CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 237.1.53.O Hora: 14h36 Fase: PE
  Data: 12/09/2007

Sumário

Importância de redução da alíquota do IPI incidente na comercialização de cimento e de outros produtos utilizados na construção civil para combate do déficit habitacional brasileiro.




O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, cumprimento V.Exa. e a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso, minha colega de bancada de Minas Gerais,
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início de abril do corrente ano, em pronunciamento desta tribuna, encareci a necessidade de o Poder Público dar mais atenção ao financiamento da casa própria para os brasileiros de baixa renda.
Naquela ocasião, chamei a atenção do Plenário para o fato de o País apresentar um déficit habitacional que atinge o chocante número de 8 milhões de moradias e que esse é um dos mais difíceis problemas a serem enfrentados pela União, juntamente com as administrações dos Estados e dos municípios.
Além do número elevadíssimo, que em si é um problema, o fato de esse enorme déficit estar concentrado no segmento da população com renda familiar de até 3 salários mínimos introduz um complicador que dificulta a solução do problema, pois aquele segmento, por motivos óbvios, tem pouca capacidade de endividamento.
Na breve análise que fiz, apontei para a circunstância de muitas das medidas que podem ajudar a minimizar o problema da compra e financiamento da casa própria pela população menos favorecida estarem no âmbito do Poder Executivo. Citei, entre elas, a ganância fiscal da União, pois é sabido que a carga tributária média que incide sobre o setor de construção civil, mesmo com a desoneração promovida pelo Governo no ano passado, ainda representa cerca de 25% do custo dos imóveis populares.
Com efeito, em fevereiro de 2006, o Governo eliminou o Imposto sobre Produtos Industrializados de 13 itens utilizados na construção civil e reduziu para 5% a carga tributária cobrada de outros 28 produtos, com renúncia fiscal estimadapela Receita Federal em 1 bilhão, 350 milhões de reais por ano. Quatro meses depois, o benefício foi estendido a outros 11 produtos – 8 com redução do IPI para 5% e 3 com isenção total – e a projeção de renúncia fiscal aumentou para mais 50 milhões de reais por ano.
Cabe destacar que a desoneração fiscal foi feita de modo a abarcar produtos muitos utilizados pelas camadas de baixo poder aquisitivo, como pias, tanques e caixas de descargas de plástico, torneiras, registros e chuveiros elétricos mais simples, entre outros.
Em nossa opinião, o Governo deveria continuar a trilhar esse caminho. A redução do IPI incidente sobre determinados produtos tem reflexo importante no custo de construção de imóveis. Assim, a desoneração poderia ser estendida a produtos como as fechaduras, dobradiças, portas e caixilhos mais simples, de forma a baratear a construção das residências dos segmentos mais pobres da população.
Há ainda muitos produtos que podem ter a alíquota do IPI reduzida. Um dos mais importantes é o cimento, material básico com forte participação nas construções populares, pois nesse tipo de edificação o conjunto que compõe o acabamento tem peso muito menor que nas construções mais sofisticadas.
Portanto, a redução da alíquota do cimento beneficiaria o setor de construção civil como um todo, podendo contribuir para maiores investimentos e para a diminuição do déficit habitacional.
Muito obrigado.


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