CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 237.1.53.O Hora: 14h6 Fase: PE
  Data: 12/09/2007

Sumário

Reivindicações apresentadas ao orador por habitantes do Município de Croatá, Estado do Ceará. Solicitação ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, pela bancada federal cearense, de maior participação do Governo Federal na área de segurança pública do Estado. Implantação da Ronda do Quarteirão em Fortaleza e municípios da região metropolitana.




O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último final de semana, cumprindo roteiro de viagens no interior cearense, com o objetivo de avaliar as repercussões da estiagem em algumas cidades do meu Estado, participei, no domingo, de Convenção Municipal do PMDB em Croatá, quando recolhi algumas aspirações, endossadas pela Prefeita Aurineide Pontes, que vem levando a efeito profícua gestão, assinalada por expressivas realizações, voltadas ao interesse da comunidade.
Ressalte-se que a Câmara Municipal, dirigida por Domingos Felinto, há emprestado decidido apoio à gestora da cousa pública daquela cidade, acolhendo os projetos e demais proposições que estimulam o crescimento econômico da próspera comuna.
Na ocasião, foi-me apresentada como reivindicação básica a interligação viária com o Município de Pedro II, no vizinho Piauí, o que vem sendo tentado por lideranças qualificadas, todas empenhadas em que os Governos Federal e Estadual concentrem esforços destinados a concretizar a importante obra, capaz de impulsionar o progresso e bem-estar social de alguns milhares de habitantes.
Ao Governador Cid Gomes, já fiz chegar a oportuna postulação, por intermédio do Deputado Estadual Mauro Filho, hoje, à frente da Pasta da Fazenda, expondo as razões que amparam, cabalmente a justíssima pretensão.
Por outro lado, os Vereadores e a própria Prefeita Aurineide fizeram-me apelo veemente para que voltasse a insistir na implantação de Torre de Transmissão de Telefonia Celular, objeto de discurso anterior em que fiz solicitação ao Ministro das Comunicações a fim de que intercedesse junto à TELEMAR e a Oi, buscando garantir a breve efetivação desse justíssimo anseio da população de Croatá.
Volto, pois, ao tema, na expectativa de que a população de Croatá passe a ter os 2 melhoramentos: a ligação rodoviária com o Piauí, através de Pedro II, na fronteira geográfica entre as duas Unidades Federadas, bem assim a Torre de Telefonia Celular, pleiteada com justificadas razões por todos os segmentos populacionais ali residentes.
Acompanharei, atentamente, o encaminhamento das 2 postulações ora referenciadas, as quais se inserem no contexto de interesse público relevante.
Aproveito a oportunidade para tratar de outro assunto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em audiência concedida pelo Ministro da Justiça à bancada cearense no Congresso foi-lhe solicitada participação mais expressiva do Governo federal na área de segurança, com o propósito de que se implante, dentre outros, programas que garantam a proteção do cidadão, o que há sido preocupação constante do Governador Cid Gomes, desde a sua vitoriosa eleição eleitoral no ano passado.
Tendo sido idealizada a campanha Ronda do Quarteirão, para atender Fortaleza e alguns municípios da região metropolitana, constata-se que a demanda vem-se ampliando significativamente em cidades de maior densidade demográfica, exigindo aplicação de dotações mais ponderáveis, as quais transcendem as disponibilidades do Erário Estadual.
Se é certo que a bancada consignou quantia razoável, estimada em 14 milhões de reais, a insuficiência de tal numerário é evidente, reclamando a indispensável coadjuvação do Planalto para que se defira, com proficiência, os novos encargos, na aplicação dos quais estará a Secretaria de Segurança, cujo titular, Roberto Monteiro, também esteve presente à audiência com o Ministro Tarso Genro.
No momento, a Câmara aprecia algumas proposições vinculadas ao setor Segurança, inclusive a Medida Provisória n.º 384, de 2007, cujo exame deverá ocorrer até 5 de outubro, consubstanciando diretrizes básicas que nortearão a atuação daquela Pasta e dos órgãos a ela jurisdicionados.
Na condição de Relator na Comissão de Justiça de projeto encaminhado pelo Presidente da República, pertinente a alterações na conceituação das penas, bem assim o novo rito processual pertinente àsua aplicabilidade, irei diligenciar esforços com o propósito de que não haja retardamento na manifestação dos meus eminentes pares, a fim de que o Plenário possa deliberar, soberanamente, em torno de tal matéria.
É imprescindível, porém, que o Ministro Tarso Genro compartilhe com o Ceará algo mais expressivo, dando lugar a que enfrentemos o desafio de uma realidade adversa em que a violência está presente,em atos delituosos que necessitam ser coibidos com eficiência e severidade.
É o apelo que dirijo, desde já, ao ilustre auxiliar direto do nosso Primeiro Mandatário do País, Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ceará necessita de contar com algo mais ponderável, capaz de atender às exigências de uma realidade complexa, alcançada por índices de delinqüência preocupantes que cabe ao Poder Público reduzir implacavelmente.


RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, CROATÁ, CE, PEDRO II, PI, TORRE, TRANSMISSÃO, TELEFONE CELULAR, REIVINDICAÇÃO, APOIO. SEGURANÇA PÚBLICA, REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, CE, AUMENTO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, GOVERNO FEDERAL, DEFESA.
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