela, podemos compreender muito do que éhoje a política exercitada no País, principalmente por dizer respeito ao exercício efetivo da democracia representativa, que se faz, por princípio, pela participação dos representantes do povo nos órgãos de representação política, consagrados na nossa Constituição.
Entre esses órgãos, desponta, com inegável realce, a Câmara Municipal de Lavras, como sendo uma representação essencial ao aperfeiçoamento da democracia brasileira. Mais do que isso, representa um ponto de partida para o bem-estar da comunidade lavrense. É lá que se cuida dos interesses dos seus munícipes; é lá que se elaboram as leis que consolidam as demandas da sua comunidade; é lá que o povo de Lavras se encontra mais próximo do poder, e que debate, com os Vereadores, os seus problemas, na busca de soluções aos anseios da comunidade local.
A Câmara Municipal de Lavras tem sua história iniciada há 175 anos. Começou na casa de um cidadão lavrense, no dia 14 de agosto de 1832, quando lá se reuniram 5 cidadãos que decidiram mudar a história da então Villa de Lavras. Naquele dia foi instalada a Câmara Municipal de Lavras e eleito seu primeiro Presidente, José Antônio Diniz Junqueira. O anfitrião da primeira reunião, Francisco José Teixeira e Souza, foi escolhido para ser o Secretário.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil, naquele instante, estava independente há 10 anos, e os reflexos do Grito do Ipiranga se faziam sentir profundamente nas principais cidades do País. Afinal, o Brasil, recém-liberto de Portugal, procurava se equilibrar com suas próprias forças e caminhar com suas pernas. O ordenamento jurídico de um povo livre estava em formação e a florescente Villa de Lavras, Comarca do Rio das Mortes, Província de Minas Gerais, dava seu quinhão de contribuição, instalando seu Poder Legislativo, a fim de que o município, por si, iniciasse a escalada rumo ao seu destino.
Hoje, a Câmara Municipal de Lavras prossegue em sua bela trajetória. Face a uma máquina administrativa enxuta — composta por apenas 10 Vereadores –, notabiliza-se por economizar mensalmente 70 mil reais, que são devolvidos aos cofres públicos, para o uso adequado em programas sociais. Mas a marca do Legislativo lavrense é a transparência do processo legislativo, fortificada ainda mais com a implantação há 2 anos da TV Câmara de Lavras, uma das poucas emissoras legislativas municipais do País a transmitir a programação em canal aberto.
Lavras, Sr. Presidente, é uma pequena cidade exuberante. Emancipada em 13 de outubro de 1831, Lavras é privilegiada pela localização ao sul de Minas Gerais. A base econômica está na agropecuária. O município alcançou também um processo de industrialização no ramo de autopeças. Mas o grande destaque do município é a vocação educacional. Os títulos de Cidade dos ipês e das escolas e uma das capitais da Inteligência do País, sugerido por Assis Chateubriand, revelam a grande estrutura educacional lá plantada, e que reflete um dos melhores índices de qualidade de vida e educacional do País.
São, por conseguinte, 175 anos de luta incessante da Câmara Municipal em prol da causa do povo lavrense. Orgulham-nos os atuais Vereadores; e cito o Presidente Wladimir Luz Andrade, em nome de quem parabenizo todo o grupo parlamentar por estarem participando, patrioticamente, da continuidade desse processo democrático e do honroso encargo de representar o povo no Poder Legislativo municipal, legislando em prol da causa de sua gente e fazendo valer sua voz, postulando seus inalienáves direitos.
Portanto, parabéns, Câmara de Lavras, pelos seus 175 anos!
Aproveito a oportunidade para trazer outro tema, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Sr. Presidente, segundo a visão clássica das relações internacionais, defendida pela Teoria Realista, o mundo das relações internacionais é um lugar perigoso, no qual o conflito e a ameaça de violência estão sempre presentes, o que amplia o risco de conflitos que leva à ruína de Estados e de povos. Mais recentemente, os neo-realistas atribuem essa incerteza ao sistema internacional, isto é, aos modos pelos quais os Estados se relacionam com os outros.
