CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 237.1.53.O Hora: 15h22 Fase: PE
  Data: 12/09/2007

Sumário

Apoio às Propostas de Emendas à Constituição nº 115, de 1995, sobre a inclusão do cerrado e da caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, e nº 524, de 2002, sobre a instituição do Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. Importância da preservação da caatinga nordestina.




O
SR. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Frente Parlamentar Ambientalista e a bancada do Nordeste se uniram para promover homenagem ao cerrado, bioma de grande importância ecológica e econômica, mas que está a sofrer um processo de degradação sem igual, que tem como fundo de pano a especulação imobiliária e o agronegócio, segmentos importantes para a economia do País, mas que precisam ser melhor fiscalizados e, conseqüentemente, conscientizados sobre o quão é necessário o Poder Público e a iniciativa privada se mobilizarem em prol da proteção ao meio ambiente e do combate ao aquecimento global.
O cerrado foi homenageado ontem, por ser seu dia. Esse bioma ocupa uma área de 2 milhões de quilômetros quadrados e possui biodiversidade riquíssima, apesar de ter um clima parecido com o dos desertos. Se não for preservado pelo Governo e pela sociedade brasileira, a vegetação tenderá a diminuir sua área, de tal forma que o Brasil e seu povo vão lamentar profundamente a destruição desse patrimônio ecológico sem preço e insubstituível.
Por isso, é imperativo que haja uma forte mobilização em defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 115, de 1995, que vai ser votada na semana que vem e acrescenta o cerrado e também a caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional pela Constituição. Com a aprovação da PEC, espero que as políticas públicas para os dois ecossistemas sejam efetivadas com uma fiscalização rígida, a fim de impedir que pessoas aventureiras e gananciosas possam, como ocorre hoje, devastar o cerrado e a caatinga, biomas frágeis, apesar de extensos, e que precisam de proteção.
Também quero informar aos empresários do agronegócio que a PEC não tem a finalidade de prejudicar a agricultura, a pecuária, o extrativismo e atividades como o ecoturismo. Ao contrário do que muitos pensam, a lei vai trazer recursos, porque ecossistemas regulamentados são objetos de ajuda financeira de órgãos como a ONU, que tem interesse de preservar as matas nativas não somente do Brasil, como também de outros países que entraram na era da preservação do nosso planeta — o planeta vivo.
Por causa disso, conclamo a todos meus colegas Parlamentares a aprovar a PEC nº 115, que, como disse antes, vai permitir que recursos apareçam para fazer da caatinga e do cerrado biomas lucrativos, no que tange sua exploração de forma sustentável, dentro dos princípios da lei, e, por conseguinte, aptos para a produção de alimentos, de energia, de ecoturismo e de lazer. Mas, para tudo isso, reitero: precisamos aprovar a proposta de emenda constitucional que transforma a caatinga e o cerrado em patrimônio nacional.
Posto isso, meu Estado, a Bahia, tem em seu território, além da caatinga e do cerrado, a Mata Atlântica, que também é alvo de conservacionistas e ambientalistas, bem como de um sem-número de órgãos e entidades governamentais e não governamentais que lutam, há décadas, pela preservação dessa mata litorânea. Movimentos de preservação da natureza têm meu apoio, porque participo, de maneira rotineira, de encontros, seminários, simpósios, palestras, passeatas e de protestos quando percebo que essas são as ferramentas que temos para combater os desmatamentos criminosos e o aquecimento global.
Outrossim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como defensor das causas justas pró-meio ambiente, defendo também a PEC nº 524, de 2002, do Senado, que dispõe sobre o Fundo de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Fui Presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a PEC. Segundo o projeto, a revitalização do São Francisco receberá, no decorrer de 20 anos, meio por cento do Orçamento, cerca de 300 milhões de reais por ano. Esses recursos são suficientes para recuperar um dos rios mais importantes do Brasil.
A transposição do Rio São Francisco não foi debatida pela sociedade civil e nem pelo Congresso. O Executivo não pode enfiar goela abaixo um projeto tão grandiosos e caro como transpor as águas do rio. A licença ambiental necessária para a autorização da obra tem de ser profundamente analisada, em todos os sentidos. É tão sério esse caso, que a Procuradoria-Geral da República questiona a licença ambiental concedida para o início das obras. Sou pela revitalização do rio e contrário à transposição. O rio pertence a todos os brasileiros e não pertence a nenhum governo, seja ele qual for.
Sr. Presidente, quero também falar um pouco da caatinga, o bioma menos badalado dentre os biomas, apesar de sua importância ser a mesma. Como sou homem do semi-árido e do sertão, preocupo-me muito com a conservação desse ecossistema, para muitos ambientalistas esquecido. Mas, com minhas palavras, coloco a caatinga no lugar que ela merece.
Muitas áreas da caatinga são consideradas primárias. Na verdade, é produto de interação entre o homem nordestino e o seu ambiente, fruto de uma exploração que se estende desde o século XVI. A caatinga émuito importante. Sua vegetação ocupa uma área com cerca de 750.000 quilômetros quadrados, ou seja, 10% do território nacional, distribuídos pelo Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte do norte de Minas Gerais.
Estudos recentes apontam a caatinga como rica em biodiversidade e endemismos, além de bastante heterogênea. Por isso que nós, Parlamentares, juntamente com a sociedade civil, devemos agir rapidamente para evitar a destruição da caatinga. Esse tipo de vegetação apresenta um potencial econômico, pouco valorizado. Uma área com essa dimensão e importância não deve ser desperdiçada. Os políticos precisam apoiar esse patrimônio nordestino que encontra-se ameaçado. É essencial criar parcerias, com o objetivo de discutir e encontrar soluções.
Pau-ferro, a catingueira verdadeira, a catingueira rasteira, a canafístula, o mororó e o juazeiro são exemplos de algumas das espécies que poderiam ser utilizadas como opção alimentar para caprinos, ovinos e bovinos. Essas espécies poderiam ser aproveitadas e exploradas de forma sustentável, sem prejudicar o ecossistema, o que não vem acontecendo.
Segundo estatísticas, cerca de 70% da caatinga se encontra alterada pelo homem, e somente 0,28% de sua área está protegida em unidades de conservação. Estes números conferem àcaatinga a condição de ecossistema menos preservado e um dos mais degradados. Como conseqüência, algumas espécies já figuram na lista das espécies ameaçadas de extinção do IBAMA. A exploração feita de forma extrativista pela população local, desde a ocupação do semi-árido, tem levado à rápida degradação ambiental.
Para reverter esse processo de degradação ambiental é necessário efetivar estudos da flora e fauna da caatinga. Dessa forma, vamos contribuir com importantes informações sobre a biologia dessas plantas, que servirão de subsídios para a elaboração do plano de manejo das espécies locais, que não podem ser extintas.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Solicito que meu discurso seja veiculado no programa
A Voz do Brasil e divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.


DIA, CERRADO, HOMENAGEM, FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA, BANCADA, REGIÃO NORDESTE, COMBATE, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO, CERRADO, BIOMA, PATRIMONIO NACIONAL, PRESERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, DEFESA, APROVAÇÃO. PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, CRIAÇÃO, FUNDO PARA A REVITALIZAÇÃO HIDROAMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO, CUSTEIO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE, RIO SÃO FRANCISCO, DEFESA, APROVAÇÃO. CAATINGA, REGIÃO NORDESTE, DEFESA, PRESERVAÇÃO.
oculta