CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 237.1.53.O Hora: 15h4 Fase: PE
  Data: 12/09/2007

Sumário

Apresentação de projeto de lei sobre obrigatoriedade de instalação de serviço de telefonia celular em Municípios com população acima de 10 mil habitantes.




O SR. RIBAMAR ALVES (Bloco/PSB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para dizer que encaminhei a esta Casa, nesta semana, projeto de lei que torna obrigatória a instalação de serviço de telefonia celular nos municípios acima de 10 mil habitantes.
Faço isso, Sr. Presidente, porque o contato com o Presidente da ANATEL, Dr. Ronaldo Mota Sardenberg, fez-me ver que existe uma obrigatoriedade com relação à telefonia fixa. As empresas, nos povoados com mais de 100 habitantes — não são 100 famílias —, têm de instalar um orelhão e, naqueles com mais de 400 pessoas, têm a obrigação de instalar telefonia residencial.
Já não ocorre o mesmo com a telefonia celular, que éhoje, sem sombra de dúvidas, um dos elementos primordiais do desenvolvimento de qualquer região. Nós, do Maranhão, somos de um dos Estados mais pobres do Brasil, mas apenas poucos municípios são beneficiados com essa telefonia. Em regiões importantes, como no Alto Turi, que congregam cercam de 26 municípios, não há sequer um que tenha esse benefício tão importante para o mundo moderno da globalização. Existem regiões inteiras em que só um ou dois municípios tem esse benefício. Municípios importantíssimos para a economia do Maranhão, como Governador Nunes Freire, Maracaçumé, Santa Luzia do Paruá, não dispõem desse mecanismo tão importante para a comunicação no mundo atual.
Sr. Presidente, estou encaminhando a esta Casa esse projeto de lei, que espero apreciemos com a maior brevidade possível e consigamos fazer com que as empresas de telefonia, que têm alta lucratividade, também tenham o seu momento de desembolso social, mesmo naqueles municípios em que a economia não é pujante. Espero que eles instalem esse sistema de telefonia, dando parte de seu lucro em benefício social para o desenvolvimento da comunidade, assim como fez o Banco do Brasil, em várias oportunidades, instalando agências em municípios sem lucratividade, mas unicamente para beneficiar economicamente aquela região e o seu desenvolvimento.
Sr. Presidente, agradeço por esta oportunidade que V.Exa. nos dá de apresentar para o Maranhão e para o Brasil esse projeto de lei, que acho de suma importância para o desenvolvimento das regiões, principalmente as mais pobres do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


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