CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 237.1.53.O Hora: 15h22 Fase: PE
  Data: 12/09/2007

Sumário

Redução do poder aquisitivo da população brasileira. Destaque do País nas estatísticas mundiais sobre mortes por acidentes automobilísticos. Necessidade de revisão, pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, da operacionalidade de multas aplicadas a motoristas infratores.




O
SR. NELSON BORNIER(Bloco/PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os brasileiros estão longe de comemorar algum crescimento, com os índices negativos apresentados pela economia no País no último ano. O Governo Lula, que prometeu um espetáculo de crescimento, começou com recessão. Apesar de boa parte dos preços dos alimentos ter despencado, pouquíssimas famílias conseguem manter o mesmo padrão de compra nos supermercados todos os meses. Ficaram mais pobres que nos anos anteriores.
O que estamos presenciando, Sr. Presidente, é um recuo acentuado da economia, provocado principalmente pela queda recorde no consumo das famílias, que responde por cerca de 60% do PIB.
Nos últimos meses, o rendimento médio dos brasileiros encolheu 12,9%, já descontada a inflação do período. E a situação ainda pode piorar nos próximos meses .
Sr. Presidente, nobres colegas, é lastimável e preocupante que nós, brasileiros, começamos a empobrecer em termos de nossa riqueza global. Observamos também que a distribuição de renda não melhorou, ela continua de mal a pior, péssima, no fundo do poço. Mas o que ainda não se viu é que, também em termos absolutos, empobrecemos acentuadamente. O PIB diminui em comparação com o PIB dos outros, que também cai ano após ano, com relação ao que significava no ano anterior; parcela considerável da força de trabalho no nosso País sofre queda acentuada de seu poder aquisitivo.
Esta é uma tendência que já vem sendo observada há muito tempo. Outro fator que contribuiu para a queda do poder de compra dos trabalhadores no ano passado foi que mesmo caindo as taxas de juros do País ainda estão em níveis muito altos.
Assim, Sr. Presidente, não que estejamos pregando a sinistrose ou o fim das esperanças. Mas não podemos deixar de ter em mente que não pode ser considerada estável uma economia com essas estatísticas.
Durante meu mandato, concentrarei minhas atenções em temas relevantes como este em questão, entre outros que não podem fugir à ação da representação política.
Não podemos admitir, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que vire rotina a redução do poder aquisitivo da nossa já tão sofrida população brasileira.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil sempre ocupou, para vergonha e tristeza de todos nós, posição de destaque nas estatísticas mundiais de mortes por acidentes automobilísticos, principalmente nas estradas. A cada levantamento que se faz do setor, os números são cada vez mais estarrecedores, sem contar as seqüelas deixadas nos inválidos, nos mutilados e nos tetraplégicos, vítimas, na maioria das vezes, da inconseqüência dos motoristas, principalmente quando saem para viajar nas estradas com suas famílias. Não constitui exagero afirmar que morre mais gente por ano aqui, em acidentes automobilísticos, do que o total de baixas na guerra do Iraque.
Mesmo com a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro, com suas pesadas multas e restrições, que vão desde a advertência à cassação da Carteira Nacional de Habilitação, esse quadro não mudou, a não ser para pior. São incontáveis os casos de pessoas que morrem diariamente nas cidades e estradas brasileiras, em conseqüência da irresponsabilidade dos maus motoristas.
É bem verdade que os Departamentos de Trânsito Estaduais, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal vêm adotando algumas medidas tendentes a minimizar essa situação. A começar pela distribuição de milhões de multas, que se fizeram pesar no bolso dos motoristas.
Mas, Sr. Presidente, isso não é tudo. Um País que pretende alcançar a modernidade, que sonha com um lugar de destaque entre os povos desenvolvidos não pode absolutamente relegar a plano secundário problemas como o da segurança no trânsito, de vital importância para o desenvolvimento nacional.
Não se pode deixar de reconhecer que o Código de Trânsito Brasileiro criado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, trouxe grandes melhoramentos para a operacionalidade dos meios de transportes automotivos. Mas isso não éo bastante. Precisamos registrar diminuição nos índices de mortes por acidentes rodoviários.
Entretanto, Sr. Presidente, a aplicabilidade do Código de Trânsito não pode criar problemas de toda ordem na medida em que os responsáveis pela sua aplicação se confundem nos dispositivos multando indevidamente pessoas que não cometeram nenhuma infração.
Dentro da mesma linha de raciocínio, está a aplicação de multa por excesso de velocidade, respaldada pelas advertências nem sempre corretas e no recolhimento de multas numa verdadeira operação caça-níquel.
Por isso mesmo, é preciso iniciativa por parte do Governo Federal, através do Ministério da Justiça, particularmente o Conselho Nacional de Trânsito, a fim de que o assunto venha a merecer estudos por parte daquele colegiado, na forma mais operacional. Afinal, quantos inocentes terão que morrer até que se dê a atenção merecida ao assunto!
Era o que tinha a dizer.


PODER AQUISITIVO, POPULAÇÃO, REDUÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO, AUMENTO, ÍNDICE, MORTE, PROVIDÊNCIA, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, CONTRAN, BUSCA, SOLUÇÃO.
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