Como no sistema internacional — diferentemente do que ocorre no âmbito dos Estados — ninguém detém o monopólio do uso legítimo da força física, a conseqüência é o surgimento de um senso geral de insegurança, que dá origem ao que os neo-realistas denominam de dilema de segurança, cujo conteúdo pode ser assim descrito: para se autoprotegerem, os Estados buscam incrementar seu poder —definido em termos de capacidades militares e econômicas; mas, ao assim procederem, suas ações terminam por incentivar movimentos, no mesmo sentido, de outros países, que temem pelo fim do equilíbrio do poder e pela dominância do país mais forte.
O conjunto de ações e reações oriundo desse dilema gera uma corrida armamentista e a adoção de medidas econômicas protecionistas, que em nada contribuem para que se estabeleça uma relação de cooperação entre os Estados.
Durante muitos anos, o Brasil desenvolveu uma relação de competição de poder com a Argentina, que teve como conseqüência, nos dois países, a realização de fortes investimentos na área militar e no desenvolvimento de indústrias capazes de suportar um esforço de guerra, com prejuízo dos recursos orçamentários a serem empregados nas áreas sociais.
Finalmente se conseguiu estabelecer com o país portenho uma relação de cooperação e confiança mútua, incentivada pela criação do MERCOCUL, com benéficos reflexos na paz continental. Mas écom tristeza que vemos renascer na América do Sul um movimento expansionista, que não implica conquistas de territórios, mas aumento do poder de influência e de interferência na política externa de outros países e põe em risco o equilíbrio nas relações internacionais sul-amaericanas.
Refiro-me, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, à política interna e externa desenvolvida pelo Sr. Hugo Chávez, Presidente da Venezuela.
Sem comentar os apoios questionáveis em questões de disputas comerciais entre o Brasil e outros países da América do Sul, estamos acompanhando com grande preocupação o plano de modernização das Forças Armadas venezuelanas, um projeto de longo prazo que inclui, além da compra de 24 caças-bombardeiros Sukhoi (Su-30), 35 helicópteros russos de transporte e combate e 100 mil fuzis AK-103, a aquisição de 9 submarinos, 4corvetas espanholas de patrulha oceânica, outras quatro para operações costeiras, 10 aviões espanhóis de transporte militar e 2 de patrulha marítima e o sistema russo Tor-M1 de mísseis antiaéreos.
Ainda que a revitalização das Forças Armadas venezuelanas seja uma questão interna daquele país, é inegável que o aumento do seu poder militar levará a uma corrida armamentista em nosso continente, com trágicos efeitos para a solução das questões sociais que aflige a todos.
Por outro lado, a desculpa apresentada pela Venezuela — a de que está fortalecendo seu poder militar para incrementar sua capacidade de defesa contra uma ameaça americana — mostra-se pífia, ante a desproporcionalidade de recursos tecnológicos dos armamentos dos dois países, mesmo com as aquisições que estão sendo feitas. Esse fato, ainda que razoável, não justifica o procedimento adotado pelo país vizinho.
A conseqüência é que a quebra do equilíbrio de forças põe em risco imediato o mais direto contendor da Venezuela — a Colômbia — e afeta, a longo prazo, todos os demais países da América do Sul.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço esse alerta para o risco que a democracia, no âmbito sul-americano, sofre nesse momento, ao mesmo tempo em que manifesto minha confiança de que o Presidente Lula, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração da política externa brasileira, saberá conduzir essa questão com o cuidado devido, promovendo as medidas necessárias para que não haja risco de retornarmos à situação reinante, nas décadas de setenta e oitenta, do século passado, assegurando-se que a paz, a confiança mútua e a cooperação voltem a ser o padrão das relações internacionais em nosso continente.
Muito obrigado.


DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, MG, AVALIAÇÃO. CAMARA MUNICIPAL, LAVRAS, MG, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO. RELAÇÕES INTERNACIONAIS, AMÉRICA LATINA, AVALIAÇÃO, RISCOS, DEMOCRACIA, POLÍTICA EXTERNA, POLÍTICA INTERNA, HUGO CHAVEZ, PRESIDENTE, PAÍS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, MODERNIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, REARMAMENTO.
oculta