CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 237.1.53.O Hora: 14h34 Fase: PE
  Data: 12/09/2007

Sumário

Crise da área de saúde em Estados da Região Nordeste. Defesa de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a aplicação de receitas da União, dos Estados e Municípios em ações e serviços de saúde.




O SR. RATINHO JUNIOR (Bloco/PSC-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho demonstrado grande preocupação com a crise que se instalou no Sistema Único de Saúde por toda a Região Nordeste e que ameaça espalhar-se pelo Brasil inteiro. A importância do Sistema e os avanços conquistados não podem ser comprometidos nem sofrer retrocessos. Sem dúvida, o ponto nevrálgico da saúde brasileira é a escassez de recursos, o que compomete os investimentos na área e torna cada vez mais precários o atendimento e a assistência aos usuários.
Na minha luta intransigente por melhores condições do setor, tenho participado de encontros e debates em busca de soluções definitivas. Nesta semana, participei, na Associação Médica do Paraná, em Curitiba, de encontro que reuniu cerca de 80 pessoas, incluindo Senador, Deputados Federais e Estaduais paranaenses, autoridades das 3 esferas e diversos representantes de entidades da classe médica. Na ocasião, assumimos o compromisso de empenhar o máximo esforço e dedicação para a regulamentação da Emenda nº 29, fundamental para a vinculação de recursos federais, estaduais e municipais para a área de saúde. Em meu entendimento, o Sistema não sobrevive, em condições adequadas, sem esses recursos adicionais. Em nome da Associação Médica do Estado DO Paraná, registramos apelo ànossa Executiva para que seja debatida e regulamentada a Emenda nº 29 o mais rápido possível.
Na semana passada, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, disse, na abertura do 34º Congresso Brasileiro de Oftalmologia, que pretende colocar em pauta a regulamentação da Emenda nº 29. As palavras de S.Exa., na ocasião, foram: Junto com o Ministro José Gomes Temporão e outros Ministros, vamos pautar e aprovar essa matéria. S.Exa. contarácom meu integral apoio e empenho, pois a saúde de nosso povo não pode esperar mais.
Obrigado.


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