CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 237.1.53.O Hora: 15h22 Fase: PE
  Data: 12/09/2007

Sumário

Superação pelo Brasil da meta de redução da pobreza extrema, estabelecida pela Organização das Nações Unidas - ONU. Conquistas da mulher brasileira. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 385, de 2001, sobre a instituição de benefício assistencial às donas de casa.




A
SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil ultrapassou uma das mais importantes metas dos objetivos do milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas para a humanidade.
Conseguimos retirar mais de 5 milhões de pessoas da pobreza extrema. Considera-se, nobre pares, pobreza extrema a população que vive com menos de um dólar por dia. Essas boas novas e alvissareiras informações constam da terceira edição do Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio, da ONU.
O Brasil atingiu a meta muito antes da previsão, superamos a meta já em 2005; a previsão era para 2015! Este é um grande feito do Governo Lula. Preocupado com o crescimento econômico, com a redução da taxa de juros e com a realização de bem-sucedidos programas sociais, o Governo Federal vem conseguindo enfrentar as desigualdades enormes que encontramos no nosso País.
Não é por outro motivo que a pesquisa aponta o Programa Bolsa-Família, a redução da taxas de juros e o aumento do salário mínimo como os principais responsáveis pela redução da pobreza extrema no Brasil.
Estes dados demonstram que o Governo Lula está no caminho certo. Mesmo tendo pouca repercussão na grande mídia do nosso País, essas informações da mais alta confiabilidade corroboram a bem-sucedida opção do Governo de governar para todos, porém especialmente para os pobres. Não é somente um discurso de campanha, é uma realidade, esta aí para quem quiser ver. Alcançamos um dos objetivos do milênio, coisa para se comemorar.
O Brasil poderá atingir sua própria meta de reduzir para um quarto a pobreza extrema até o final de 2008.
Apesar de comemorar com energia renovadora esse grande feito, é necessário continuar lutando diariamente e perseguindo o objetivo de reduzir as desigualdades no Brasil.
São ainda 7,5 milhões de pessoas vivendo em pobreza extrema. Portanto, não podemos parar ou nos acomodar. Temos que continuar avançando nas mudanças que tanto nosso povo precisa, superando os desequilíbrios históricos da Nação.
Enquanto os oposicionistas sujam as páginas dos jornais com denúncias e casos requentados, insuflando os que ainda caem no canto enganoso das sereias. Temos que continuar trabalhando. Ampliar os benefícios do Bolsa-Família, aumentar mais o salário mínimo, crescer nosso PIB e reduzir a taxa de juros do País.
Ainda somos vice-campeões mundiais de taxa de juros, se o relatório da ONU estiver certo. E temos que reduzir mais os juros, pois isso implicará em menos pobreza no Brasil. Os argumentos da crise internacional não são corretos. O Brasil possui sólidos indicadores econômicos.
Vamos, aceleradamente, continuar perseguindo os objetivos do milênio, reduzindo a pobreza extrema, atingindo o ensino básico universal, promovendo igualdade entre os sexos e reduzindo a mortalidade infantil.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a mulher vem ao longo das décadas superando os preconceitos, as discriminações, ocupando espaços de poder na sociedade brasileira e mundial, conquistando direitos. Ocupamos espaços políticos no Parlamento, nas Assembléias. Somos executivas de grandes empresas, profissionais valorizadas em várias áreas. Com muita luta e determinação, estamos rompendo a intolerância sexista, aprovando, dentre outras leis, a Lei Maria da Penha, uma grande vitória da mulher brasileira, que pune rigorosamente os homens que ousam levantar a mão contra uma mulher.
Essas conquistas não foram fáceis, e ainda há muito a fazer. Diversas lutadoras enfrentaram as discriminações, os preconceitos. Desejo lembrar uma dessas guerreiras, a musicista e revolucionária Chiquinha Gonzaga.
Chiquinha Gonzaga, exemplo de mulher que rompeu diversos preconceitos de uma época e descortinou novos horizontes para osexo feminino, separou-se por falta de amor, virou profissional liberal, deu aulas de piano. Tornou-se compositora e membro de grupos de choro. Compôs polcas, valsas, tangos. Pela sua adaptação do piano, instrumento clássico, ao estilo popular é considerada a primeira compositora popular brasileira. Chiquinha Gonzaga abriu os caminhos da nossa gloriosa e premiada Música Popular Brasileira.
E realizou tudo isso rompendo com preconceitos. Uma mulher que se separou do marido naquele período; trabalhava sozinha; foi morar com outro homem, depois da separação; participava de grupos de música popular era considerada pela sociedade um verdadeira desatinada, uma verdadeira louca, envergonhava a conservadora e atrasada sociedade do século XIX.
Essas e outras mulheres, como Olga Benário, Elza Monnerat, Zuzu Angel ergueram-se contra preconceitos, discriminações e desejavam viver sua vida em péde igualdade com os homens, desejavam liberdade, democracia e respeito.
Em nome dessas lutadoras e tantas outras, temos que continuar resgatando a luta por igualdade de sexos no Brasil, por reconhecimento das contribuições que as mulheres dão para a formação da nossa sociedade.
Uma proposta que vai ao encontro dessa luta e busca da igualdade de gênero, reconhecendo a contribuição feminina na formação da sociedade brasileira, é a Proposta de Emenda Constitucional nº 385/2001, da nobre Deputada Luci Choinacki.
A PEC visa assegurar às donas de casa que não disponham de fonte de renda própria, e cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos mensais, benefício assistencial de renda mínima no valor de um salário mínimo mensal a partir dos 60 anos de idade, independentemente de contribuição.
As donas de casa ofertam o suporte material e emocional à família durante toda sua vida. Permitem aos demais membros as melhores condições possíveis ao exercício pleno das suas trajetórias pessoais. Criam os filhos, cuidam dos diversos afazeres domésticos, ajudam no crescimento profissional do cônjuge.
Na verdade, a tarefa doméstica é um trabalho árduo e não remunerado que joga um papel importante na consolidação da família como célula mater da sociedade e ajuda no progresso social da Nação.
Porém, a dona de casa trabalha toda sua vida e não pode pleitear sua aposentadoria aos 60 anos de idade, pois não contribuiu ou não pôde contribuir, já que exerceu sua atividade sem receber renda alguma.
A PEC nº 385, então, não busca algo esdrúxulo, estapafúrdio. Reconhece a contribuição dada pelas donas de casa à consolidação da família. São mulheres que abrem mão de direitos e aspirações pessoais, dando chance ao crescimento do coletivo familiar. Portanto, a PEC oferece um salário mensal, após os 60 anos, como benefício aos anos dedicados à labuta familiar.
Estima-se que mais de 2 milhões de mulheres poderiam ser beneficiadas com a proposta em análise nesta Casa de leis.
A aprovação dessa proposição faria justiça às donas de casa que contribuíram tanto para a valorização do instituto da família. Seria efetivamente uma forma de valorizar essa atividade doméstica necessária agrande parte da sociedade.
Muito obrigada.


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